Políticas y normativas

Constituição da República do Paraguai

Reconhece a dignidade humana para garantir a liberdade, a igualdade e a justiça, reafirmando os princípios da democracia republicana, representativa, participativa e pluralista, ratificando a soberania e a independência nacionais e integrando a comunidade internacional. Não propõe um regime parlamentar ou absolutamente presidencialista e concede alguns atribuições especiais ao Poder Legislativo.