Decreto nº 574/2016. Plano Nacional da Primeira Infância

Aprova o “Plano Nacional da Primeira Infância” como ferramenta para garantir o desenvolvimento integral das crianças de 45 dias a 4 anos de idade em situação de vulnerabilidade social, a fim de favorecer a promoção e a proteção de seus direitos, que será viabilizado através do Ministério do Desenvolvimento Social.