Decreto 61/2011. Aprobación y Puesta en Vigencia de la Política Nacional de Primera Infancia "Amor Por los Más Chiquitos y Chiquitas"

Tipo de intervenção
Decreto
Autor institucional

Poder Legislativo

Ano de publicação
2011
Vigente

Decreto nº 61. Aprovação e aplicação da Política Nacional de Primeira Infância "Amor Pelas Crianças Pequenas"

 

Aprova e aplica a política da Primeira Infância Nacional, definida como a plena restituição de todos os direitos de todas as crianças nicaraguenses com menos de 6 anos de idade, através do cuidado integral da mãe e em todos os momentos de sua vida, nas áreas de saúde, segurança e soberania alimentar, educação, estimulação precoce, desenvolvimento psicomotor, afetivo, cognitivo, comunicacional e na formação de valores. Define seus objetivos, conteúdo e natureza.