Políticas y normativas

Constituição da República do Equador

Apresenta os elementos constitutivos do Estado, os direitos (água e alimentação, ambiente saudável, comunicação e informação, cultura e ciência, educação, hábitat e moradia, saúde, trabalho e segurança social) e garantias constitucionais, participação e organização do poder, a organização territorial do Estado, o Regime de Desenvolvimento, o Bom Regime do Bem Viver, as relações internacionais e a supremacia da Constituição.