Ley Nº 20.370. Establece la Ley General de Educación

Tipo de intervenção
Ley
Autor institucional

Poder Legislativo

Ano de publicação
2009
Ano de última alteração
2010
Vigente

Lei nº 20.370. Estabelece a Lei Geral da Educação

Regula os direitos e deveres dos membros da comunidade educacional; define os requisitos mínimos que devem ser exigidos em cada um dos níveis da educação infantil, básica e média; regulamenta o dever do Estado de assegurar o seu cumprimento e estabelece os requisitos e processos para o reconhecimento oficial dos estabelecimentos de ensino e instituições de todos os níveis.