Ley Nº 1-2012. Estrategia Nacional de Desarrollo 2030

Tipo de intervenção
Ley
Autor institucional

Poder Legislativo

Ano de publicação
2012
Vigente

Lei nº 1-2012. Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2030

Articula-se em torno dos quatro eixos estratégicos e estabelece 19 objetivos gerais, 58 objetivos específicos e 460 linhas de ação. Propõe uma sociedade com direitos e oportunidades iguais, em que toda a população tenha garantia de educação, saúde, moradia digna e serviços básicos de qualidade que promovam a redução progressiva da pobreza e da desigualdade social e territorial.