Ley Nº 16. Código de la Niñez y la Juventud
Poder Legislativo
Lei nº 16. Código da Infância e Adolescência
Regulamenta a participação de crianças e jovens menores de 30 anos na constituição da nova sociedade e estabelece as obrigações das pessoas, órgãos e instituições envolvidas em sua educação, com o objetivo de promover a formação da personalidade comunista nas gerações mais jovens.