Portaria Nº 295, de 8 de Dezembro de 2016. Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS
Tipo de intervención
Ordenanza
Autor institucional
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Año de publicación
2016
Vigente
Sí
Dispone sobre la financiación federal de las acciones del Programa "Criança Feliz", en el ámbito del SUAS (Sistema Único de Asistencia Social), implementadas por medio del Programa Primera Infancia en el SUAS.