Políticas y normativas

Programa Nacional de Educação do Campo PRONACAMPO. Documento Orientador

Seu objetivo é orientar os sistemas de ensino na implementação do Programa Nacional de Educação de Campo (PRONACAMPO), instituído em 2012, por meio de ações específicas de apoio à Educação de Campo e quilombolas, considerando as reivindicações históricas dessas populações em quanto à eficácia do direito à educação. Apresenta o marco legal, os objetivos gerais e específicos e estabelece os diferentes eixos com suas ações.