Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da  educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências

Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para a formação de profissionais da educação e dispõe outras medidas.