Políticas y normativas

Portaria/MEC Nº 817, de 13 de agosto de 2015. Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências

Dispõe sobre a oferta da Bolsa Formação, parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), com os seguintes objetivos: formar profissionais para atender às demandas do setor produtivo e do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país; ampliar as oportunidades educacionais e oferecer educação profissional e técnica gratuita no país; contribuir para melhorar a qualidade do ensino médio público, articulando-o com a educação profissional.