Após mais de duas décadas de presença na América Latina, há um consenso de que as políticas de inclusão digital na educação na região não visam a mera incorporação de dispositivos tecnológicos na sala de aula. Estas políticas públicas são ações que requerem o planejamento e a implementação de intervenções multidimensionais e envolvem uma multiplicidade de atores dentro e fora do sistema educacional.

As tecnologias da informação e comunicação (TIC) para o setor educacional na América Latina se situam, atualmente, na interseção de dois eixos de políticas públicas. Por um lado, as políticas educacionais que, enquadradas na Agenda Educação 2030 e do ODS 4, são orientadas para a inclusão, a equidade, a qualidade e a promoção de oportunidades para a aprendizagem ao longo da vida (UNESCO, 2015). Por outro lado, a agenda de políticas públicas digitais, que, com a entrada da telefonia móvel e da internet na década de 1990, foi voltada para o desenvolvimento das TIC, dentro do que se entende por políticas da sociedade da informação (Katz, 2009). Estas políticas são caracterizadas pelo acesso massivo às TIC, pela capacitação de recursos humanos e conteúdos destinados, especialmente, às áreas de governo, educação, saúde e setor produtivo; uma tendência que continua até hoje, com a formulação de planos nacionais de desenvolvimento integral e agendas digitais.

Em relação à Agenda Educação 2030, as diretrizes para a década atual destacam o papel central das tecnologias digitais para operar sobre a gestão institucional, o currículo, as estratégias pedagógicas e de formação, o fortalecimento das aprendizagens e a avaliação entendida de maneira integral e sistemática. Este alinhamento é observável a partir da existência de políticas de inclusão digital para a área da educação na grande maioria dos países da região, pois se supõe que esta seja uma condição indispensável para garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade que possibilite o acesso à informação, a produção de novos conhecimentos, a participação cidadã e uma contribuição significativa para a construção social.

Seguindo o foco da Agenda, durante o período de 2015-2020, é possível observar uma mudança na orientação das políticas de TIC na região. Trata-se de uma passagem para uma perspectiva que visa a inovação educacional através da proposta de novos modelos pedagógicos, a introdução de conteúdos curriculares ligados às habilidades do século 21, à robótica e à programação, e o desenvolvimento de plataformas de gestão da aprendizagem. Esta perspectiva difere de uma etapa anterior, na qual as políticas de inclusão digital apresentavam uma forte marca socioeducativa, com foco na democratização do acesso através do fornecimento direto de dispositivos para estudantes e professores. É o caso do Plano Ceibal, vigente no Uruguai desde 2007, e do Conectar Igualdad argentino, ativo entre 2010 e 2018¹. Ambas as políticas foram elaboradas seguindo o chamado modelo 1:1, na medida em que o objetivo era que cada estudante tivesse um dispositivo à sua disposição durante a aula. A transição de uma perspectiva socioeducativa para uma centrada na inovação pedagógica também se manifesta na forma como essas políticas são denominadas, que ampliam o conceito de TIC para "políticas digitais", pois visam incorporar as novas tendências tecnológicas: realidade aumentada, internet das coisas, inteligência artificial, convergência entre plataformas e redes sociais, entre outras.

Em suma, mesmo considerando as mudanças de enfoque, é possível afirmar que, na última década, os países da região direcionaram seus esforços para a inclusão digital nas instituições educacionais. Para atingir este objetivo, alocaram investimentos orçamentários significativos no âmbito de ações de planejamento estratégico. Por razões analíticas, este documento organiza estas ações em dois grandes eixos, a fim de destacar os componentes de acesso (fator tecnológico) e os modelos pedagógicos (fator educativo), respectivamente, por serem os mais representativos.

A abordagem conceitual de cada um dos dois componentes é apresentada a seguir, a fim de serem retomados adiante com as diferentes políticas regionais e nacionais que as concretizam.

- Acesso. Este eixo se refere à infraestrutura tecnológica, particularmente a conectividade e os equipamentos. Desenvolve as opções implementadas pelos países da região para garantir o acesso de todos os atores do sistema educacional, focalizando diferentes aspectos: destinatários, locação dos equipamentos nas escolas, formas de distribuição, qualidade das conexões, tipos de dispositivos, estratégias de manutenção, renovação e descarte, entre os mais relevantes.

- Modelos pedagógicos. Este eixo trata de todas as decisões relacionadas ao ensino e à aprendizagem sobre, com e através das tecnologias digitais. Encontra sentido em torno de conceitos tais como apropriação significativa, competências digitais, inovação pedagógica, qualidade educacional e inclusão (a ordem não implica grau de relevância). Neste eixo, são tratadas questões relacionadas ao currículo, didática, abordagens pedagógicas que integram as TIC (colaboração, trabalho por projetos, realidade aumentada...), desenvolvimento profissional docente, produção de materiais didáticos e de conteúdos digitais, plataformas de gestão das aprendizagens, avaliação das aprendizagens, entre as mais importantes.

O objetivo deste eixo é fornecer um panorama atualizado do estado de situação da inclusão digital nos sistemas educacionais da região. Para este fim, as seções seguintes apresentam as estruturas normativas e institucionais das políticas, uma caracterização geral das políticas vigentes, incluindo algumas definições próprias de seu planejamento, e, posteriormente, uma série de estatísticas relevantes que mostram o grau e a qualidade da inclusão da tecnologia nos sistemas educacionais. Para finalizar, serão desenvolvidas algumas conclusões, com o objetivo de apontar tendências, avanços e desafios.

Abaixo, são apresentadas as normativas que estruturam as políticas de inclusão digital nos sistemas educacionais de alguns países da América Latina. Alguns exemplos podem ser encontrados que apontam para as regulamentações gerais em relação ao setor educacional ou das telecomunicações, mas em todos são explicitados os objetivos ou ações ligadas à integração de tecnologias no âmbito da educação.

Muitos países da região têm respaldado suas ações de políticas TIC na educação com normativas emitidas pelo poder executivo. Exemplos disso são o Conectar Igualdad, da Argentina, e o Plano Ceibal, do Uruguai, criados por decreto presidencial. Da mesma forma, vários países começaram a incorporar artigos referentes à inclusão digital na educação nas leis nacionais, regulamentações que, mais tarde, podem ser refletidas no currículo educacional; como é o caso do Brasil e do México, por exemplo.

Além das estruturas normativas, há uma grande quantidade de documentação oficial que aponta a apresentação e o planejamento de políticas de inclusão digital na educação. Na grande maioria dos casos, são originados nos ministérios da educação. Entretanto, cabe mencionar o caso da Colômbia, onde a maioria das políticas de integração das TIC na educação surgem da pasta de planejamento, além daquelas impulsionadas pela pasta da educação.

O planejamento dessas políticas é caracterizado por sua complexidade, pois deve contemplar o desenho de estratégias multidimensionais (equipamento, formação docente, desenvolvimento de conteúdo, modelos pedagógicos, currículo) e intersetoriais (tanto entre dependências do mesmo estado quanto com o setor privado).

A Tabela 2 apresenta exemplos por país de documentos de planejamento que expressam, em termos de objetivos e linhas de ação, os compromissos assumidos nas estruturas normativas.

Na região, os países também produzem documentos conjuntos para consensuar os esforços em políticas de inclusão digital na educação. Embora não sejam vinculativos, estes documentos marcam temas de agenda para as políticas educacionais na América Latina e, portanto, vale mencioná-los. A Tabela 3 identifica aqueles de maior relevância.

Para apresentar casos regionais relevantes, o conteúdo das políticas de inclusão digital educacional está organizado em dois eixos: acesso e modelos pedagógicos. Ao final, é acrescentada uma seção sobre o impacto da emergência sanitária pela pandemia de covid-19 nos sistemas educacionais, com um enfoque especial no lugar que as tecnologias adquiriram no período 2020-2021.

As informações disponíveis apontam especialmente para o acesso, tanto a nível escolar como doméstico. Este último aspecto ganhou maior ressonância com a suspensão da presencialidade durante a emergência sanitária devido à pandemia de covid-19. No entanto, é sempre um quantificador relevante, pois uma inclusão digital na educação significativa implica a onipresença das tecnologias e, portanto, não é algo que se resolve apenas com o fornecimento de infraestrutura tecnológica às escolas.

Para dar dimensão real às informações apresentadas abaixo, é fundamental levar em consideração a diferença entre o acesso instrumental e o acesso em termos de apropriação real, quando as tecnologias são relevantes para resolver necessidades ou oportunidades apresentadas pelo ambiente: questões de trabalho, profissionais, culturais, educacionais, de gênero, deficiência, multiculturalismo, bilinguismo, entre as mais relevantes (Lion, 2019). Ambas as diferenças no acesso, sejam elas instrumentais ou de apropriação, dão origem às chamadas lacunas digitais, que, como citado, são multicausais e, portanto, de resolução complexa.

Os dados apresentados abaixo expressam basicamente o estado das lacunas de acesso instrumental na América Latina, de acordo com as informações disponibilizadas pelos países. As porcentagens são expressas em termos de conectividade doméstica e escolar.

Duas décadas após seu início como movimento regional, as políticas de inclusão digital na América Latina aparecem como um mosaico heterogêneo (Lugo, 2016). Mesmo sob o sinal comum de uma lacuna de acesso ainda presente, em termos gerais, os países encontram diferentes estratégias para resolver a entrada do componente digital em seus sistemas educacionais. Com base nesta diversidade de políticas, pode-se pensar que a tendência atual em nível regional é que as ações sejam concebidas de acordo com as necessidades e os projetos educacionais formulados por cada país. Em termos de racionalidade, existem atualmente apenas dois países que apoiam o enfoque socioeducativo, Argentina e Uruguai, através do fornecimento de dispositivos para estudantes e professores, seja universalmente ou para coletivos numerosos. No caso do Uruguai, com o Plano Ceibal, com sua trajetória ininterrupta, também se avança no desenho de propostas pedagógicas vinculadas ao modelo 1:1, com o objetivo de acrescentar uma abordagem ligada à inovação e à qualidade educacional. Esta última abordagem aparece como uma linha orientadora das políticas de inclusão nos demais países, o que não deve levar à suposição de que o desafio do acesso tenha sido saldado na América Latina.

Mesmo com este panorama diverso, é possível mapear as tendências na região, considerando os últimos cinco anos, sem omitir o período crítico de 2020 e 2021.

1. Além das políticas do modelo 1:1 que entregaram dispositivos aos estudantes, a tendência mais difundida no tempo e no território é o fornecimento de equipamentos e conectividade às instituições educacionais na forma de laboratórios (computadores, projetores, lousas digitais, sets de robótica, impressoras 3D). Nos últimos anos, algumas políticas acrescentaram uma variante do modelo 1:1, que consiste em laboratórios móveis com equipamentos portáteis. No entanto, o objetivo de cobertura total ainda está pendente.

2. A presença das TIC no currículo tem uma abordagem dupla na maioria dos países:

a. como disciplina, com conteúdo ligados às ciências da computação, especialmente no nível secundário;

b. como entrada transversal no currículo, principalmente devido à introdução das chamadas habilidades do século 21 na educação básica.

3. A incorporação das competências digitais no desenvolvimento profissional deste coletivo é gestionada principalmente através do dispositivo de cursos, tanto na modalidade presencial como, de maneira crescente, virtual. Existem experiências de formação situada, com equipes escolares e enquadradas em projetos institucionais, que se mostraram mais eficazes em termos de apropriação e criação de propostas de sala de aula inovadoras, mas que ainda estão longe de representar uma tendência majoritária. Outra linha de trabalho neste aspecto, que está ganhando terreno na região, é a formação de equipes diretivas para a gestão das tecnologias em nível institucional, uma tarefa que requer competências específicas de liderança e planejamento.

4. A grande maioria dos países organiza a distribuição de conteúdos educacionais digitais através de portais web, que também incluem seções destinadas a professores e famílias. Estes incluem conteúdo em diferentes formatos (textual, áudio, vídeo, animação) e, em menor medida, simulações, propostas de realidade aumentada, narrativas transmídia e outros desenvolvimentos mais inovadores. Estes portais educacionais representaram uma estratégia-chave durante o período 2020-2021 para favorecer o acesso aos conteúdos escolares durante a pandemia de covid-19.

Para concluir, são apresentados alguns desafios a serem enfrentados pelos governos regionais a fim de garantir que as políticas digitais tenham um escopo mais amplo e um nível de propriedade mais profundo por parte dos atores escolares.

1. A dificuldade para executar, sustentar e dar projeção às políticas aparece como um dos principais obstáculos a serem resolvidos. Salvo algumas exceções, as iniciativas de inclusão digital levam a marca de cada período de governo e não os transcendem, o que dificulta fortemente o desenvolvimento de um processo de transformação que as aprendizagens demandam de todos os atores, mas, sobretudo, mudanças no habitus escolar (Jara, 2016). A experiência indica que o planejamento a médio e longo prazo é a chave para dar direção e viabilidade às políticas educacionais com TIC, sempre tensionadas pelo permanente desenvolvimento tecnológico.

2. A emergência educacional, consequência da pandemia, evidenciou que o objetivo de uma apropriação genuína e significativa da tecnologia pelos estudantes depende não apenas da infraestrutura escolar, mas também da conectividade nos domicílios. Embora as evidências indiquem um alto nível de penetração dos smartphones com conexão na sociedade, incluindo os setores mais vulneráveis, isto não ocorre na quantidade e, sobretudo, na qualidade necessária para as atividades de aprendizagem. Neste sentido, as políticas públicas para a inclusão das TIC para um uso pedagógico também devem ser pensadas fora do espaço escolar físico, e atender a conectividade fora dos centros educacionais, como parte dos planos de projeção de infraestrutura (Rivoir, 2021).

3. Ao mesmo tempo, é evidente que o fornecimento de equipamento e conectividade é uma condição necessária, mas não suficiente. Do ponto de vista pedagógico, ainda há muito a ser feito. É importante pensar em desenhos de políticas que superem a dicotomia entre o acesso e a mudança pedagógica, e articular esforços para que ambos os motores avancem em paralelo. Portanto, são necessárias políticas multidimensionais, com um planejamento que dê sentido e rumo à gestão; definições curriculares e propostas de modelos pedagógicos nos quais o fator digital seja parte integrante da racionalidade educacional; ações de formação docente para a apropriação de competências digitais para o ensino; e o desenvolvimento de recursos e conteúdos educacionais significativos, assim como de plataformas de gestão das aprendizagens.

4.Outro dos desafios identificados como ações-chave está na concepção de um modelo de governança para políticas de inclusão digital na educação que permita uma gestão sistemática, consistente e sustentável. Isto requer principalmente: a) uma coordenação entre os diferentes níveis de governo, que expresse a articulação entre as macropolíticas nacionais, as lideranças intermediárias e a micropolítica institucional dentro de uma visão institucional comum (NPAP, 2018); b) o fortalecimento do ecossistema dos atores participantes, de modo que possa levar a acordos ou alianças multissetoriais; e c) a sistematização de evidências e a geração de informações que possibilitem avaliar as iniciativas e melhorar o sistema a médio prazo.

5. A fim de promover uma abordagem de equidade e inclusão nas políticas digitais, é essencial promover iniciativas que garantam um acesso adaptado a diferentes contextos e condições de partida. Trata-se de capitalizar um dos pontos fortes mais valorizados das tecnologias: a possibilidade de personalizar as trajetórias de aprendizagem, permitindo maior flexibilidade e orientação para as necessidades e interesses dos estudantes. Estas qualidades adquirem um significado especial para aqueles grupos cuja continuidade educacional é ameaçada por circunstâncias adversas ou por pertencer a minorias: pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, população rural, falantes de línguas nativas, pessoas com deficiências, grupos identificados com a diversidade de gênero, entre outros grupos.

6. A formação de docentes tanto em serviço quanto inicial também se apresenta como um campo de ação das políticas a ser revisto e reinventado. Já existem experiências de capacitação situada e da implementação de espaços de convergência em redes, portais educacionais e comunidades de prática, como formatos alternativos para a construção das competências digitais docentes. Da mesma forma, a tendência ainda incipiente de formação das equipes diretivas também deve se tornar uma linha de ação sustentada e valorizada em sua complexidade, já que a gestão das TIC no nível institucional envolve uma série de novas tarefas para o papel.

Em um cenário global e regional marcado pela incerteza diante das crises ambientais, pobreza, migração, mas ao mesmo tempo, avanço tecnológico permanente, os desafios enfrentados pelos países latino-americanos para avançar em direção a processos virtuosos de integração digital na educação continuam sendo numerosos e complexos. Uma chave de ação, além das decisões de cada Estado, pode ser considerada como uma cooperação sustentada entre os países, explorando novas ideias em torno do currículo, da ecologia das mídias, da gestão institucional, das redes de formação e aprendizagem permanente, das plataformas de gestão de aprendizagens e dos modelos híbridos, entre outros.

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[1] Cabe destacar que o Plan Conectar Igualdad foi reimplementado em 2022, como consequência da desigualdade de acesso evidenciada durante a pandemia de covid-19.