Constitución de la República del Ecuador

Tipo de intervenção
Constitución
Autor institucional

Poder Legislativo

Ano de publicação
2008
Ano de última alteração
2015
Vigente

Constituição da República do Equador

Apresenta os elementos constitutivos do Estado, os direitos (água e alimentação, ambiente saudável, comunicação e informação, cultura e ciência, educação, hábitat e moradia, saúde, trabalho e segurança social) e garantias constitucionais, participação e organização do poder, a organização territorial do Estado, o Regime de Desenvolvimento, o Bom Regime do Bem Viver, as relações internacionais e a supremacia da Constituição.