A institucionalidade da educação e formação técnica e profissional (EFTP) descreve a localização desta modalidade de formação e os órgãos legislativos que a governam. Dado que a EFTP engloba diferentes dimensões e níveis, as estruturas institucionais tendem a não ser unificadas e seus campos de ação são divididos em diferentes sub-sistemas.

A educação técnica formal, dada sua ligação inextricável com os sistemas de educação formal, tem uma estrutura institucional sob a responsabilidade dos ministérios da educação, regulada pelas leis gerais de educação e ensino superior. Nas experiências da Argentina e da Colômbia, existe uma legislação específica que regulamenta a educação técnica e profissional. Por sua vez, em países como Costa Rica, Honduras, República Dominicana e El Salvador, existem institutos de formação técnico-profissional, que são responsáveis pela política da EFTP.

A educação continuada não formal, por outro lado, tem uma conexão mais distante com os ministérios da educação. Este tipo de formação é geralmente fornecido por agências sob os ministérios do trabalho e é organizado em torno de uma estrutura de direção baseada em comissões ou conselhos. Eles incluem membros representando agências governamentais, empresas e setores trabalhistas. Seu principal objetivo é articular os esforços dos diferentes atores a fim de formar pessoas para facilitar sua integração no mercado de trabalho e desenvolver habilidades para aumentar a produtividade de cada país e economias regionais.

A Tabela 1 apresenta uma visão detalhada das estruturas reguladoras e institucionais para a EFTP na região.

A governança, por outro lado, torna possível descrever o campo de ação dos atores públicos e privados, seus mandatos e recursos. No caso da América Latina, não há um padrão homogêneo de níveis de descentralização na tomada de decisões nos níveis meso e micro. Existem diferentes experiências nas quais a educação técnica e profissional (ETP) é descentralizada nos territórios e outros em que opera de forma centralizada.

No nível da educação formal, em todos os países, as entidades mandatadas para fornecer currículos e programas de nível primário ou secundário são as instituições educacionais do sistema escolar¹ . Estes estabelecimentos são principalmente públicos e são regidos, como mencionado acima, por leis educacionais. Brasil, Chile e Guatemala são as exceções, com uma proporção maior de escolas particulares.

No ensino superior técnico, a governança é menos homogênea. Em países como Costa Rica, Guatemala e Honduras, instituições com este nível de educação estão alojadas em universidades, e até mesmo instituições universitárias ministram diplomas intermediários. Outro grupo de países, composto pela Argentina, Chile, Equador, Nicarágua, Paraguai e República Dominicana, tem instituições técnicas especializadas em paralelo com as universidades. Finalmente, existe um terceiro grupo (Bolívia, Brasil, Colômbia, México, Peru, Venezuela e Uruguai), que se caracteriza por oferecer programas de graduação destinados a graduados de cursos técnicos e tecnológicos de ciclo curto. 

No caso das educação e formação técnica e profissional (EFTP), cada país da região latino-americana tem pelo menos uma instituição de formação administrada pelo Estado com cobertura nacional. Ao mesmo tempo, existe uma ampla gama de instituições privadas, incluindo iniciativas lideradas tanto por empregadores como por trabalhadores. No que diz respeito à formação de membros, as análises não mostram evidências conclusivas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2017), as experiências na região mostram que tanto os programas privados quanto os públicos podem alcançar bons resultados.

A Tabela 2 fornece uma visão detalhada da estrutura institucional da EFTP na região, com informações de fundo sobre seus fornecedores.

A estrutura da ETP na região varia em função do nível educacional em questão. Na educação técnica em nível escolar, por exemplo, existem múltiplos formatos. No nível secundário inferior, a educação de nível 2 é fornecida de acordo com a Classificação Internacional Normalizada da Educação, com programas pré-vocacionais no final do ensino primário, que são especificamente concebidos para motivar os estudantes e contribuir para reduzir as taxas de abandono escolar.

Na educação secundária superior, os programas são voltados tanto para a inserção dos jovens no mercado de trabalho quanto para a busca de estudos superiores. Deve-se notar que, ao contrário do que acontecia décadas atrás, esta educação não é mais concebida como de caráter terminal.

Atualmente, os países apresentam diferentes modalidades, e alguns deles oferecem educação secundária intermediária (Uruguai e México) e modelos que oferecem qualificações profissionais complementares e profundas.

No ensino superior, os programas geralmente estão nos níveis 4 e 5 do CINE, com poucas experiências que levam ao nível 6 do CINE sendo reconhecidas.

A tabela 3 descreve a situação em cada país, com os anos correspondentes de duração da ETP e os ciclos fornecidos.

Os modelos de provisão existentes na educação técnica se distinguem pelo grau de conexão entre os níveis educacionais e a ligação entre a ETP e a formação geral ou acadêmica. Com base em sua classificação, dois modelos podem ser reconhecidos: sistemas de provisão segmentados e abrangentes. O primeiro deles, o modelo segmentado, está associado a modalidades educacionais que levam a certificações e roteiros educacionais-laborais diferenciados. Embora este modelo seja maciço em todo o mundo, ele corre o risco de distribuir de forma desigual as oportunidades de aprendizagem. Neste sentido, como afirmam Sevilha e Montero (2018), o sucesso dos modelos segmentados depende da flexibilidade de seus caminhos.

Sistemas abrangentes, por outro lado, surgem como uma resposta à desigualdade do modelo segmentado e são caracterizados por uma estrutura curricular articulada entre EFTP e educação geral através de um único currículo. Neste modelo, a educação secundária oferece oportunidades universais para a exploração vocacional e o desenvolvimento de habilidades transversais de empregabilidade, de forma que as oportunidades de acesso sejam equilibradas tanto para a continuidade dos estudos quanto para a inserção precoce no mercado de trabalho.

Como em outras regiões do mundo, o modelo segmentado² prevalece nos países da América Latina, que segrega os alunos em diferentes escolas de acordo com a modalidade educacional. Embora este modelo tenha sido predominante, alguns países da região fizeram mudanças para expandir as oportunidades para os jovens na EFTP. Estes ajustes foram destinados a remover o caráter terminal do ensino médio através de transformações curriculares. No México e no Uruguai, por exemplo, foram criadas credenciais técnicas de bacharelado como contrapartida aos bacharelados acadêmicos, que levam ao ensino superior. Entretanto, é importante notar que, enquanto o modelo segmentado é a maioria, no caso do Peru, prevalece o modelo abrangente, obrigando as escolas secundárias a desenvolver uma educação profissional e polivalente de forma articulada.

Para reverter a baixa proporção de jovens na educação secundária técnica e profissional (EFTP), os países da região implementaram diversas intervenções com o objetivo de aumentar o número de matrículas e melhorar o acesso em diferentes níveis. Entre as iniciativas está o desenvolvimento e a expansão de programas em áreas de difícil acesso, sendo reconhecida como uma das estratégias aproximar a EFTP desses territórios.

Particularmente, destacam-se as unidades móveis implementadas no México, Argentina e Colômbia, que permitiram levar diferentes recursos de aprendizagem (cápsulas, materiais, entre outros) a áreas de difícil acesso ou marginalizadas.

Por sua vez, com o objetivo de aumentar o interesse e o conhecimento da população jovem e adulta, também foram desenvolvidas propostas para fornecer informações e orientações relacionadas à oferta de EFTP. No Chile, por exemplo, a iniciativa Elige ser TP, do Ministério da Educação, busca destacar a importância da ETP, incentivando mais pessoas a escolherem essa alternativa de estudo. Essa estratégia mostra como a EFTP oferece acesso a especializações e programas flexíveis de alto nível de emprego e articulados em diferentes níveis. A Tabela 4 apresenta alguns casos notáveis de políticas públicas, programas e iniciativas destinados a aumentar o acesso à EFTP na América Latina.

A educação superior técnica e profissional foi atravessada por avanços expressivos em sua oferta formativa. Um grupo significativo de países implementou políticas que se concentraram no estabelecimento de padrões de qualidade e outras políticas de garantia que estabelecem critérios e se traduzem na certificação de programas e instituições. No Peru, institutos e faculdades tecnológicas públicas e privadas regulamentaram o licenciamento das instituições, enquanto no Equador, o Conselho de Garantia da Qualidade da Educação Superior (CACES) é responsável pela certificação das instituições, com foco em aspectos próprios da ETP, como a formação prática dos estudantes, a relação da instituição com a produção de bens e serviços, a experiência profissional do corpo docente, a produção de conhecimento e os vínculos com o meio ambiente e a infraestrutura.

A educação média técnica e profissional, por outro lado, conta com menos políticas específicas de garantia de qualidade, mas com avanços nos últimos anos. No âmbito das atualizações curriculares deste nível, estão sendo implementadas mudanças que buscam dialogar com as transformações enfrentadas pelos setores socioprodutivos, as novas demandas e os desafios do desenvolvimento sustentável. As mudanças curriculares mais inovadoras demonstram a importância do desenvolvimento de competências para a aprendizagem ao longo da vida, a fim de permitir que os estudantes se mobilizem em um mundo em transformação e em setores socioprodutivos que se transformam e se interconectam continuamente.

A Tabela 5 apresenta alguns casos ilustrativos de políticas, programas e iniciativas públicas na educação técnica e profissional voltadas para a melhoria da relevância das propostas formativas.

Um dos aspectos mais relevantes e complexos é a articulação entre os níveis e as alternativas formativas. Esta articulação pode ser vertical ou horizontal. A articulação vertical é estabelecida entre os programas formativos da educação formal, enquanto a articulação horizontal envolve aprendizagens em todos os contextos de formação, considerando a capacitação e a experiência profissional. Através de ambos, o objetivo é assegurar uma transição adequada entre os diferentes níveis educacionais. A implementação dessas iniciativas requer sólidas estruturas de trabalho entre as instituições (escolares e de educação superior) e a existência de mecanismos de apoio à definição de políticas de articulação, visando o estabelecimento de incentivos ou regulamentações específicas.

Para facilitar o desenvolvimento das trajetórias educacionais e de emprego das pessoas e para fortalecer a qualidade e a relevância entre a oferta formativa e as necessidades do mundo do trabalho, diversos países desenvolveram políticas de articulação. Entre elas, destacam-se as estruturas de qualificações que constituem um eixo articulador entre o mundo formativo e o mundo do trabalho. Este instrumento orientador e referencial que permite organizar e reconhecer aprendizagens nos diferentes níveis tem sido desenvolvido em países como Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Honduras, México, Panamá, Peru e República Dominicana. Em nível regional, o Quadro de Qualificações para o Ensino Superior Centro-Americano (MCECSCA) é uma referência ao integrar uma multiplicidade de países, guiando as ações em Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica e Panamá. Além dos parâmetros de qualificações, a implementação da certificação de competências tem sido outro espaço de fortalecimento da EFTP. A certificação de competências permite avaliar e validar os conhecimentos dos trabalhadores ao longo de sua vida, promovendo a inserção e a competitividade em diferentes funções profissionais.

Paralelamente a essas ações, os países da região desenvolveram políticas que buscam gerar uma agenda integrada de EFTP. A Argentina, o Uruguai e o Brasil possuem órgãos autônomos encarregados de coordenar as políticas públicas de educação secundária e superior técnica, enquanto outros países, como o Chile, o Equador e a Colômbia, promoveram uma política de educação e formação técnica e profissional cujo objetivo é coordenar o trabalho entre as instituições do Estado e o setor produtivo para promover o desenvolvimento do talento humano. O Peru também avançou nessa direção através da Política Nacional de Educação Superior e Técnico-Produtiva (PNESTP), que visa a aumentar o acesso à educação superior e técnico-produtiva com oportunidades iguais para todos os peruanos. A Tabela 6 mostra alguns casos ilustrativos de políticas, programas ou iniciativas públicas de fortalecimento da articulação na América Latina.

A ampliação das oportunidades de trabalho constitui um propósito fundamental na EFTP. Juntamente com o fortalecimento da qualidade da oferta educacional, muitas políticas foram implementadas para desenvolver e ampliar as oportunidades, as habilidades, os conhecimentos e as competências para possibilitar a entrada dos estudantes no mercado de trabalho. Para isso, buscou-se fortalecer os vínculos com os setores produtivos, a fim de melhorar a relevância das propostas formativas, atender os requerimentos das novas tecnologias e formas de produção e alcançar uma integração mais harmoniosa entre teoria e prática. Nesta dimensão, destacam-se os modelos de aprendizagem que aproximam os estudantes e aprendizes das empresas, por meio de dinâmicas de alternância, estágios e práticas profissionais.

A modalidade dual tem sido uma alternativa valorizada por suas múltiplas potencialidades para a educação. Seus pontos fortes são as possibilidades que os estudantes teriam de se aproximar do mundo real do trabalho, a aquisição de maiores competências técnicas específicas, o desenvolvimento de habilidades interpessoais cada vez mais demandadas pelo mundo do trabalho e o acesso a experiências educacionais com um uso intensivo de novas tecnologias (Salum, 2019). Na região da América Latina, países como Brasil, Costa Rica, México e Chile implementaram esse modelo, destacando os benefícios no desenvolvimento de habilidades sociolaborais e socioemocionais, bem como maiores oportunidades de obtenção de um emprego formal.

No entanto, a articulação não tem sido tão ampla como esperado e, nesse contexto, os países passaram a buscar políticas mais diretas. Entre elas, destacam-se os subsídios ao emprego juvenil e iniciativas integrais que promovam vínculos sustentáveis entre as empresas e os centros de formação.

A Tabela 7 apresenta alguns casos vinculados à ampliação das oportunidades de trabalho, no contexto da América Latina.

O fortalecimento das equipes docentes consiste em um aspecto de grande relevância para a melhoria da qualidade da EFTP. Embora sua importância seja reconhecida, as políticas e os programas destinados a aprimorar as capacidades pedagógicas e disciplinares são escassos. Alguns cursos foram desenvolvidos para a atualização de conhecimentos tanto pedagógicos quanto em áreas técnicas e tecnológicas específicas, bem como currículos de formação de professores voltados para a certificação pedagógica de técnicos que lecionam sem diploma.

Os casos mais destacados no panorama regional são os da Argentina, Paraguai, Uruguai e Cuba, que representam os países que mais avançaram sistematicamente na profissionalização.

A Tabela 8 apresenta casos ilustrativos de políticas, programas e iniciativas públicas de educação técnica e profissional voltadas ao fortalecimento de capacidades docentes no contexto da América Latina.

A partir da Agenda 2030, os países da região adotaram compromissos em termos de inclusão, focados em atender as populações mais desfavorecidas e vulneráveis. Neste sentido, ações foram desenvolvidas para melhorar o acesso à EFTP de populações rurais, populações indígenas, pessoas com diversidade funcional e população migrante.

Duas iniciativas importantes foram implementadas no Peru (Política Nacional de Educação Superior) e no Equador (Plano de Educação e Formação Técnica e Profissional), que buscam facilitar o acesso equitativo e acompanhar as trajetórias das pessoas que se encontram em situações desfavorecidas e de desigualdade.

Por su vez, no Chile, foram desenvolvidas políticas para a população migrante, pessoas que infringiram a lei e pessoas com deficiência. Deste modo, busca-se fortalecer as trajetórias de jovens que se formam na educação média técnica e profissional e em situação de vulnerabilidade através da capacitação complementar, do desenvolvimento de habilidades transversais e intermediação profissional. O Brasil também apresenta iniciativas semelhantes com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com o objetivo de incluir pessoas com necessidades educacionais específicas (deficiências ou altas capacidades) e à população indígena, ampliando suas possibilidades de inserção e permanência no mercado de trabalho.

Em termos de igualdade de gênero, a Agenda Regional de Gênero, destinada à formação de um modelo de desenvolvimento baseado nos direitos humanos, estabeleceu uma agenda e orientou uma série de medidas para superar os principais obstáculos nos processos de institucionalização da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. O Instituto Nacional de Educação Tecnológica (INET) argentino implementou uma série de ações voltadas para a equidade de gênero na ETP em todos seus níveis, começando pela secundária. O Equador e o México, por sua vez, contemplam estratégias para a redução das brechas de gênero e modelos institucionais para a igualdade de gênero, que buscam eliminar todas as formas de discriminação e violência. Já o Chile desenvolveu em 2022 o Plano de Equidade e Igualdade de Gênero e a inclusão de grupos socialmente vulneráveis, focado em favorecer as políticas de gênero e inclusão em centros de formação técnica e institutos profissionais públicos e privados, atualizado em 2024.

A Tabela 9 expõe alguns casos relevantes de políticas de ETP orientadas à inclusão das populações historicamente mais desfavorecidas e vulneráveis na América Latina.