Educación y formación técnica y profesional

A educação técnica e profissional é composta de programas educacionais destinados a desenvolver habilidades e competências para o trabalho. Em praticamente todos os países da América Latina, a educação técnica e profissional é uma modalidade educacional nos níveis secundário e superior. Ao mesmo tempo, há uma variedade de instituições que oferecem formação técnica e profissional e articulam ações com os Sistemas Nacionais de Educação. Esta seção fornece informações relevantes para caracterizar a oferta de educação técnica e profissional. Apresenta o marco institucional, o marco regulatório específico e um conjunto de intervenções que os países direcionam para a educação técnica e profissional.

Fecha de actualización: 01-03-2022

Autoria: María José Valdebenito Infante, sob a coordenação do IIPE UNESCO.

1. Educação e Formação Técnica e Profissional

A Educação e Formação Técnica e Profissional (EFTP) é um pilar fundamental para a equidade, a produtividade e a sustentabilidade dos países. Esta modalidade educacional contribui para melhorar as condições de acesso igualitário à educação, ao emprego, ao empreendedorismo e ao trabalho decente. O fortalecimento dessas áreas, conforme estabelecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contribui para o crescimento inclusivo e sustentável em uma era caracterizada pela mudança constante. Adotar este compromisso é parte de um chamado universal para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas gozem de paz e prosperidade.

Os países da América Latina se comprometeram com estes desafios através da ampliação da EFTP. Os esforços têm se concentrado no desenvolvimento de competências para a inserção no mundo do trabalho e a melhoria da produtividade em cenários complexos, bem como para oportunidades de acesso, participação social e a configuração de estruturas institucionais que favoreçam a aprendizagem ao longo da vida.

Em termos gerais, a EFTP pode ser caracterizada pelo uso de uma estratégia de caráter prático e teórico para o desenvolvimento da aprendizagem orientada para uma ocupação ou um campo ocupacional determinado. A educação técnica formal abrange a educação oferecida nos níveis secundário e superior, enquanto a educação continuada ou não formal compreende a formação voltada para pessoas empregadas ou desempregadas (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE], 2010). A educação formal concede certificados e diplomas reconhecidos pelos sistemas educacionais dos países (European Centre for the Development of Vocational Training, CEDEFOP, 2014). Por sua vez, a educação não formal corresponde a qualquer instância de formação para o trabalho que, especificada em uma institucionalidade diferente à do sistema educacional, não inclui certificados ou diplomas concedidos ou reconhecidos por tal sistema (Sevilla e Montero, 2018).

Em paralelo com a amplitude das propostas educacionais, as políticas na América Latina são diversas. Como veremos neste documento, é possível reconhecer diferentes modos e arranjos institucionais que orientam a ação da EFTP e suas políticas. Os principais desafios consistem em desenvolver uma oferta integrada e articulada de níveis e modalidades educacionais, aprimorar a qualidade e relevância da oferta formativa em relação às necessidades socioprodutivas dos países, apoiar as trajetórias de jovens e adultos (acesso à educação e ao trabalho) e promover a inclusão de grupos tradicionalmente excluídos.

A fim de desenvolver estas questões, este documento eixo expõe um panorama regional da EFTP, esboçando sua institucionalidade, governança e estrutura. A partir desta contextualização, o capítulo seguinte irá recorrer os principais âmbitos de intervenção das políticas da EFTP na América Latina, ilustrando alguns casos significativos. Nesta seção de análise de políticas são abordadas seis dimensões: a geração de trajetórias de formação, as políticas de acesso, a ampliação das oportunidades de trabalho, o aprimoramento da qualidade, as políticas de inclusão e gênero e as estratégias desenvolvidas durante a pandemia de covid-19. A primeira dimensão, relacionada às trajetórias de formação, traz algumas políticas que visam favorecer a articulação entre os níveis e as alternativas de formação que apoiam as trajetórias educacionais e profissionais de jovens e adultos. A segunda dimensão analisa as políticas destinadas a aumentar o acesso à EFTP, mostrando iniciativas ligadas à ampliação e diversificação de programas, assim como ações de apoio às escolhas vocacionais. A terceira dimensão, associada à expansão das oportunidades de trabalho, analisa políticas destinadas a favorecer o vínculo com os setores produtivos e a alternância nas empresas. A quarta dimensão apresenta políticas que visam melhorar a qualidade da EFTP. A quinta aborda a dimensão de inclusão e gênero, enumerando políticas específicas ligadas à implementação de ações afirmativas destinadas à população exposta a fatores de vulnerabilidade e gênero. Por fim, incorpora-se uma dimensão que ilustra as principais estratégias aplicadas nos países da região durante o período da pandemia de covid-19 para enfrentar os desafios formativos trazidos pelo confinamento domiciliar. As seções finais do documento apresentam alguns dos indicadores mais relevantes que destacam as dinâmicas atuais da EFTP. Como conclusão, são apresentados os desafios futuros que emergem destes antecedentes e evidências.

2. Estrutura, marco regulatório e institucionalidade da EFTP na América Latina

2.1 Marco regulatório e institucionalidade

A institucionalidade da Educação e Formação Técnica e Profissional (EFTP) descreve o lugar em que se encontra esta modalidade de formação e os órgãos legislativos que a regem. Uma vez que a EFTP abarca diferentes dimensões e níveis, suas estruturas institucionais tendem a não estar unificadas e seus campos de ação se dividem em diferentes subsistemas.

Dada sua inexorável ligação com os sistemas de educação formais, a educação técnica formal tem sua estrutura institucional a cargo dos ministérios da educação, regulada pelas leis gerais de educação e de educação superior. Nas experiências da Argentina e da Colômbia, há uma legislação específica que regulamenta a educação técnica e profissional. Por sua vez, em países como Costa Rica, Honduras, República Dominicana e El Salvador, existem institutos de formação técnica e profissional responsáveis pela política da EFTP.

Por outro lado, a educação continuada não formal tem uma conexão mais distante com os ministérios da educação. Esta modalidade formativa é geralmente fornecida por órgãos dependentes dos ministérios do trabalho, organizada em uma estrutura de direção que se baseia em comissões ou conselhos, cujos membros são representantes de órgãos do Estado e de setores empresariais e trabalhistas. Seu principal objetivo é articular os esforços dos diferentes atores a fim de capacitar as pessoas para facilitar sua integração no mercado de trabalho e desenvolver habilidades para aumentar a produtividade de cada país e as economias regionais.

A Tabela 1 apresenta uma visão detalhada dos marcos regulatórios e a institucionalidade da EFTP na região.

A governança, por sua vez, permite descrever o campo de ação dos atores públicos e privados, seus mandatos e recursos. No caso da América Latina, não existe um padrão homogêneo de níveis de descentralização na tomada de decisões nos níveis meso e micro. Há diversas experiências nas quais a educação técnica e profissional (ETP) se manifesta de forma descentralizada nos territórios e outras em que opera de maneira centralizada.

Em termos de educação formal, em todos os países, as entidades que possuem o mandato para fornecer os planos e programas formativos de nível primário ou secundário são as instituições educacionais do sistema escolar¹. Estes estabelecimentos são principalmente públicos e regidos, como mencionado acima, por leis educacionais. O Brasil, o Chile e a Guatemala são exceções, já que contam com uma proporção maior de estabelecimentos privados.

Já a governança da educação técnica superior é menos homogênea. Em países como Costa Rica, Guatemala e Honduras, as instituições deste nível educacional estão situadas em universidades, incluindo até mesmo a entrega de diplomas intermediários pelas próprias instituições universitárias. Outro grupo de países, composto por Argentina, Chile, Equador, Nicarágua, Paraguai e República Dominicana, conta com instituições técnicas especializadas em paralelo com as universidades. Finalmente, há um terceiro grupo (integrado por Bolívia, Brasil, Colômbia, México, Peru, Venezuela e Uruguai) que se caracteriza por oferecer programas de graduação destinados a egressos de cursos técnicos e tecnológicos de ciclo curto.

No caso da formação técnica e profissional (EFTP), cada país da região latino-americana tem pelo menos uma instituição formativa do Estado com cobertura nacional. Ao mesmo tempo, existe uma ampla oferta de instituições privadas, incluindo iniciativas lideradas tanto por setores empregadores como por trabalhadores. Sobre a formação neste cenário, as análises não mostram evidências conclusivas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2017), as experiências na região mostram que tanto os programas privados quanto os públicos podem alcançar bons resultados.

A Tabela 2 fornece uma visão detalhada da institucionalidade da EFTP na região, incluindo o histórico de seus fornecedores.

2.2 Estrutura da ETP formal

Em relação à estrutura da ETP, não é possível reconhecer um modelo típico; ao contrário, sua natureza varia de acordo com o nível educacional em questão. Na educação técnica de nível escolar, por exemplo, existem múltiplos formatos. O primeiro nível da educação secundária corresponde à educação de nível 2, de acordo com a Classificação Internacional Normalizada da Educação (ISCED pela sua sigla em inglês, CITE ou CINE por sua sigla em português e no Brasil, respectivamente) com programas pré-vocacionais fornecidos no final da educação primária, elaborados precisamente para motivar os estudantes e contribuir para a redução das taxas de abandono escolar.

Na educação secundária, por sua vez, os programas são referentes aos níveis ISCED 2 e 3 e são voltados tanto para a inserção dos jovens no mercado de trabalho quanto para a continuidade dos estudos na educação superior. Deve-se notar que, ao contrário do panorama de décadas atrás, esta educação não é mais concebida como de caráter terminal.

Atualmente, os países apresentam diversas modalidades. Alguns oferecem diplomas intermediários no primeiro nível da educação secundária (Uruguai e México) e modelos que oferecem qualificações complementares profissionalizantes de aprofundamento.

Na educação superior, os programas são, geralmente, dos níveis ISCED 4 e 5, sendo reconhecidas poucas experiências que levem ao nível ISCED 6.

A Tabela 3 descreve a situação em cada país, com os anos correspondentes de duração da ETP e os ciclos fornecidos.

2.3 Modelos de oferta da ETP formal

Os modelos de oferta da educação técnica existentes se distinguem pelo grau de conexão entre os níveis educacionais e o vínculo entre a ETP e a formação geral ou acadêmica. Com base em sua classificação, podem ser reconhecidos dois tipos de modelos: os sistemas segmentados e os integrados. O primeiro deles, o segmentado, está associado a modalidades educacionais que outorgam certificações e trajetórias educacionais-profissionais diferenciados. Embora seja um modelo propagado em todo o mundo, pode representar uma distribuição desigual das oportunidades de aprendizagem. Neste sentido, como afirmam Sevilla e Montero (2018), o bom desempenho dos modelos segmentados depende da flexibilidade de suas trajetórias educacionais.

Os sistemas integrados, por outro lado, surgem como uma resposta à desigualdade do modelo segmentado e são caracterizados por uma estrutura curricular articulada entre a ETP e a formação geral através de um único currículo. Neste modelo, a educação secundária oferece oportunidades universais para a exploração vocacional e o desenvolvimento de competências transversais de empregabilidade, de forma que as oportunidades de acesso sejam equilibradas tanto para a continuidade dos estudos quanto para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Como em outras regiões do mundo, o modelo segmentado² prevalece nos países da América Latina, que segrega os estudantes em diferentes escolas de acordo com a modalidade educacional. Embora este modelo tenha sido predominante, alguns países da região fizeram mudanças com o intuito de ampliar as oportunidades para os jovens na ETP. Estes ajustes foram destinados a superar o caráter terminal da escola secundária pelas transformações dos currículos. No México e no Uruguai, por exemplo, foram criados diplomas de secundárias técnicas homólogos aos das secundárias acadêmicas, que possibilitam a entrada na educação superior. No entanto, é importante notar que, ainda que o modelo segmentado seja majoritário na região, o modelo integrado prevalece no caso do Peru, onde os estabelecimentos educacionais de nível secundário devem desenvolver uma educação polivalente e vocacional de forma articulada.

3. Caracterização das políticas

Com o objetivo de garantir o acesso e avançar em políticas mais inclusivas, muitos esforços têm sido empregados para melhorar a qualidade e a relevância da Educação e Formação Técnica e Profissional (EFTP). As intervenções em políticas educacionais e sociais buscam provocar mudanças institucionais e implementar regulamentações e incentivos. Neste sentido, são identificadas seis áreas relevantes de desenvolvimento: o fortalecimento das trajetórias formativas, o acesso, as oportunidades de emprego, o fortalecimento da qualidade, o avanço na inclusão e gênero e as estratégias implementadas durante a pandemia. Estas dimensões são descritas abaixo, seguidas de alguns casos ilustrativos na América Latina.

3.1 Fortalecimento das trajetórias formativas

Um dos aspectos mais relevantes e complexos da EFTP é a articulação entre os níveis e as alternativas de formação. Esta articulação pode ser vertical ou horizontal. O primeiro eixo consiste em programas formativos inseridos na educação formal, enquanto o segundo se refere à articulação das aprendizagens em contextos de formação, tais como a capacitação ou a experiência profissional. Desta forma, o objetivo é assegurar uma transição adequada entre os diferentes níveis educacionais dos estudantes. A implementação dessas iniciativas exige estruturas de trabalho sólidas entre as instituições (escolares e de educação superior) e a existência de mecanismos que apoiem a definição de políticas de articulação, visando estabelecer incentivos ou regulamentações específicas.

Diversos países desenvolveram estruturas de qualificação próprias a fim de facilitar o desenvolvimento das trajetórias educacionais e trabalhistas das pessoas e de fortalecer a qualidade e a adequação entre a oferta formativa e as necessidades do mundo do trabalho. No contexto da educação técnica, estas estruturas funcionam como um eixo articulador entre o mundo da formação e o do trabalho, servindo como um instrumento orientador e referencial que permite a organização e o reconhecimento das aprendizagens em diferentes níveis. Estes instrumentos, de caráter orientador e referencial, foram promovidos no Brasil, no Chile, na Colômbia, na Costa Rica, em Honduras, no México, no Panamá, no Peru e na República Dominicana. A nível regional, foi desenvolvido o Quadro de Qualificações para a Educação Superior Centro-Americana (MCECSCA), com a participação da Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica e Panamá.

Além dos parâmetros de qualificação, a certificação de competências em diferentes áreas ganhou relevância na área da Formação Técnica Profissional (FTP). Trata-se de um processo de avaliação e validação dos conhecimentos de trabalhadores ao longo de sua vida profissional, independente do formato institucional em que essas qualificações tenham sido adquiridas, o que promove a inclusão e a competitividade em diferentes atividades profissionais.

 

 

 

Ampliando as oportunidades de trabalho. O Chile e a busca de políticas com diálogo social

A “Chile Valora” é uma instituição pública com gestão tripartite cujo objetivo é o reconhecimento e a certificação das competências dos trabalhadores no Chile. Através da certificação, esta instituição proporciona o reconhecimento formal das competências trabalhistas das pessoas, independentemente da forma em que tenham adquirido os seus conhecimentos e se possuem um diploma acadêmico. O objetivo da certificação é proporcionar oportunidades de aprendizagem contínua através da articulação com a formação, vinculando as competências adquiridas com os diferentes níveis educacionais. A “Chile Valora” busca contribuir para a relevância da capacitação e da formação com a entrega das ferramentas adequadas, alinhadas com as necessidades da indústria e das instituições educacionais e de formação. Nesta estrutura, o Serviço Nacional de Capacitação e Emprego (SENCE) e a “Chile Valora” elaboram planos formativos conjuntamente, associados aos perfis profissionais credenciados no catálogo de competências trabalhistas administrado pela “Chile Valora”. Esta iniciativa permite que os usuários tenham acesso a uma formação alinhada às exigências vigentes dos diversos setores produtivos do país.

Enquanto a “Chile Valora” é a instituição responsável pela gestão estratégica e técnica do sistema, também promove a colaboração de atores sindicais e estatais relacionados com os diferentes setores produtivos. Faz uso de uma metodologia de diálogo social que, através da troca de informações e debates em conjunto, pretende chegar a acordos entre aqueles que legitimamente assumem posições diferentes e buscam, no entanto, um bem maior. O diálogo social tripartite é empregado para conectar as demandas e as exigências do mundo produtivo e para chegar a acordos com legitimidade social em relação às competências trabalhistas necessárias. Estes conceitos são aplicados principalmente no modelo de governança da Chile Valora, na composição da sua Direção e dos Órgãos Setoriais de Competências Trabalhistas (OSCL).

A estrutura da Direção inclui a representação dos setores trabalhista, empregador e o governo através de nove membros das organizações mais representativas de cada setor. Opera de forma paritária e possui caráter resolutivo. Ao mesmo tempo, os OSCLs também são compostos por representantes das mesmas entidades, relacionados a um setor ou subsetor produtivo determinado. Esta articulação alcançada entre diferentes setores permite que os produtos que a “Chile Valora” gera sejam construídos de forma consensual.

As análises da OIT sugerem que a “Chile Valora” contribui para reduzir as lacunas de capital humano no país através de um esquema de diálogo social que constrói confiança entre os atores e que pode, inclusive, tornar-se um bom modelo para a gestão de outras políticas públicas. Assim, tanto a “Chile Valora” quanto o SENCE contribuíram significativamente para a concepção de uma estrutura de qualificações para a formação e a certificação de trabalho.

 

 

 

Ao lado dessas iniciativas, e considerando as políticas ligadas à criação de trajetórias e caminhos, foram desenvolvidas políticas na América Latina que buscam gerar uma agenda integrada de EFTP. A Argentina, o Uruguai e o Brasil contam com órgãos autônomos encarregados de coordenar as políticas públicas de educação secundária e superior técnica, enquanto outros países, como o Chile e o Equador, promoveram uma política de educação e formação técnica e profissional cuja finalidade é realizar um trabalho coordenado entre as instituições estatais e o setor produtivo, a fim de promover o desenvolvimento do talento humano. O Peru também avançou nessa direção, através da Política Nacional de Educação Superior e Técnica e Produtiva (PNESTP), cujo objetivo é aumentar o acesso à educação superior e à educação técnica e produtiva com igualdade de oportunidades para todos os peruanos.

 

 

 

Formação ao longo da vida: Colômbia, um caso paradigmático de articulação

De acordo com análises da OIT (2017), a Colômbia é um dos países latino-americanos que mais avançou em termos de articulação. Recebeu uma avaliação altamente favorável do trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA) entre os setores empregadores, trabalhadores e o governo, particularmente pelo papel que tem desempenhado em âmbitos como o desenvolvimento produtivo, o acesso a formação e ao emprego, e sua contribuição para o processo de paz. Também é destacado o trabalho de articulação entre distintas políticas.

Como revela o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 2013), a Colômbia possui um sistema que busca articular processos que permitem a formação ao longo da vida. O Ministério da Educação Nacional (MEN) tem desenvolvido diversas iniciativas para promover e incentivar tal articulação. Um exemplo disso é o projeto de Competências Trabalhistas, Formação para o Trabalho e a Pertinência da Educação Média, que tem como objetivo assegurar que todas as instituições educacionais deste nível ofereçam a seus estudantes uma formação com foco nas competências trabalhistas. Além disso, o sistema educacional forneceu recursos para facilitar a conclusão do ensino médio e o acesso e continuidade da educação superior através de instâncias competitivas. Neste sentido, em 2017, criou-se o Sistema Nacional de Educação Terciária (SNET), uma organização que abarca diferentes níveis pós-secundários e compreende a orientação acadêmica e ocupacional, organizada de acordo com o grau de complexidade. A fim de avançar em seus objetivos, foi lançado o Quadro Nacional de Qualificações, que está em processo de estruturação da formação profissional.

No nível da formação profissional, a Colômbia conta com o já mencionado SENA, cujo trabalho inclui a oferta da formação gratuita com programas técnicos, tecnológicos e complementares, pesquisa, gestão de sistemas de informação, da educação a distância através do uso das TIC e o desenvolvimento das relações internacionais. Além disso, o SENA apoia instituições de educação média técnica na definição de programas de formação e na capacitação de professores para manter os programas e profissionais atualizados com as necessidades do setor produtivo.

 

 

 

A Tabela 4 mostra alguns casos ilustrativos de políticas, programas ou iniciativas públicas para fortalecer as trajetórias formativas na América Latina.

 

3.2 Aumento do acesso

Segundo dados regionais, a proporção de jovens na educação técnica e profissional (ETP) é baixa (ver dados na seção 4). As causas associadas a este fenômeno são variadas, estando relacionadas a dificuldades de acesso ou falta de conhecimento e interesse na modalidade. Com o objetivo de resolver este problema, várias intervenções foram implementadas para aumentar as matrículas e melhorar o acesso à EFTP em diferentes níveis.

Entre essas iniciativas, estão os programas em zonas de difícil acesso e a ampliação dos programas, sendo uma das estratégias fazer a EFTP chegar a territórios de difícil acesso. Neste sentido, destacam-se as unidades móveis que foram implementadas no México, na Argentina e na Colômbia, para citar alguns. Estas unidades permitiram disponibilizar diferentes recursos de aprendizagem (resumos, materiais, entre outros) a áreas de difícil acesso ou marginalizadas.

Para aumentar o interesse e o conhecimento da população jovem e adulta, também foram desenvolvidas propostas para fornecer informações e orientações relacionadas à EFTP. No Panamá, por exemplo, o Programa de Orientação Vocacional e Emprego visa promover e divulgar informações oportunas sobre a tendência ocupacional e a demanda por habilidades para o trabalho. No Chile, o programa Guia de Orientação Vocacional e a iniciativa “Escolha Ser TP” são estratégias de políticas específicas associadas à promoção e orientação em EFTP superior.

A partir do aumento da educação superior técnico e profissional constatado em alguns países nos últimos anos³, um apoio financeiro foi implementado especificamente para estudantes da EFTP superior. A Colômbia, o México, o Brasil, a Guatemala e o Chile estabeleceram ajudas financeiras públicas, fazendo com que grandes segmentos de jovens e adultos pudessem continuar seus estudos superiores nesta modalidade.

 

 

 

Política de acesso na Guatemala. Uma aposta para reduzir as barreiras estruturais

Os mecanismos para favorecer o acesso dos estudantes são diversos. Um dos mais frequentes é a concessão de bolsas de acesso que, sob uma perspectiva de direcionamento, são destinadas à população mais vulnerável. No caso da Guatemala, destacam-se as bolsas de estudo, de emprego e produtividade, cujo objetivo é promover a permanência no estudo formal, fortalecer as habilidades e integrar mais jovens ao mercado de trabalho formal.

Este programa social outorga bolsas de estudo e faz transferências de renda condicionadas (CCTs) para aqueles que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Está dividida em quatro segmentos: bolsas de educação média, bolsas de educação superior, capacitação produtiva e empregabilidade. As duas primeiras, a Bolsa Social de Educação Média e a Bolsa Social de Educação Superior, destinam-se a adolescentes e jovens que, devido à sua situação de pobreza ou pobreza extrema em áreas urbanas e rurais, encontram limitações para permanecer e continuar seus estudos no nível de educação média ou superior. As TMC são concedidas para apoiar seus estudos em centros educacionais públicos ou privados endossados pelo Ministério da Educação (Mineduc). A Bolsa Social Primeiro Emprego facilita a integração no mercado de trabalho formal de adolescentes e jovens em situação de pobreza, pobreza extrema e desemprego, através de um contrato temporário em uma empresa em caráter de aprendiz. O empregador realiza um pagamento equivalente a quarenta por cento (40%) do salário mínimo em vigor no país, mais um bônus de incentivo de 250 quetzales. O aprendiz também recebe um TMC por parte da Intervenção. Por fim, a Bolsa Social Artesã concede TMC a pessoas em idade legal, com o objetivo de fortalecer as capacidades técnicas na aprendizagem e elaboração de produtos artesanais. Esta iniciativa conta com instituições públicas e privadas de cooperação internacional ou organizações não governamentais (ONG) para capacitar as pessoas e compartilhar contatos comerciais para que os participantes do programa possam promover seus produtos no mercado.

 

 

 

A Tabela 5 apresenta casos de políticas de destaque, programas e iniciativas públicas criadas a fim de aumentar o acesso à EFTP na América Latina. 

3.3 Ampliação das oportunidades de trabalho

Existem diversas políticas criadas para desenvolver e ampliar as oportunidades, as habilidades, os conhecimentos e as competências para que os estudantes possam entrar no mercado de trabalho. Essas políticas buscam aproximar os estudantes do campo ocupacional. A partir do aprofundamento do vínculo com os setores produtivos, foram implementados modelos de aprendizagem que buscam a aproximação dos estudantes e aprendizes às empresas: alternância, estágios e práticas profissionais.

Uma modalidade particular que tem sido destacada por suas múltiplas potencialidades para a educação técnica é o sistema de educação dual. Tem como pontos fortes a aproximação dos estudantes do mundo do trabalho real, a aquisição de maiores competências técnicas específicas, o desenvolvimento de soft skills cada vez mais demandadas pelo mercado de trabalho e o acesso a experiências educacionais com uso intensivo de novas tecnologias (Salum, 2019). Na região da América Latina, países como o Brasil, a Costa Rica, o México e o Chile implementaram este modelo, onde foram destaque os benefícios no desenvolvimento de competências sociolaborais e socioemocionais, assim como maiores oportunidades de obtenção de emprego formal.

 

 

 

Formação dual: a experiência mexicana

O Modelo Mexicano de Formação Dual (MMFD) entrou em vigor em 2013 através de uma parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). Neste modelo, tanto o setor público quanto o privado desempenham um papel protagonista. O setor público é representado pela SEP e os subsistemas de educação secundária superior, como o Colégio de Educação Profissional Técnica do Estado do México (CONALEP), enquanto o setor privado é representado pelas câmaras empresariais nacionais.

Em termos operacionais, tanto as empresas quanto as instituições educacionais interessadas recebem uma capacitação sobre os processos e as atividades exigidas. Ambas as instituições definem conjuntamente o conteúdo da articulação e um mapa curricular específico. Os operadores empresariais -– facilitados pelas câmaras empresariais – têm uma participação ativa na seleção dos estudantes, na formação, na revisão dos relatórios semanais e na certificação das competências trabalhistas que o estudante recebe ao concluir sua formação (UNESCO, 2019).

 

 

 

A Tabela 6 mostra alguns casos ligados à ampliação das oportunidades de trabalho no contexto da América Latina. 

3.4 Melhoria da qualidade

Diversas políticas foram elaboradas para garantir a qualidade da educação e a formação técnica e profissional, principalmente no nível superior. No âmbito da educação média técnica e profissional, as políticas específicas de garantia de qualidade são escassas (Sevilla, 2017). Por outro lado, a educação superior técnica e profissional registra certos progressos. No Peru, pontualmente, os institutos e escolas superiores tecnológicas públicas e privadas regulamentaram o licenciamento das instituições. No Equador, o Conselho de Garantia da Qualidade da Educação Superior (CACES) é responsável por acreditar as instituições, com foco em aspectos próprios da ETP como a formação prática dos estudantes, a relação da instituição com a produção de bens e serviços, a experiência profissional do corpo docente, a produção de conhecimento e vínculo com o meio ambiente e a infraestrutura.

As políticas de garantia de qualidade têm sido baseadas em iniciativas para fortalecer as instituições formativas estatais. No caso do Chile, com a falta de oferta pública, foram criados centros de formação técnica estatais. Esta política fornece uma alternativa às instituições privadas, com o objetivo de aumentar as possibilidades de acesso e alinhar os planos formativos com as necessidades de produção local.

Outro âmbito de melhoria da qualidade é o fortalecimento das equipes docentes. Alguns cursos foram desenvolvidos para atualizar conhecimentos, tanto pedagógicos como em áreas técnicas e tecnológicas específicas, bem como currículos docentes voltados para a profissionalização de professores com qualificações básicas, brindando formação pedagógica. Embora hajam casos excepcionais como Argentina, Paraguai, Uruguai e Cuba, o panorama da formação inicial e continuada na região tende a ser mais generalizada e pouco especializada.

 

 

 

Uma estrutura institucional para a formação de docentes da educação técnica e profissional. Uruguai, um caso excepcional na região

A experiência da formação docente no Uruguai é um caso excepcional na região da América Latina. O Instituto Normal de Educação Técnica (INET), fundado em 1962, tem como objetivo formar profissionais em educação técnica, tecnológica ou mediada por tecnologias, com cursos de graduação ou técnicos. Atualmente, o instituto incorporou três unidades operacionais em nível gerencial a fim de atender às novas demandas: a Unidade de Modalidade Semipresencial, a Unidade de Trajetórias Estudantis e a Unidade de Atividades Externas.

O plano formativo do INET enfatiza conhecimentos didáticos, pedagógicos, científicos, técnicos e tecnológicos específicos para implementar ações educacionais destinadas a promover uma aprendizagem relevante e de qualidade, fomentar a capacidade de análise e pesquisa e fornecer soluções para a resolução de situações e problemas próprios de sua prática profissional.

Em linha com estes propósitos, o INET busca desenvolver uma proposta curricular baseada na formação em direitos humanos, situando os estudantes como protagonistas de seu aprendizado. A formação docente desenvolve tanto âmbitos disciplinares como interdisciplinares de ensino, pesquisa e produção de conhecimento sobre as práticas de ensino técnico e tecnológico, bem como de conhecimento e análise de políticas educacionais, produtivas e tecnológicas relacionadas com os processos de inovação e desenvolvimento da nossa sociedade. Também tem foco em garantir o desenvolvimento de práticas profissionais docentes e técnicas através de atividades formativas realizadas em conjunto com diversas instituições e âmbitos educacionais, sociais ou produtivos, assim como nos próprios cenários de atividade profissional.

Em termos de apoio e fortalecimento das trajetórias e navegabilidade dos estudantes e egressos destas áreas no sistema de educação superior, o INET dispõe de mecanismos para o reconhecimento dos perfis dos graduados dos cursos de docentes técnicos, assim como o reconhecimento de trajetos formativos prévios e de práticas profissionais. Além disso, um de seus objetivos é também promover experiências de troca e colaboração de estudos.

Em suma, a maioria dos cursos do INET é caracterizado por propor uma formação para docentes técnicos a partir da conceituação do desenvolvimento profissional como um processo contínuo e planejado, com um nível de formação inicial de graduação ou pré-graduação (curso técnico).

 

 

 

A Tabela 7 apresenta alguns casos ilustrativos de políticas, programas e iniciativas públicas em educação técnica e profissional que visam a garantia da qualidade na EFTP no contexto latino-americano. 

3.5 Políticas de inclusão e de gênero

A partir da Agenda 2030, os países da região têm adotado compromissos em termos de

de inclusão, com foco em atender as populações mais desfavorecidas e vulneráveis. Neste sentido, foram desenvolvidas ações para melhorar o acesso à EFTP para populações rurais, indígenas, pessoas com diversidade funcional e população migrante.

Duas importantes iniciativas foram implementadas no Peru (Política Nacional de Educação Superior) e no Equador (Plano de Educação e Formação Técnica e Profissional), que visam facilitar o acesso equitativo e acompanhar as trajetórias de pessoas em situação de desvantagem e desigualdade.

No Chile, foram desenvolvidas políticas para a população migrante, para pessoas que infringiram a lei e pessoas que vivem com deficiência. Também busca fortalecer as trajetórias dos jovens egressos da educação média técnica e vocacional e em situação de vulnerabilidade através da capacitação complementar, do desenvolvimento de habilidades transversais e da intermediação laboral.

No Brasil, também foram implementadas iniciativas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) com o objetivo de incluir pessoas com necessidades educacionais adaptadas (deficiências/superdotação) e a população indígena, ampliando assim suas possibilidades de inserção e permanência no mercado de trabalho.

No quesito igualdade de gênero, a Agenda Regional de Gênero, destinada a conformar um modelo de desenvolvimento baseado nos direitos humanos, marcou a pauta e orientou uma série de medidas para superar os principais obstáculos nos processos de institucionalização da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.

Um dos países que mais avançou nesta área foi a Argentina. O Instituto Nacional de Educação Tecnológica (INET) promoveu uma série de ações destinadas a melhorar a equidade de gênero na ETP em todos os níveis, começando pela secundária. O Equador e o México, por sua vez, contemplam estratégias para reduzir as lacunas de gênero e modelos institucionais para a igualdade de gênero, que visam eliminar todas as formas de discriminação e violência.

 

 

 

Políticas de gênero com uma perspectiva integral: o caso do Programa Federal na Argentina

A fim de contribuir para a Lei da Educação Técnica Profissional (Lei 26.058), que estabelece a implementação de ações específicas para "promover a incorporação de mulheres na educação técnica e profissional em suas diferentes modalidades, promovendo campanhas de comunicação, financiando adaptações de cargos e regulando as adaptações curriculares correspondentes, e toda ação que se considere necessária para a expansão das oportunidades educacionais das mulheres em relação à educação técnica e profissional", o INET realizou uma série de ações destinadas a promover a equidade de gênero na educação técnica e profissional em todos os níveis, começando pela educação secundária, por ser o nível com maior proporção de homens.

Um dos mecanismos criados para este fim é o programa federal que implementa gradualmente ações para melhorar as disparidades de gênero, mudar a "cultura masculina", os estereótipos, as práticas pedagógicas e melhorar as condições de infraestrutura para que sejam acessíveis e equitativas para toda a comunidade. Estes objetivos devem ser realizados em nível nacional, provincial e local. Suas ações específicas incluem capacitação, sensibilização e apoio às comunidades escolares da educação técnica e profissional em relação às questões de gênero, assim como a implementação de ferramentas para medir e avaliar o impacto dessas iniciativas. Além disso, são desenvolvidas ações de difusão para aumentar a matrícula de mulheres nas escolas secundárias técnicas e nos diferentes centros de formação profissional e de nível superior. O programa também propõe avaliar currículos escolares e perfis profissionais com perspectiva de gênero e trabalhar sobre a "cultura masculina" da educação técnica e profissional, modificando estereótipos, repensando papéis, modificando discursos, linguagens, práticas e gerando, em suma, novas masculinidades, novos espaços e papéis.

 

 

 

A Tabela 8 apresenta alguns casos relevantes de políticas da ETP que visam a inclusão de populações historicamente desfavorecidas e vulneráveis no contexto latino-americano.

3.6 Políticas durante a pandemia

Desde o início da pandemia de covid-19, os países da América Latina tiveram que lidar com os efeitos das restrições associadas ao confinamento e ao encerramento das atividades formativas presenciais. A EFTP tem sido desafiada a remediar os impactos negativos na formação, especialmente o desenvolvimento do aprendizado prático. Muitas estratégias tem sido pensadas para superar essas complexidades, destacando-se os esforços para garantir a continuidade da aprendizagem através da modificação das práticas pedagógicas e ajustes nas metodologias de ensino e nas dinâmicas de interação. Em uma velocidade surpreendente, os países implementaram modalidades de ensino a distância, como, por exemplo, plataformas virtuais, aplicações tecnológicas, salas de aula virtuais e iniciativas de televisão e rádio educativas. A adaptação, priorização e ajustes curriculares, no caso da educação formal, também consistiram em uma estratégia transversal, acompanhada de mudanças nos mecanismos de avaliação, com ênfase na avaliação formativa.

Bolívia, Equador e Uruguai são alguns exemplos de países que desenvolveram programas para fortalecer as capacidades dos professores no âmbito da educação virtual. Na Colômbia, por outro lado, dado que certas iniciativas já existiam antes da pandemia, a plataforma Colômbia Aprende, Aprender Digital e até mesmo aplicativos de celular foram implementados para gerar espaços de aprendizagem, apoio e facilitação de experiências sobre os desafios da gestão educacional no contexto da pandemia de covid-19.

A educação não formal não ficou atrás nos ajustes. Esta modalidade educacional implementou plataformas massivas de capacitação a distância para jovens e adultos, e disponibilizando materiais online para apoiar os processos de formação.

A Tabela 9 apresenta alguns casos notáveis de iniciativas da EFTP que surgiram na região no contexto da pandemia de covid-19.

4. Indicadores característicos

A seção seguinte mostra alguns dos principais indicadores referentes à cobertura da Educação e Formação Técnica e Profissional (EFTP) nos países da região. Considerando as diferenças entre níveis e modalidades educacionais, os dados são apresentados de maneira segmentada, a fim de facilitar o reconhecimento dessas diferenças e âmbitos específicos para aprimoramento.

Os indicadores relacionados à cobertura da educação média ou secundária técnica e profissional mostram, em primeiro lugar, que existe uma grande dispersão entre os países. Há casos em que a cobertura é ampla, tais como na Bolívia, no México e em Cuba, enquanto em outros, como no Peru, no Brasil, na Colômbia e na República Dominicana, a cobertura é marginal. Com relação à evolução da matrícula em um período de 15 anos (2004-2019), os números expressam tendências variáveis. Em países como a República Dominicana, a Costa Rica, o México e a Bolívia, houve um aumento significativo, enquanto a proporção de estudantes diminuiu no Chile, em El Salvador e no Equador.

Em outros indicadores, é possível observar que a cobertura em educação e formação técnica e profissional na população entre 15 e 24 anos de idade mostra uma tendência de variabilidade semelhante à acima mencionada. Há países na região onde a proporção de matrículas na EFTP é significativa, como a Bolívia. No entanto, no resto dos países, a proporção total de jovens na EFTP é bastante discreta, como mostra o Gráfico 2.

Ao analisar a segmentação da EFTP por gênero em jovens de 15 a 24 anos, as cifras mostram que, na maioria dos países, a participação é maior entre os homens do que entre as mulheres. Somente países como Brasil, República Dominicana, Costa Rica e Chile têm uma proporção maior de jovens mulheres na EFTP nesta faixa etária e, no caso do Peru, há uma proporção igual de homens e mulheres.

Agora, se analisarmos os dados dos últimos anos, podemos ver que o aumento da participação feminina na EFTP é uma tendência na região. A maioria dos países considerados na análise expressou um aumento da participação feminina entre 2015 e 2019; é o caso do Brasil, da Costa Rica, de Cuba, da República Dominicana, do Equador, do México, do Peru e do Uruguai. Por outro lado, os casos do Chile, de El Salvador e da Bolívia mostram uma tendência decrescente na participação das mulheres.

5. Avanços e desafios

O histórico acima revela que a Educação e Formação Técnica e Profissional (EFTP) na América Latina é diversa, tanto em termos institucionais como nos modelos de provisão, cobertura e nos diferentes modos em que seus atores se articulam. Não há uma forma homogênea de organização ou de estrutura neste tipo de formação.

Em termos de políticas implementadas, as análises mostram houve avanços significativos em alguns âmbitos. Entre eles, destacam-se o desenvolvimento de quadros de qualificação e outras políticas destinadas a integrar as ações da EFTP. A cobertura, embora tenha mostrado um aumento em um número reduzido de países, tem sido um eixo de trabalho das políticas. O apoio ao acesso foi promovido de maneira transversal, em particular através de iniciativas destinadas a aumentar o acesso à EFTP de nível superior. O mesmo pode ser observado nas políticas ligadas à ampliação das oportunidades de trabalho, que têm sido sustentadas e progressivas ao longo do tempo. Por sua vez, a preocupação com a melhoria da qualidade da formação, embora não tenha conformado um eixo de avanço significativo, contou com expressões de destaque. Alguns países latino-americanos buscaram avançar na definição e implementação de mecanismos e critérios de certificação, e outros desenvolveram programas de fortalecimento docente. Por fim, é possível reconhecer um dos maiores avanços no eixo associado à inclusão das mulheres e das populações mais desfavorecidas e vulneráveis. As políticas de inclusão têm sido uma preocupação que se refletiu em iniciativas particulares, com foco em determinados segmentos da população. Isto resultou, por exemplo, em um aumento na proporção de mulheres na EFTP.

Embora haja uma grande variabilidade na organização da EFTP e na implementação de políticas entre os países, os desafios comuns podem ser projetados em função dos problemas identificados e nas perspectivas de desenvolvimento.

  • Um primeiro âmbito para melhorias é o estabelecimento de critérios de qualidade para a educação média técnica e profissional. As experiências mostram que, embora existam algumas iniciativas para a melhoria, faltam políticas nesta área. Esse aspecto se traduz em uma desordem institucional que limita o crescimento desta modalidade formativa no nível secundário e reduz sua legitimidade para os atores envolvidos. A definição de políticas específicas permitiria monitorar a aprendizagem e, assim, abrir a possibilidade de retroalimentar as práticas internas.
  • O fortalecimento dos mecanismos de articulação horizontal e vertical é outro desafio. Como já demonstrado, a estrutura institucional da EFTP é caracterizada pela governança com duplo protagonismo, o dos ministérios da educação e do trabalho. A demanda para gerar um sistema de aprendizagem ao longo da vida requer mais avanços nas políticas de integração que definam com clareza os papéis e funções específicas, bem como os mecanismos de articulação mais pertinentes.
  • O diálogo com os diferentes atores é uma oportunidade para que a EFTP esteja mais alinhada às demandas e transformações enfrentadas pelos diferentes setores produtivos. As constantes mudanças tecnológicas e as transformações nas dinâmicas produtivas exigem que a EFTP seja atualizada. As principais propostas se concentram em identificar mudanças e demandas, aumentar o investimento em recursos e infraestrutura e aumentar os gastos públicos em capacitação para os agentes educacionais.
  • Um dos maiores desafios é o fortalecimento dos vínculos com o setor produtivo. Criar instâncias de construção de iniciativas com associações empresariais e trabalhadores contribuirá para aprimorar a pertinência e a legitimidade da EFTP. A implementação de instâncias estáveis de trabalho que promova uma participação crescente dos atores nacionais e territoriais é uma demanda a ser considerada. Ao mesmo tempo, a participação dos agentes nos processos de formação dos estudantes deve crescer através da criação de práticas de trabalho ou iniciativas de alternância.
  • De acordo com o exposto, as evidências mostram que nos países da região há uma ausência de políticas de formação de professores da EFTP. Apenas experiências isoladas foram encontradas, que não constituem uma norma e, neste sentido, é imperativo desenvolver uma política robusta nesta área. O investimento em programas de formação e atualização docentes, bem como a formalização do papel de docentes técnicos nas diferentes políticas nacionais associadas à profissão docente deve ser um compromisso político.
  • Em conclusão, a EFTP deve continuar avançando com as políticas de inclusão e equidade. A abordagem das práticas de discriminação, assédio e violência contra as mulheres, bem como as políticas que enfrentam barreiras associadas aos estereótipos de gênero, devem continuar a ser implementadas de maneira crescente. Nessas iniciativas, é fundamental adotar uma perspectiva intersetorial que reconheça a combinação de diversos fatores discriminatórios. Nesse sentido, a EFTP também deve implementar políticas que permitam atender tanto as demandas emergentes quanto as transformações dos mercados de trabalho associadas aos ciclos migratórios que ocorreram na região e aos efeitos da pandemia em termos de desigualdade educacional.

 

6. Referências Bibliográficas

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Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [UNESCO] (2016). La Enseñanza y Formación Técnico Profesional en América Latina y el Caribe: Una perspectiva regional hacia 2030. Escritório Regional de Educação da UNESCO para a América Latina e o Caribe.

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Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE] (2010).  Learning for Jobs. Synthesis Report of the OECD Reviews of Vocational Education and Training.

Organização Internacional do Trabalho [OIT] (2017).  El futuro de la formación profesional en América Latina y el Caribe. Diagnóstico y lineamiento para su fortalecimiento.

Salum, J. M. (2019).  Las competencias básicas se pueden desarrollar a través de la modalidad dual en un liceo técnico profesional de alta vulnerabilidad. Brazilian Journal of Development, 5(6), 5582-5621.

Sevilla, M. P. (2017 Panorama de la educación técnica profesional en América Latina y el Caribe, Serie Políticas Sociales, 222. CEPAL.

Sevilla, M. P., Farías, M., e Weintraub, M. (2014). Articulación de la educación técnico profesional: una contribución para su comprensión y consideración desde la política pública. Calidad en la Educación, 41, 83-117. 

Sevilla, M. P., Montero, P. (2018). Articulación de la educación técnica formal, no formal e informal: garantías de calidad para un continuo educativo, 9. https://investigacion.cnachile.cl/archivos/cna/documentos/9.pdf

SITEAL [Sistema de Informação de Tendências Educacionais na América Latina] (2019). Educación y formación técnica y profesional. IIPE UNESCO.

7. Notas

[1] No nível primário, também é possível encontrar programas especiais para jovens que estejam atrasados em suas trajetórias formativas, e que recebem capacitação profissional ou em ofícios, ou uma qualificação de nível intermediário.

[2] Embora haja uma tendência à segmentação, deve-se observar que em vários países da região (Equador, Paraguai, El Salvador, Guatemala, Colômbia, Cuba, Honduras e Chile) existem estabelecimentos educacionais integrados ou polivalentes que oferecem educação secundária técnica e profissional (EMTP) em conjunto com currículos acadêmicos.

[3] A educação técnica e profissional superior expandiu-se rapidamente em países com altas taxas de conclusão da educação secundária, como Colômbia, México, Brasil e Chile (UNESCO, 2016).

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