Ley Nº 17.015/1998. Normas referentes a la Educación Inicial que se dispensa a niños menores de seis años
Tipo de intervenção
Ley
Autor institucional
Poder Legislativo
Ano de publicação
1998
Vigente
Sí
Lei nº 17.015/1998. Normas relativas à educação inicial proporcionada a crianças menores de 6 anos de idade
Emite normas referentes à educação inicial, oferecida a crianças menores de 6 anos para o seu desenvolvimento biopsicossocial integral e harmônico, através de experiências sistemáticas institucionalizadas de socialização pedagógica.