Ley 115/1994. Ley General de Educación
Colômbia
Lei nº 115. Através da qual se emite a Lei Geral de Educação
Define a educação como um processo de formação permanente, pessoal, cultural e social; regulamenta o serviço público de educação de acordo com as necessidades e interesses das pessoas, família e sociedade. Baseia-se nos princípios da Constituição Política sobre o direito à educação que toda pessoa tem, nas liberdades de ensino, aprendizagem, pesquisa e cátedra, e em seu caráter de serviço público.
Tipo de documento
Ley
Autor institucional
Poder Legislativo
Ano de publicação
1994
Ano de última alteração
2017