Este recurso é um dos insumos que a UNESCO disponibiliza ao público em face da emergência educacional produzida pela COVID-19. Seu objetivo é sistematizar e disseminar as principais respostas que os países latino-americanos vêm oferecendo a partir de seus respectivos setores educacionais.
O texto tem como foco a educação inicial, primária e secundária. Seu conteúdo é produzido a partir de iniciativas governamentais publicadas nos sites e redes sociais de órgãos oficiais dos países (ministérios da educação, agências de avaliação educacional, entre outros), divulgadas pelos meios de comunicação, ou obtidas através de consultas a funcionários de governo.
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Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o SARS-CoV-2, um vírus altamente contagioso identificado nos últimos dias de 2019, havia atingido um nível de propagação e gravidade que permitia caracterizá-lo como uma pandemia. A doença causada pelo vírus, COVID-19, afeta principalmente o sistema respiratório, levando em alguns casos a quadros de extrema gravidade.
Durante a coletiva de imprensa, a OMS destacou que esta "não é apenas uma crise de saúde pública, é uma crise que afetará todos os setores e, por isso, todos os setores e todas as pessoas devem participar da luta”, acrescentando que “os países devem adotar uma abordagem baseada na participação de todo o governo e de toda a sociedade, em torno de uma estratégia integral que vise prevenir infecções, salvar vidas e minimizar seus efeitos”. Essa estratégia, destacou-se, pode ser resumida em quatro esferas principais:
- preparar-se e estar prontos;
- detectar, proteger e tratar;
- reduzir a transmissão;
- inovar e aprender.
Desde o anúncio, diversos países começaram a implementar - ou aprofundar - conjuntos de medidas destinadas a reduzir ao máximo o impacto da pandemia sobre as pessoas, baseadas nos quatro princípios organizadores mencionados.
Entre as medidas destinadas a reduzir a transmissão, houve a regulação da concentração de pessoas em espaços fechados e o isolamento preventivo nos domicílios, em alguns casos voluntário e em outros, obrigatório.
Consequentemente, uma das medidas adotadas por muitos países foi o fechamento de escolas, entendendo que esses estabelecimentos representavam ao mesmo tempo uma área de risco para estudantes, docentes e demais membros da comunidade educacional, e um foco de contágio massivo da doença.
Nesse contexto, o grande desafio enfrentado por cada país é garantir que o fechamento das escolas não signifique a suspensão do ano letivo. Em outras palavras, é preciso determinar quais medidas devem ser adotadas para que, mesmo em uma situação de isolamento social, as práticas educacionais possam continuar. Este texto tem como objetivo sistematizar e disseminar essas medidas.
A sistematização das informações obtidas permite, em princípio, identificar três grandes conjuntos de ações, que representam as quatro seções do texto:
- Definições integradoras, que buscam reorientar toda a política educacional para adaptá-la ao novo contexto de emergência.
- Iniciativas especificamente destinadas a garantir a continuidade da educação.
- Ações destinadas a apoiar docentes, estudantes e suas famílias.
- Iniciativas orientadas ao cuidado da saúde
As respostas produzidas pelos sistemas educacionais nacionais frente à pandemia da COVID-19 mostram um conjunto diverso e heterogêneo de iniciativas que contemplam tanto o planejamento quanto o governo da crise.
Uma primeira série de intervenções contempla uma abordagem integral da emergência, refletida em documentos de planejamento substantivos. Alguns deles, como o “Plan de Acción por Coronavirus” (“Plano de Ação pelo Coronavírus”, em tradução livre), no Chile, explicitam as estratégias a serem desenvolvidas por diferentes setores do governo, propondo uma visão holística e marcando as medidas do setor educacional com outro conjunto de medidas econômicas, sociais e sanitárias.
Além disso, encontram-se documentos de planejamento que refletem a abordagem da contingência estão especificamente orientadas para o setor educacional. Alguns exemplos são o “Plano Pedagógico de Orientação e Prevenção”, da Venezuela, o Plano de Educação em Tempos de Pandemia "Tu escuela en casa" ("Sua escola em casa"), no Paraguai, o "Plano Integral para a Prevenção, Resposta e Recuperação no contexto do Coronavírus", da Guatemala, e as “Orientações para o Apoio ao Processo de Educação a Distância”, da Costa Rica. Nesta última linha se encontra o "Plano COVID-19", do Ministério da Educação do Equador, fundamentado em três objetivos principais: garantir o serviço educacional durante as fases e cenários da emergência sanitária; apoiar a comunidade educacional no trabalho de prevenção; e oferecer proteção e amparo emocional a docentes, famílias e estudantes.
Uma segunda série de iniciativas identificadas oferece orientações mais específicas para a prevenção e o encaminhamento da emergência, com ênfase na gestão dos centros de ensino. Trata-se de respostas de planejamento menos abrangentes e sistematizadas do que as anteriores – dado seu menor grau de integralidade e articulação com outros setores –, mas que mostram o esforço dos países para estabelecer estratégias rápidas de ação diante do acelerado avanço do vírus, principalmente durante o período imediatamente posterior à declaração da pandemia. Embora estejam geralmente destinadas à comunidade educacional como um todo, seu conteúdo está principalmente focado no trabalho de dirigentes e docentes em relação à manutenção da continuidade pedagógica e à comunicação com as famílias. Na maioria das vezes, essas intervenções são disseminadas por meio de guias, protocolos de intervenção e resoluções ou, em alguns casos, através de notícias publicadas no site dos ministérios.
Aqui é possível citar os casos do Chile, Cuba, Colômbia, Costa Rica, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. Em países como Brasil, México e El Salvador, o conteúdo está mais focado na divulgação de informações para a comunidade educacional como um todo através de um portal de internet. Esse tipo de documento inclui recomendações voltadas principalmente para os níveis de educação inicial, primária e secundária. No caso específico do México, o material informativo também é publicado em línguas indígenas. No Panamá, uma normativa organiza e orienta os procedimentos gerais para o restabelecimento do período letivo de 2020 a distância, com a participação de todos os atores educacionais.
Alguns documentos enfatizam a necessidade de ofercer diretrizes sensíveis aos diferentes contextos socioeconômicos e culturais. Por exemplo, através das "Orientaciones complementarias por COVID-19. Comunidades educativas inclusivas, estudiantes extranjeros y sus familias" ("Orientações complementares pela COVID-19. Comunidades educacionais inclusivas, estudantes estrangeiros e suas famílias"), o Chile recomenda que dirigentes e docentes identifiquem e considerem condições de maior ou menor vulnerabilidade entre os estudantes, a fim de estabelecer estratégias mais pertinentes para enfrentar o processo educacional durante a pandemia.
Em forma complementar, através do Acordo Ministerial 2020-0045-A, o ministério da educação expediu diretrizes para o desenvolvimento profissional docente no Sistema Nacional de Educação e o cumprimento do horário de trabalho dos docentes. Além disso, o acordo ofereceu diretrizes para a gestão da informação em níveis de descentralização. Essas diretrizes têm o intuito de diminuir a carga administrativa dos docentes para que possam destinar o maior tempo possível ao desenvolvimento e consolidação de atividades pedagógicas que produzam impacto positivo nas aprendizagens dos estudantes. As disposições são de caráter obrigatório em todas as instituições educativas fiscais, subvencionadas, municipais e particulares; e para todas as instâncias do ministério da educação, seja no nível central ou nos níveis descentralizados.
Em maio, o Panamá apresentou uma estratégia para o momento de crise e o pós-crise chamada "La Estrella de la Educación no se detiene" ("A Estrela da Educação não para"). Ela compreende três fases: a primeira corresponde aos serviços educacionais extracurriculares no período de isolamento; a segunda abarca o restabelecimento do ano letivo de 2020, com uma duração de sete meses, em que os alunos retornarão gradualmente às escolas enquanto fazem as lições de casa; e a terceira tarta do desenvolvimento do ano letivo de 2021 após a COVID-19, com duração de nove meses e os estudantes nas escolas, sempre que a situação sanitária o permita.
Por outro lado, no Paraguai, o Ministério da Educação e Ciências (MEC) dispôs no dia 19 de maio, através da Resolução nº 450/2020, a conformação do Consenso Educacional no âmbito do Plano de educação em tempos de pandemia “Tu escuela en casa” ("Sua escola em casa"). Este consenso se dará com os principais atores do sistema educacional, representantes dos órgãos consultivos, grêmios docentes, membros das organizações estudantis e associações de pais de família, a fim de debater, analisar, coordenar e executar o plano de contingência.
Na Bolívia, no início de junho de 2020, foi regulamentada a educação virtual e a complementariedade das modalidades de atenção presencial, a distância, virtual e semipresencial nos Subsistemas de Educação Regular, Educação Alternativa e Especial, e Educação Superior de Formação Profissional do Sistema Educacional Plurinacional, por meio do Decreto Supremo nº 4260.
Uma resposta conjunta dos ministros da educação do Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) foi a aprovação, no início de maio de 2020, de um plano de contingência para lidar com a situação crítica que os sistemas educacionais da região estão atravessando devido à pandemia. O plano foi elaborado sob três princípios: o compromisso de velar pelo direito à vida, à alimentação saudável e à educação; a vontade política de atender às necessidades daqueles que vivem em condições de vulnerabilidade – com atenção especial aos povos indígenas e pessoas com deficiência; e o aproveitamento das capacidades instaladas dos ministérios da educação. A Secretaria Executiva da Coordenação Educacional e Cultural Centro-Americana (CECC) tomará as medidas pertinentes para a execução do plano. Os eixos de trabalho são a atualização permanente e a troca de informações sobre boas práticas e lições aprendidas, e o fortalecimento dos recursos de pedagogia a distância para suprir a escolaridade presencial.
Um terceiro conjunto de iniciativas está relacionado à necessidade de contar com informações atualizadas sobre as ações implementadas e seus efeitos. No Panamá, por exemplo, o Ministério da Educação realizou no final de março uma pesquisa em instituições de ensino sobre os ambientes virtuais desenvolvidos como consequência da suspensão das aulas presenciais. O objetivo era monitorar o conteúdo pedagógico de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação. Posteriormente, foi lançada uma consulta com os pais e mães para descobrir os meios de conectividade que seus filhos estão usando atualmente: televisão, rádio, plataformas tecnológicas, sistemas de mensagens instantâneas ou nenhum deles. A iniciativa chamada "Regístrate con la estrella" ("Registre-se com a estrela") busca acompanhar os estudantes, a fim de garantir que eles recebam uma alternativa pedagógica.
No Peru e na Argentina, foi realizada uma pesquisa nacional segmentada em diferentes públicos – dirigentes, docentes e famílias – para avaliar a resposta do sistema educacional para a continuidade pedagógica. O estudo permitirá que sejam tomadas decisões informadas para melhorar os processos de ensino-aprendizagem e o retorno à sala de aula. De modo similar, o Ministério da Educação Pública da Costa Rica, com base na estratégia "Regresar" ("Retornar"), iniciou um processo de consulta com as 27 Direções Regionais de Educação do país e os Conselhos Locais de Educação Indígena (CLEI), a fim de obter feedback relacionado ao processo de educação a distância e às condições dos centros educacionais de acordo com cada zona. Também no México, o Ministério da Educação Pública (SEP), em coordenação com organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), realizou uma pesquisa com os participantes da estratégia “Aprende en Casa” ("Aprenda em Casa"). Além disso, no Uruguai, a Administração Nacional da Educação Pública (ANEP) realizará uma pesquisa com estudantes ao retorarem às salas de aula, com o objetivo de identificar seu grau de participação durante o período de suspensão das aulas presenciais; relevar a disponibilidade de dispositivos digitais e recursos materiais para a realização das atividades educacionais; e caracterizar o período de não presencialidade em relação a como se sentiram e que avaliação fazem sobre o que aprenderam.
No caso do Brasil, em meados de março o Ministério da Educação (MEC) instalou um Comitê Operativo de Emergência (COE) e apresentou uma plataforma de monitoramento da COVID-19 em instituições de educação básica, profissional, técnica e superior. Através da ferramenta, que reúne dados do censo escolar, pretende-se centralizar em um sistema online o número de estudantes infectados pela COVID-19 e o número de instituições com aulas suspensas. Posteriormente, foi criado um novo portal, neste caso destinado a monitorar o funcionamento das principais ações em universidades, institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) durante a pandemia. Em julho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) lançou uma pesquisa para monitorar as ações dos estados e municípios na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o período de suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas. Destinada a nutricionistas e gestores de alimentação escolar, a pesquisa busca verificar como o serviço é oferecido, as dificuldades encontradas e as soluções implementadas.
Um quarto grupo de medidas está relacionado aos desafios enfrentados pelos governos para reagir ao agravamento da situação econômica de muitas famílias. Pensando nisso, alguns países decidiram fazer modificações na oferta educacional - por exemplo, Peru, Paraguai e Equador - ou fornecer apoio financeiro a instituições e/ou à população estudantil, como é o caso do Brasil, Colômbia e Argentina.
No caso do Peru, o Ministério da Educação (Minedu) está trabalhando na expansão das matrículas nas escolas públicas, dada a crescente demanda por transferências de escolas particulares para instituições estatais. De fato, o referido ministério informou que já foram abertas mais de 100 mil vagas em instituições públicas de ensino. São vagas de três tipos: regular, expandida e virtual. As vagas regulares e ampliadas incorporam o estudante ao sistema educacional no modo presencial, já as vagas virtuais o incorporam de maneira semipresencial. Além disso, o Minedu disponibilizou aos docentes 58 mil vagas de transferência docente para que possam deslocar-se a outra instituição de ensino para estar mais perto de sua família ou avançar em suas metas profissionais no contexto da emergência sanitária.
Com o objetivo de aperfeiçoar a regulação das instituições particulares de ensino, o Minedu disponibilizou ao público, em qualidade de pré-publicação, o projeto de regulamento das escolas particulares de educação básica. A iniciativa tem como finalidade receber comentários que contribuam para enriquecer a norma, bem como proporcionar definições e regras claras à comunidade educacional a respeito de conceitos relacionados ao regime econômico das escolas privadas e os trâmites e procedimentos necessários para o ingresso e desenvolvimento no mercado educacional por pessoas físicas ou jurídicas que queiram promover ou se encontrem promovendo empreendimentos educacionais.
Além disso, o Poder Executivo aprovou um decreto legislativo que estabelece a obrigação das instituições de ensino particulares de informar sobre sua estrutura de custos, desagregando os serviços fornecidos e detalhando quais deles não podem continuar sendo oferecidos na modalidade não presencial. O objetivo é permitir o monitoramento do Estado e, se necessário, a emissão de medidas corretivas e sanções em caso de não cumprimento de normas.
Na Venezuela, os ministérios da educação e de comércio firmaram uma resolução com o objetivo de fixar as novas matrículas nas instituições e colégios privados do país no período escolar iniciado em setembro. A resolução contempla que em nenhum caso fica estabelecida a obrigatoriedade do pagamento de matrícula em moeda diferente à Bolívar. No caso de que a família ou representante decida fazê-lo em moeda estrangeira, a instituição de ensino deve ter como base a taxa oficial publicada pelo Banco Central da Venezuela. Além disso, a mesma resolução detalha que, uma vez estruturada a proposta do plano de parcelas, a mesma deverá ser relevada em uma assembleia de famílias e representantes, os quais, por sua vez, terão cinco dias úteis para fazer suas observações.
No Paraguai, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um procedimento para a transferência de estudantes de instituições de ensino particulares e privadas subsidiadas para instituições de gestão pública. A medida busca garantir o serviço educacional a todos os estudantes do país, garantindo a continuidade do ano letivo de acordo com as estratégias propostas pelo MEC.
No caso do Equador, o Ministério da Educação informou que, para otimizar os gastos públicos, não continuará trabalhando com a Organización de Bachillerato Internacional (OBI), que ofereceria o diploma BI a estudantes de 77 instituições públicas de ensino do regime Costa para o período 2020-2021. Os estudantes continuarão a estudar sob a modalidade de Bachillerato General Unificado na mesma unidade educacional e, da mesma forma, professores com disciplinas do bacharelado continuarão a prestar seus serviços nas instituições.
Outra medida aplicada no Equador são dois regulamentos que ampliam a oferta educacional para instituições escolares. Essas novas opções diversificam a possibilidade de continuar com a educação a distância e são denominadas: "educação aberta" e "educação em casa" (homeschooling). Para a implementação da primeira, serão consideradas ferramentas virtuais e online, que são complementares e podem ser utilizadas por todas as escolas públicas e privadas que mantêm a escolaridade regular. Os pagamentos de matrícula em educação aberta serão fixados em 65% dos valores em vigor no último ano letivo. Esse formato não requer frequência regular, o processo de aprendizagem é autônomo com o acompanhamento e monitoramento de um ou mais tutores e professores. O segundo formato é destinado à educação geral básica e ao bacharelado (segundo nível da educação secundária), e implica que a família assuma a responsabilidade de educar seu filho ou filha diretamente ou por meio de professores/tutores, com o apoio e monitoramento de uma instituição de ensino. Nesse sentido, as escolas públicas e particulares devem solicitar a expansão do serviço de educação domiciliar no distrito educacional competente. O custo da matrícula será de 30% do valor de pensões autorizado pelas instituições de ensino para a modalidade presencial.
Na Colômbia, o governo nacional fornecerá apoio financeiro a instituições particulares de ensino (jardins e escolas), famílias, estudantes, instituições de educação superior e instituições de ensino para o trabalho e desenvolvimento humano durante o período de emergência sanitária. As medidas anunciadas incluem linhas de crédito e a criação do Fundo Solidário para a Educação, e visam mitigar a evasão e fomentar a permanência no sistema educacional. Além disso, as instituições de ensino poderão se inscrever no "Programa de Apoyo al Empleo Formal" ("Programa de Apoio ao Emprego Formal"), que tem como objetivo oferecer subsídios de até 40% do salário mínimo para o pagamento da folha no setor privado.
Na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública vem executando diversos projetos de infraestrutura em 29 centros de ensino na província de Guanacaste. As obras são desenvolvidas pela Direção de Infraestrutura Educacional (DIE) dentro da Lei 9.124 da Garantia MEP-BID-BNCR. A celeridade dos processos construtivos tem como objetivo reativar a economia no contexto da emergência da COVID-19 e resolver o atraso em matéria de infraestrutura educacional no país, visando o benefício dos estudantes no momento do retorno às aulas presenciais.
No Peru, o Ministério da Educação (Minedu) uniu forças com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e outras importantes organizações internacionais, atores privados e sociedade civil para formar a Coalizão pela Educação. Com esta iniciativa, busca-se unir esforços para que as estratégias educacionais implementadas durante a pandemia sirvam de base para uma transformação que leve o Peru a uma nova educação sem desigualdades: inclusiva, equitativa, focada na qualidade e baseada na inovação. A Coalizão busca canalizar o apoio de organizações nacionais e internacionais, do setor privado e da sociedade civil para o Minedu, com o objetivo de expandir as possibilidades de cooperação e fortalecer as alianças que já existem. Por fim, ela possibilitará o fortalecimento do apoio internacional às estratégias que o Estado peruano vem implementando para enfrentar os desafios educacionais gerados pela pandemia e dar maior visibilidade às boas práticas.
Como estratégia, os governos vêm desenvolvendo diferentes tipos de alianças com atores não estatais, sejam eles do setor empresarial ou do universo das organizações sociais, não governamentais e outros tipos de instituições do terceiro setor. Em linhas gerais, essas alianças permitem disponibilizar à comunidade um número maior de plataformas digitais que ofereçam apoio à educação a distância, bem como recursos didáticos digitais.
No Paraguai, a empresa Microsoft fez uma doação de suas licenças e ferramentas para o desenvolvimento da plataforma virtual na qual as aulas a distância são realizadas. Um caso semelhante é o do Peru, onde a continuidade das aulas será apoiada pela plataforma “Aprendo en casa” (“Eu aprendo em casa”), cujo suporte tecnológico é assistido por empresas como Amazon, Microsoft e Google– que oferecem licenças de software – e de empresas de telefonia, que liberam o acesso para navegar no portal sem consumo de dados. Também no Chile, após abrir o acesso à plataforma G-Suite do Google, o Ministério da Educação liberou o acesso ao Microsoft Office 365 para todas as escolas públicas e particulares do país. A plataforma inclui versões online do Word, PowerPoint, Excel e Microsoft Teams, uma ferramenta colaborativa que permite a continuidade à educação remota, assim como a realização de videoconferências e a coordenação de tarefas em grupo, além de trocas diretas entre docentes e estudantes.
Em El Salvador, a ministra de educação Carla Hananía recebeu por parte do gerente geral de uma importante empresa de tecnologia a doação de 180 tablets, com o objetivo de equipar o Ministério de Educação (MINED) em apoio ao seu Plano de Continuidade Educacional.
Na Costa Rica, a fim de apoiar principalmente os jovens do décimo, décimo primeiro e décimo segundo anos de escolas públicas, a Universidad Latina de Costa Rica firmou uma aliança com a empresa Microsoft e a operadora Movistar para fornecer tutoriais virtuais e apoiar o ensino a distância através de uma plataforma virtual chamada "Camino a la U" ("Caminho à U"). As aulas são totalmente gratuitas e serão ministradas por professores universitários. Os centros serão desenvolvidos na plataforma colaborativa Teams. Por sua vez, a Movistar oferecerá acesso gratuito, ou seja, sem consumo de dados, para navegação na plataforma.
Outro caso de aliança com o setor privado é o do Panamá, onde a empresa Samsung disponibilizou sua tecnologia ao Ministério da Educação para a execução de um projeto piloto de educação online, a ser realizado entre abril e julho de 2020. O projeto está focado no desenvolvimento de uma plataforma que permitiu que estudantes de escolas multisseriadas continuassem o processo de aprendizagem em casa. Inclui também a doação de equipamentos (telefones celulares e tablets) e o aplicativo Samsung Home School, com conteúdo educacional para docentes, estudantes e famílias, além de capacitações em ferramentas virtuais para dirigentes e docentes.
Por outro lado, o Governo Nacional do Panamá, a Assembleia Nacional e as quatro operadoras telefônicas do país firmaram um acordo que facilita o uso de internet móvel gratuita por estudantes das escolas oficiais. Trata-se do "Plano Educacional Solidário", que busca facilitar a conexão e participação dos estudantes nas aulas virtuais.
Além disso, o Ministério da Educação do Panamá iniciou cursos gratuitos para reforçar o conhecimento de estudantes do décimo segundo ano das escolas oficiais do país, graças a um acordo com quatro centros de ensino superior de gestão particular: a Universidade Latina do Panamá, a Universidade Inter-americana do Panamá, a Universidade Americana e a Universidade do Contador Público Certificado do Panamá. O acordo de cooperação permite que os professores dessas quatro universidades capacitem graduandos de bacharelados em ciências nas disciplinas do programa STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e bacharelado em Comércio no programa de Ciências Administrativas.
Na Bolívia, serão implementados programas de capacitação de professores nas diferentes plataformas educacionais, com o apoio de empresas internacionais como Microsoft, Google e Cisco. O programa, chamado "Capacitación en herramientas para la educación virtual" ("Capacitação em ferramentas para a educação virtual"), será destinado a mais de 150 mil educadores em todo o território nacional. De modo similar, na Guatemala, diversas empresas de tecnologia estão contribuindo para a capacitação de docentes em tecnologias da informação e da comunicação. Na Venezuela, a Fundação Bolivariana de Informática e Telemática (Fundabit) ofereceu uma oficina online durante os meses de agosto e setembro sobre pensamento computacional para crianças de 7 a 12 anos. Finalmente, no México, o Colégio Nacional de Educação Profissional Técnica (Conalep), em colaboração com a Fundação Telefónica Movistar, implementará um programa de formação para professores com o objetivo de aumentar sua experiência e suas capacidades pedagógicas no uso de ferramentas digitais.
No Brasil, para facilitar o ensino a distância e compartilhar conteúdo entre professores, pais, mães e tutores, a Royal Society Publishing, uma das editoras do Portal da Revista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), oferecerá atividades, recursos e vídeos para professores de diversos níveis acadêmicos. A iniciativa será gratuita e visa principalmente a educação básica.
Na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública (MEP), no âmbito da Aliança pelo Bilinguismo (ABi) e como parte da estratégia "Eu aprendo em casa", articula uma série de alianças público-privadas com colaboradores como Pearson e Age of Learning para fortalecer a aprendizagem da língua inglesa. Ambas as empresas – que fornecem materiais, tecnologias e serviços educativos para professores e estudantes – permitirão o uso gratuito de plataformas digitais, para que os alunos possam ter um espaço adicional para interação e exposição ao idioma, através de exercícios guiados e de fácil acesso.
Os portais educacionais da Argentina, Colômbia, Cuba, Equador, Panamá e Peru publicam recursos educacionais digitais e cursos online produzidos por atores não estatais e disponibilizam links de acesso a sites não estatais de difusão de recursos. No caso do Peru, a plataforma "Eu aprendo em casa" trouxe novos conteúdos cedidos por empresas internacionais – como Amazon, Praça Sésamo, Movistar TV e Fundação BBVA – para serem difundidos pela TV e rádio. Também em Honduras, a emissora Suyapa Radio Educativa, que funciona através do site www.suyapatveducativa.org, passou a integrar a estratégia "Te queremos estudiando en casa" ("Queremos você estudando em casa") da Secretaria da Educação. No site, as radioemissoras do país poderão baixar o sinal de transmissão das aulas.
Além disso, vários países fizeram acordos com as principais empresas de telecomunicações para liberar dados móveis nos sites de suas respectivas plataformas educacionais, para que os estudantes possam se beneficiar da navegação gratuita ao visitá-los. É o caso de países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Cuba, Panamá, Paraguai e Peru.
Foram feitos também acordos com operadoras de televisão, por exemplo, no Chile, Guatemala, Honduras, México e Panamá. Na Guatemala, o governo fez um acordo com um canal para ministrar aulas a distância em horários programados. No Chile, foi acordado com operadoras de televisão por assinatura incluir em suas grades a programação do canal TV Educa Chile, facilitando a conexão dos estudantes ao canal criado pelo Ministério da Educação. Em Honduras, o governo implementou a estratégia "Te queremos estudiando en casa" ("Queremos te ver estudando em casa"), com a colaboração da Associação de Operadores a Cabo do país, para que crianças e jovens continuem aprendendo através da mídia televisiva. Da mesma forma, estudantes da educação pré-média e média do Panamá terão aulas pela televisão por meio do programa "Conéctate con la estrella" ("Conecte-se com a estrela"), graças à aliança estabelecida com operadoras particulares.
No Peru, há um exemplo de cooperação para a assistência social a famílias vulneráveis, em que o movimento empresarial fez uma doação ao governo de mais de mil toneladas de alimentos e produtos de limpeza e higiene, que serão entregues durante o estado de emergência nacional.
No Chile, serão distrbuídos 16.500 tablets que formam parte da colaboração dos grêmios empresariais com as necessidades mais urgentes de formação dos estudantes de setores vulneráveis, a partir da iniciativa "Siempre por Chile" ("Sempre pelo Chile"), que agrupa empresas e empresários convocados pela Confederação da Produção e do Comércio (CPC). A contribuição do setor privado conta também com a participação da Corporação Cultural da Câmara Chilena de Construção (CChC), que irá gerir e canalizar a doação, e da cooperação da empresa Lenovo, que será partner tecnológico da iniciativa.
Já no Panamá, o Estado acode ao pedido de doações no portal do programa “Panamá Solidário”. As doações podem ser em espécie – alimentos, produtos de limpeza, medicamentos etc. – ou em dinheiro, através de uma conta aberta no Banco Nacional do Panamá.
Várias alianças foram estabelecidas com organizações internacionais para garantir a continuidade educacional e a proteção da infância e da adolescência em tempos de pandemia. No Paraguai, a empresa TIGO doou computadores com conexão à internet para ser entregues a instituições de ensino de comunidades indígenas.
No Panamá, três mil estudantes de escolas oficiais e particulares do país serão beneficiadas com cursos e programas de reforço acadêmico virtual, mediante a assinatura de um memorando entre o Ministério da Educação e a Columbus University. A iniciativa permitirá a estudantes do décimo segundo ano da educação média acadêmica, profissional e técnica e educação para jovens e adultos recebam preparação em disciplinas como administração e gestão empresarial, contabilidade, turismo, hotelaria, publicidade e marketing, física, química, matemática e biologia.
Na Bolívia, o Ministério da Educação lançou o Programa Pré-universitário gratuito para graduados da educação secundária da gestão 2020, coordenado em conjunto com a Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP), as universidades indígenas da Bolívia, as universidades em regime especial e a Confederação de Profissionais da Bolívia, com o objetivo de aumentar a matrícula de estudantes que ingressam para obter sua formação profissional.
Na Argentina, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está oferecendo apoio às ações do Ministério da Educação por meio de duas iniciativas. Uma delas é a “Generación Única” (“Geração Única”), que precede a pandemia e tem como principal objetivo garantir o acesso e a sustentabilidade da infraestrutura tecnológica em escolas secundárias de contextos vulneráveis e rurais. Da mesma forma, foi acordado produzir de forma conjunta cadernos para todas as etapas da educação obrigatória para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
No Equador, o Ministério da Educação também é apoiado pelo UNICEF em várias iniciativas. Uma deles, semelhante à da Argentina, é a entrega de quase 250 mil guias de autoaprendizagem para estudantes de nacionalidades indígenas, impressos em seus respectivos idiomas. Essa iniciativa também tem a contribuição da cooperação internacional do Plano "Construyendo Comunidades Educativas Resilientes en el Ecuador" ("Construindo Comunidades Educacionais Resilientes no Equador"). O UNICEF também colabora com o Instituto Iberoamericano de Patrimônio Natural e Cultural (IPANC) na iniciativa "A-prender la tele" ("Ligar a TV e aprender"), o novo programa da grade Educa Contigo da TV pública com conteúdo educativo e de apoio psicoemocional. Por fim, em coordenação com o Fundo "Education Cannot Wait" ("A educação não pode esperar"), foram entregues planos e tablets com conexão à internet a docentes e servidores que fornecem apoio socioemocional na província de Santo Domingo de los Tsáchilas.
Na Nicarágua, o UNICEF também apoia o Ministério da Educação fornecendo kits de higiene para estudantes, docentes, pais e mães de família em centros de ensino de todo o país, como parte das medidas de prevenção.
Em El Salvador, o Governo do Canadá e o UNICEF, em parceria com o Ministério da Educação (MINED), governos locais e organizações da sociedade civil, apoiam diferentes esforços para ampliar o acesso de meninas e meninos a ambientes de aprendizagem seguros e protetores. Esta iniciativa assume particular relevância no contexto atual da COVID-19, que mantém elevados níveis de estresse e ansiedade nas famílias e impacta o acesso, a qualidade e a continuidade da educação. O prazo de execução será de quatro anos (2020-2023), e beneficiará mais de 60 mil estudantes. A iniciativa – desenvolvida simultaneamente na Guatemala, Honduras e El Salvador, com o apoio financeiro do Governo do Canadá – visa atender às necessidades de educação e proteção de crianças e adolescentes que retornaram ou são vítimas de deslocamento interno forçado. Em El Salvador, o UNICEF, em coordenação com o MINED e outros parceiros, desenvolverá ações voltadas para a inserção e retenção educacional; aceleração da aprendizagem por meio de modalidades flexíveis; oferta de atendimento psicossocial, acompanhamento e subsídios condicionais a estudantes em situação de vulnerabilidade para que não interrompam a sua formação; fortalecimento dos serviços de atendimento às famílias na prevenção e atendimento à violência intrafamiliar; uso de metodologias inovadoras que potencializem a participação de meninas, meninos e adolescentes na prevenção da violência de gênero e na promoção da equidade, inclusão e convivência; bem como o fortalecimento de competências para a vida e o trabalho.
Na Guatemala, em particular, o Ministério da Educação, em colaboração com o UNICEF, o Governo do Canadá e a empresa de tecnologia ITZ Data, desenvolveu um novo aplicativo digital como parte da estratégia "Aprendo en casa" ("Eu aprendo em casa") para facilitar a continuidade educacional após o suspensão das aulas presenciais. O Mineduc Digital é a primeira plataforma de aprendizagem virtual do Ministério da Educação, onde crianças do terceiro ano da educação primária até adolescentes e jovens do quinto ano da educação secundária terão a opção de reforçar sua aprendizagem de forma virtual e interativa utilizando qualquer dispositivo.
Em Cuba, o Ministério da Educação está trabalhando com o Escritório Regional de Cultura na América Latina e no Caribe da UNESCO e com a equipe do programa "Cada niño aprende" ("Toda criança aprende") do Escritório País do UNICEF na publicação de diversos materiais para o cuidado socioemocional de crianças e adolescentes.
Na Costa Rica, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apoiou a disponibilização gratuita da biblioteca de conteúdo "Praça Sésamo" aos ministérios da educação e dos canais públicos de televisão da região. A biblioteca inclui mais de 120 horas de programação educacional. Além disso, estão sendo produzidos programas educativos de rádio, financiados pela União Europeia e transmitidos de forma gratuita através do Sistema Nacional de Rádio e Televisão (SINART) e da Câmara Nacional de Radiodifusão (CANARA). Tanto os programas de rádio quanto de televisão fazer parte da estratégia pedagógica "Aprendo en Casa" ("Eu aprendo em casa").
No Peru, o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis, juntamente com o Banco Mundial, estão lançando uma série de quadrinhos para prevenir a violência de gênero durante a emergência da COVID-19. Como estratégia de comunicação, busca estabelecer canais de diálogo através dos quais as comunidades possam abordar questões sociais críticas de forma coloquial e simples.
Em Honduras, as autoridades da Secretaria da Educação, com o apoio da Comissão Interinstitucional Contra a Exploração Sexual Comercial e o Tráfico de Pessoas (CICESCT) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), iniciaram um seminário virtual de prevenção de cibercrimes, com ênfase na exploração sexual infantil.
No Uruguai, a Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) disponibilizou um curso para técnicos e educadores cujo objetivo é fornecer conhecimento para a identificação, detecção e abordagem de situações de violência contra crianças e adolescentes seguindo o modelo de atenção do Sistema Integral de Proteção à Infância e à Adolescência contra a Violência (SIPIAV). A iniciativa tem o apoio do UNICEF.
No Panamá, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) implementará uma capacitação virtual que visa fornecer metodologias colaborativas aos educadores nas disciplinas escolares de maior dificuldade. Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Social, em colaboração com parceiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), lançou o projeto “Tu CAIPI en Casa” ("Seu CAIPI em casa"). O projeto é apoiado por uma plataforma tecnológica que disponibiliza informações e conteúdos às famílias para estimular as crianças por meio de insumos como vídeos, histórias, músicas, recomendações de cuidados, atividades variadas e material para download.
Por fim, no Chile, o Ministério da Educação junto ao Banco Mundial realizaram o estudo "Impacto da COVID-19 nos resultados da aprendizagem e escolaridade no Chile". A pesquisa mostra a medição de uma série de indicadores do sistema educacional, tais como o impacto nos resultados de aprendizagem, a escolaridade, os resultados da prova PISA, a efetividade das medidas de mitigação, entre outros.
Uma das medidas adotadas na maioria dos países da região foi o fechamento de instituições de ensino em suas diferentes etapas. A medida de suspensão de aulas foi efetivada, em todos os casos, através de declarações oficiais e resoluções.
O levantamento realizado mostra que a maioria dos países optou por manter a continuidade do ano letivo, apesar do fechamento das escolas, recorrendo a diferentes formas de aprendizagem a distância. Em quase todos os casos, a suspensão das aulas presenciais começou na segunda semana de março de 2020, e sua duração foi planejada, inicialmente, até o final do mesmo mês.
No entanto, devido à persistência da emergência sanitária, a medida foi estendida na maioria dos países da região. Em alguns deles, como no México e na Colômbia, as férias escolares foram antecipadas. No Peru, o início das aulas presenciais estava previsto para 16 de março e foi adiado para 6 de abril. Nessa data, porém, decidiu-se iniciar as aulas virtualmente, por meio da plataforma “Eu aprendo em casa”. No Equador, o ano letivo do regime Costa-Galápagos teve início no dia 1 de junho e do regime Serra-Amazônia no dia 1 de setembro, ambos em modalidade remota por meio do Plano Educacional "Aprendemos Juntos en Casa" ("Aprendemos Juntos em Casa").
No México, o ciclo escolar 2020-2021 teve início no dia 24 de agosto, por meio do programa de aprendizagem a distância “Aprende en Casa II” ("Aprenda em Casa II"), com o acompanhamento de emissoras privadas de televisão, da rede de radiodifusores e emissoras de televisão educativa do país, bem como os sistemas de comunicação pública do Estado mexicano. Para zonas onde a televisão não alcança (6% da população estudantil), guias, livros didáticos e outros materiais educacionais gratuitos serão fornecidos. Além disso, as aulas foram preparadas por meio do rádio, em 22 línguas indígenas diferentes.
De modo similar, na República Dominicana, após o recesso das férias, o Ministério da Educação informou que haverá um atraso no início do ano letivo, atualmente programado para 2 de novembro. As aulas começarão na modalidade a distância por meio da internet, para estudantes que possuem conectividade e equipamentos tecnológicos, e do rádio e da televisão, para estudantes que não possuem equipamentos ou conectividade.
No Panamá, o Ministério da Educação publicou o novo calendário escolar que regerá para o ano letivo de 2020. Este será estendido de de 6 de julho a 30 de dezembro no modo à distância, de acordo com o Decreto Executivo nº 564, de 2 de julho de 2020. Nele, está estabelecido que as aulas continuarão sendo ministradas por rádio e televisão e serão distribuídos, progressivamente, materiais educacionais impressos.
Em El Salvador, estabeleceu-se uma pausa pedagógica na semana de 18 a 24 de maio, enfatizando a necessidade de propiciar a reflexão e o descanso, tanto para os docentes, quanto para os estudantes e suas famílias. Posteriormente, em agosto, os Ministérios da Educação (MINED) e da Saúde (MINSAL) decidiram manter a suspensão das atividades educacionais e acadêmicas presenciais até 31 de dezembro de 2020. Nesse período, a educação continuará por meio de diversos instrumentos como internet, rádio, televisão e materiais educacionais impressos. A Costa Rica, Guatemala, Peru e Paraguai também suspenderam as aulas presenciais até o fim do ano letivo de 2020, optando por continuar com o processo de ensino-aprendizagem a distância através do uso de ferramentas digitais. Na Guatelama, o Ministério da Educação publicou o Acordo Ministerial 2689-2020, que incorpora o calendário de finalização e avaliação do ano letivo 2020.
Particularmente, no Peru, o ano escolar 2020 culminará no final de dezembro, e aqueles estudantes que não tenham conseguido incorporar-se à estratégia "Aprendo en casa" terão acesso ao programa "Nivelatec", que será implementado no verão com a ajuda dos tablets nas zonas focalizadas. Por outro lado, os estudantes que não contem com esses dispositivos, irão receber, durante os meses de janeiro de fevereiro de 2021, materiais didáticos e terão assistência de docentes itinerantes. A estratégia de nivelamento não supõe uma extensão do ano letivo, mas uma recuperação das aprendizagens para os estudantes que este ano não puderam ter acesso às aulas de "Aprendo en casa'' , por problemas de conectividade. Para os docentes, foi desenvolvida uma estratégia de alfabetização digital com o objetivo de melhorar o ditado das aulas virtuais.
Na Bolívia, o governo nacional procedeu, a partir de 31 de julho de 2020, ao encerramento da gestão educacional deste ano para o Subsistema de Educação Regular em seus níveis inicial, primário e secundário de educação fiscal, privada e convencionada com a promoção de estudantes para o próximo grau superior. No que resta de 2020, o Ministério da Educação, Esportes e Culturas continuará a fortalecer a formação, a capacitação e a atuação de professores para a gestão de recursos educacionais nas modalidades a distância e virtual. Também dará continuidade aos processos complementares de formação voltados para o desenvolvimento integral dos alunos, principalmente dos concluintes da educação secundária. O período de 2020 será dedicado à expansão da rede de fibra óptica, sinal de satélite e internet, fornecimento de equipamentos tecnológicos e assinatura de acordos entre os governos nacional, departamental e municipal para garantir o acesso à internet. Para a modalidade a distância, será fortalecido o atual serviço de educação de rádio e televisão de instituições públicas e privadas, bem como canais de televisão nacionais e locais e redes de rádios comunitárias, reforçado com a distribuição de material impresso.
*Para mais informações, leia o ponto 5 "Reabertura de escolas".
A crise instalada pela pandemia da COVID-19 fez com que os sistemas educacionais reagissem para manter e garantir a continuidade da educação.
Com o avanço intempestivo e massificado do vírus, os sistemas educacionais de quase todos os países da região se viram obrigados a fechar suas escolas para evitar a propagação da COVID-19. Para mitigar o impacto do fechamento das escolas, os países enfrentaram o desafio sem precedentes de desenvolver iniciativas que assegurem, em certa medida, a continuidade do processo de aprendizagem. A estratégia se focou em introduzir ou ampliar a modalidade de aprendizagem a distância através de ambientes digitais e plataformas online.
O processo de adaptação do conteúdo curricular e pedagógico a ambientes virtuais tem sido mais rápido e dinâmico nos países onde já havia políticas de inclusão digital e certa capacidade instalada em funcionamento em termos de infraestrutura tecnológica. No entanto, os países que não dispunham dessas ferramentas foram desafiados a agir rapidamente para oferecer uma diversidade de repositórios de recursos digitais para assegurar a continuidade pedagógica.
Com o cancelamento das aulas presenciais, os países da região passaram a trabalhar intensamente para desenvolver estratégias que pudessem manter a atividade educacional a distância e evitar a interrupção do processo de aprendizagem. Países que já possuíam plataformas virtuais de conteúdo se concentraram em adaptá-las para que pudessem abrigar materiais pedagógicos adequados ao conteúdo e às metas curriculares atuais. Aqui são citados os casos da Argentina e do Uruguai, onde a vigência de políticas digitais de longa data, como “Educ.ar” e “Plano Ceibal”, facilitou a logística para continuar com as aulas a distância.
Em outros países, houve um grande esforço para lançar novas plataformas virtuais que permitissem continuar as aulas a distância. É o caso da Bolívia, Chile, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, República Dominicana e Colômbia. Este último fez uma chamada pública para entidades do setor privado que possuíssem programas de formação virtual gratuitos, a fim de articular e concentrar em seu site “Aprender Digital” uma ampla oferta de conteúdo digital e recursos adicionais. Em casos como o do Paraguai, Peru e México, por exemplo, algumas dessas plataformas foram desenvolvidas e ampliadas em cooperação com organizações multilaterais e empresas de tecnologia, como Microsoft, Amazon e Google.
Através da plataforma "Eu aprendo em casa", destinada à educação básica, o Peru oferece recursos educacionais inclusivos, alguns desenvolvidos en línguas indígenas, assim como aplicativos orientados a estudantes com deficiências visual, auditiva ou intelectual. Além disso, o país implementou a "Estratégia Formativa 360", que visa fortalecer o serviço da educação técnico-produtiva, superior tecnológica e artística na modalidade não presencial durante a emergência sanitária. A estratégia está baseada em três componentes: o primeiro oferece aos estudantes cursos virtuais gratuitos, ligados às competências de empregabilidade e hospedados em plataformas online; o segundo contém um curso preparado pelo Ministério da Educação, que pode ser acessado através de plataformas digitais e de rádio; o terceiro consiste em capacitar professores em competências digitais para a virtualização de suas aulas.
Na Argentina, foram entregadas dez mil licenças a docentes e estudantes de escolas técnicas de todo o país para realizar práticas de forma virtual em laboratórios de Física, Química, Matemática, Engenharia e Mecânica. Os novos laboratórios virtuais são simuladores para ambientes educacionais desenvolvidos pela empresa CloudLabs, que foram distribuídos gratuitamente a partir do critério e planificação de cada jurisdição e do Instituto Nacional de Educação Tecnológica (INET).
No Brasil, o Ministério da Educação disponibiliza em seu site recursos dos programas “Conta pra Mim” e “Tempo de Aprender” destinados a professores, famílias e tutores para acompanhar as crianças no processo de alfabetização.
No Panamá, o diretor nacional de educação intercultural bilíngue explicou que os estudantes das regiões Ngäbe Buglé, Guna Yala, Emberá Wounaan, Madungandí e Wargandí iniciaram as aulas a distância em 20 de julho de 2020. Para isso, receberam tablets distribuídos pelo Ministério da Educação com o material de apoio para cada grade curricular. Os estudantes também receberam cadernos de autoaprendizagem.
Enquanto isso, Argentina, Colômbia e Chile lançaram novas políticas digitais que, embora excedam a resposta à situação de emergência ou tenham sido planejadas anteriormente, foram impulsionadas no novo contexto para ofecer uma base de apoio e promoção aos processos de ensino-aprendizagem a distância.
No caso da Argentina, o Ministério da Educação lançou o Plano Federal "Juana Manso", que abarca conectividade, equipamento, uma proposta de formação e capacitação docente e uma plataforma federal educativa de navegação gratuita, segura e soberana para o sistema educacional do país. O plano busca integrar e oferecer acesso à tecnologia a todas as crianças e adolescentes do território nacional. Esta constitui uma estratégia prévia à pandemia, mas que revestiu especial interesse no contexto de emergência para o sustento da continuidade pedagógica.
A partir do plano, o governo nacional repatriou fundos no valor de mais de US$ 21 milhões (dólares estadunidenses) que o Estado havia depositado no Fundo Monetário Internacional (FMI) para destiná-los à aquisição de 70 mil novos computadores. A plataforma de educação a distância inclui salas de aula virtuais, um repositório federal de conteúdos educativos abertos e um módulo de seguimento e pesquisa a partir da produção de dados abertos, com o objetivo de responder à continuidade da aprendizagem no contexto da pandemia. Trata-se de uma proposta federal que integra colaborativamente as produções de todas as jurisdições, promove a soberania digital através do uso de software livre e o desenvolvimento da indústria nacional e favorece a inovação educacional e a qualidade nas prátcias de ensino e aprendizagem.
Na Colômbia, o documento aprovado “Conpes. Tecnologías para aprender”, busca promover a inovação nas salas de aula por meio de tecnologias digitais. A iniciativa - voltada para estudantes de educação pré-escolar, básica e média do setor oficial - contempla quatro desafios: melhorar a conectividade em centros de ensino, promover o acesso às TIC, oferecer acompanhamento aos professores em questões relacionadas à formação digital e monitorar o impacto do uso de novas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem.
No Chile, o Ministério dos Transportes e Telecomunicações e o Ministério da Educação lançaram o projeto "Conectividad para la Educación 2030" ("Conectividade para a Educação 2030"), com o objetivo de fornecer internet grátis de alta velocidade a mais de 10.000 estabelecimentos de ensino básico e médio em todo o país. Também está previsto um aumento gradual na velocidade da banda larga durante esses anos, proteção contra ameaças à rede e controle dos pais, entre outros benefícios. Poderão participar todos os estabelecimentos do país que recebam subsídio do Estado, seja de educação básica ou média, e que no final de 2019 contassem com mais de cinco alunos. A iniciativa será realizada em um prazo de 10 anos, e inclui melhorias no serviço a cada dois anos.
No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai investir R$ 7,7 milhões (reais) em internet de alta velocidade para conectar 466 escolas na região amazônica. A iniciativa é uma das ações do programa “Educação Conectada” do MEC que, embora seja anterior à pandemia, está sendo revitalizado na atual situação de emergência.
O Ministério da Educação de El Salvador (MINED) está trabalhando para a digitalização da educação. Deu início à capacitação de 100 especialistas do ministério, com o objetivo de prestar assistência técnica no processo de formação e fortalecer as capacidades de educação virtual. Em breve, os especialistas replicarão essa formação para os 46 mil docentes do sistema de ensino público.
No Equador, o Ministério da Educação apresentou a campanha “Conectando-se ao Futuro”, que visa oferecer serviços de internet, wi-fi e tablets a estudantes e professores de áreas prioritárias, principalmente áreas rurais, a fim de fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e reduzir as lacunas de conectividade entre esses atores.
No Peru, o ministro da educação informou que sua pasta está desenvolvendo a estratégia "Todos y todas conectados" para fornecer, até março de 2021, conectividade a cerca de 18 mil instituições de ensino por meio de um sistema de servidores web e antenas que permitem aos alunos transmitir os conteúdos da plataforma “Aprendo en casa”. A estratégia inclui levar às instituições de ensino um kit básico de conectividade que consiste em baixar conteúdos pedagógicos e atualizar tablets, além de garantir o acesso ao conteúdo televisivo da "Aprendo en casa” em um ponto de sua localidade e a capacidade de interagir com seu professor nesse ponto estabelecido.
A busca por soluções através da internet tem seus limites, principalmente em países onde o acesso à rede e o uso de dispositivos digitais é mais reduzido. A ausência de acesso universal a esses recursos levaria setores da população a ficarem de fora dessas atividades educacionais, principalmente aqueles menos favorecidos economicamente. Para gerar uma proposta de educação a distância mais inclusiva, diversos países optaram por incorporar a televisão e o rádio como canais de comunicação com os estudantes durante a emergência.
Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá, Peru e México complementam suas plataformas digitais com estratégias que se apoiam na televisão ou rádio. Outros países recorreram a essas vias como os principais suportes para suas estratégias; é o caso de Cuba e Venezuela.
No início, a televisão era o principal suporte para a continuidade pedagógica em Honduras. Mais tarde, porém, o governo implementou a estratégia "Te queremos estudiando en casa" ("Queremos você estudando em casa"), que se define sobre três cenários educacionais para atender e trabalhar com os estudantes:
1. Atenção a estudantes com acesso à internet e dispositivos em casa.
2. Atenção a estudantes com dispositivo sem acesso a internet, televisor ou rádio.
3. Atenção a estudantes que não possuem dispositivos tecnológicos nem acesso à internet.
Nesta mesma linha, o Ministério da Educação também está implementando o projeto "Aulas Virtuales" ("Salas de aula virtuais"), cuja proposta é oferecer um espaço virtual para a comunidade da educação média (décimo e décimo primeiro anos). A meta é criar 680 salas de aula virtuais distribuídas pelos departamentos de acordo com a matrícula inicial do ano 2020.
No Panamá, o programa de televisão "Conéctate con la Estrella" ("Conecte-se com a Estrela") possui um componente de inclusão para crianças e adolescentes com deficiência. Todas as aulas contam com intérpretes de sinais. Além disso, dois dias por semana são fornecidas orientações para crianças em período de estimulação precoce e grupos de alto risco.
No México, a Secretaria de Educação Pública, em coordenação com as radiodifusoras do Instituto Nacional dos Povos Indígenas (INPI), iniciou a implementação da "Estrategia Radiofónica para Comunidades y Pueblos Indígenas" ("Estratégia Radiofônica para Comunidades e Povos Indígenas") em 15 idiomas diferentes. A programação será transmitida de segunda a sexta-feira, em 18 estações do INPI e da Rede de Radiodifusoras Comunitárias e Indígenas e, além disso, em um espaço noturno em sete estações de FM. No Peru, onde o programa de educação a distância "Aprendo en casa" ("Eu aprendo em casa") também é transmitido pela rádio, o Ministério da Educação colocou à disposição conteúdo educativo em nove línguas indígenas: quechua chanka, quechua collao, quechua central, shawi, shipibo-konibo, ashaninka, awajún, yanesha e aimara. No âmbito do mesmo programa, o “Aprendo em casa na Educação Básica Especial” é transmitido em canais de televisão para estudantes com necessidades educativas específicas associadas a deficiências graves.
No Panamá, o Ministério da Educação (Meduca) e o Sistema Estatal de Rádio e Televisão (SERTV) promovem a iniciativa "Conéctate con la estrella" ("Conecte-se com a estrela"), através da qual professores ministrarão aulas de rádio para estudantes do primeiro ao sexto ano do nível primário.
Na Venezuela e Honduras, o material também é oferecido por meio de um canal do YouTube e, no caso de Honduras, o WhatsApp também vem sendo usado como meio de comunicação.
Alguns dos países mencionados também disponibilizaram material impresso para as populações que não possuem acesso a meios digitais ou audiovisuais. A medida é aplicada, por exemplo, na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Paraguai, e tem se mostrado extremamente necessária para atender e integrar na resposta a população em situação de vulnerabilidade social ou que vive em áreas rurais. Nos casos do Equador, Guatemala e Panamá, o material impresso está disponível não só em castelhano, como também em línguas indígenas. Na Argentina e Guatemala, oferece-se também material em áudio para crianças com deficiência visual. E, no México, os materiais contam com um módulo de educação especial e indígena.
No Panamá – país que suspendeu suas aulas virtuais em meados de abril para planejar novamente o ano letivo – existe uma nova plataforma de educação virtual para o retorno às aulas a distância desde o dia 20 de julho. Esta plataforma será adaptada ao currículo nacional por professores, curriculistas, pedagogos, designers e editores panamenhos. A ferramenta digital denominada "ESTER" permitirá a integração de alternativas educacionais que surgiram em resposta à situação atual.
Para estudantes da educação primária que não possuam conexão à internet, o Ministério da Educação distribuirá apostilas de trabalho e de autoaprendizagem. Os alunos da educação pré-média e média continuarão tendo aulas por rádio e televisão, e se comunicarão com os docentes por meio de dispositivos digitais, como e-mail e WhatsApp. Para estudantes sem acesso a aplicativos tecnológicos, serão distribuídos guias gratuitos. A impressão desses guias será realizada pelo Ministério da Educação e financiada pelo Fundo de Equidade e Qualidade da Educação (FECE).
No México, como parte do programa educacional "Regreso a Clases. Aprende en Casa II", o Instituto Nacional para a Educação dos Adultos (INEA) põe à disposição de seus educandos e de pessoas de quinze ans ou mais que desejem iniciar, continuar ou concluir sua educação primária ou secundária seu Modelo Educación para la Vida y el Trabajo (MEVyT) ("Modelo Educação para a Vida e o Trabalho"), em sua modalidade a distância, utilizando as TIC, assim como a televisão e a rádio. O MEVyT online é composto por módulos que o educando vai estudando e acreditando até completá-los para obter seu certificado de estudos digital correspondente. O INEA também disponibiliza aos interessados a modalidade do MEVyT Virtual que oferece módulos com a possibilidade de fazer download através do seu site e que podem ser armazenados em um dispositivo eletrônico para estudar em um computador mesmo sem conexão à internet. Além disso, nas circunstâncias atuais, os educandos ativos do iNEA receberão orientação por meio de uma assessoria digital online através da Rede de Formadores-Assessores-Educandos em todo o país.
Entre as várias iniciativas de educação a distância realizadas pelos países da região, estão as estratégias focadas na transferência de recursos de aprendizagem para docentes, estudantes e famílias.
A continuidade pedagógica sem aulas presenciais implica uma série de obstáculos e desafios para grande parte dos docentes e dirigentes. Muitos deles não possuem as competências de domínio e uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) necessárias para a transição do modo presencial ao virtual. Diante dessa realidade, alguns países desenvolveram iniciativas destinadas a oferecer recursos para a capacitação de docentes. Alguns deles, como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, optaram por dar acesso gratuito a cursos virtuais de administração de aulas e campus virtuais e oferecer orientações para a criação de uma proposta virtual, ou cursos e tutoriais sobre o uso de ferramentas online e aplicativos.
No caso da Argentina, o país já possuía uma plataforma digital para a formação docente: a “Red del Instituto Nacional de Formación Docente” ("Rede do Instituto Nacional de Formação Docente" - INFoD). No contexto da crise, optou-se por fortalecer a rede incorporando cursos especificamente voltados para a preparação de aulas virtuais. Além disso, o INFoD oferece a todos os institutos de formação do país seu próprio campus virtual – sem inscrição prévia – e provê ajuda para o rápido desenvolvimento desse espaço online.
Em alguns dos países mencionados dentro desse tipo de intervenção – por exemplo, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Peru e Uruguai –, os recursos de capacitação docente estão enquadrados nas plataformas digitais atualmente usadas para manter a continuidade pedagógica na modalidade a distância.
A Colômbia, em particular, dispõe de uma ampla gama de recursos de capacitação. Um deles é o "Contacto Maestro" ("Contato Professor"), uma plataforma destinada a docentes e dirigentes que conta com uma oferta para a formação continuada, redes, mentorias e comunidades de prática, editais para promover a pesquisa e produção de conhecimento. Além disso, outras iniciativas de capacitação são oferecidas não apenas pelo ministério, como também por empresas aliadas do setor privado, como Amazon, Google e Microsoft.
O Peru implementou uma iniciativa denominada "Estrategia Formativa 360", para fortalecer o serviço de educação técnico-produtiva, superior tecnológica e artística em modo não presencial durante a emergência sanitária, através da qual oferece a estudantes cursos virtuais gratuitos ligados às competências de empregabilidade, que poderão ser validados posteriormente. Esta mesma estratégia inclui um programa de capacitação, que será desenvolvido com financiamento do BID, para fortalecer o serviço educacional nas modalidades semipresencial e a distância, e também as competências digitais em docentes, dirigentes e equipes de suporte técnico de institutos de educação superior tecnológica (IEST) em nível nacional. Por sua vez, o Peru implementou a plataforma “Comunidad de Práctica de Gestión Educativa (CoP) ("Comunidade de Prática de Gestão Educacional"), que funciona através do portal Edutalentos Regiones. O objetivo é promover a geração, intercâmbio e reforço de conhecimentos entre as autoridades, diretores e servidores públicos das DRE, UGEL e governos locais, para difundir as experiências e iniciativas regionais e locais para dar continuidade ao serviço educacional a distância, segundo as diretrizes do Plano "Aprendo en Casa".
Como parte do planejamento da reabertura de escolas, o Chile concederá recursos de capacitação a docentes no campo socioemocional, para que este ponto seja um componente transversal em todas as disciplinas. Na República Dominicana, o Instituto Nacional de Formação e Capacitação do Magistério (Inafocam) iniciou um programa de pós-graduação cujo objetivo é que os participantes adquiram uma profunda compreensão sobre o apoio pedagógico e a elaboração de propostas para melhorar a prática docente. No Equador, foi realizada a primeira etapa de um curso formativo online sobre o processo de ensino e aprendizagem em escolas multisseriadas no contexto rural.
Essas plataformas digitais também disponibilizam a docentes materiais audiovisuais, módulos com conteúdos didáticos adequados a cada nível e modalidade, e guias de exercícios e orientações para o desenvolvimento de aulas virtuais. Isso ocorre na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, República Dominicana e Uruguai, sem grandes diferenças em relação ao tipo de recursos oferecidos. Tais iniciativas estão claramente destinadas a docentes com acesso a um computador com conexão à internet para exercer seu trabalho após o fechamento dos centros de ensino.
Por meio de seu Centro de Aperfeiçoamento, Experimentação e Pesquisa Pedagógica (CPEIP), o Ministério da Educação do Chile criou uma nova plataforma digital para o desenvolvimento profissional de professores. A iniciativa busca atender as necessidades de formação de professores, educadores e dirigentes no contexto de emergência. Serão oferecidos cursos gratuitos focados em três eixos: priorização curricular, aprendizagem socioemocional e ferramentas digitais. Estão autorizadas a participar dos cursos equipes pedagógicas de instituições que recebam financiamento do Estado em qualquer lugar do país, como estabelecimentos municipais, serviços locais, indivíduos subsidiados e administração delegada. Além disso, o Ministério também desenvolveu a iniciativa "Tutores para Chile", destinada a estudantes do último ano de pedagogia, para que possam realizar suas práticas profissionais e, ao mesmo tempo, oferecer apoio aos estabelecimentos e suas equipes docentes em relação à aprendizagem a distância. Como complemento à capacitação em ferramentas digitais, o Ministério da Educação promoverá a formação no uso delas por meio de uma oferta, em aliança com a Microsoft, de um repositório de recursos da plataforma G-Suite de Google e de workshops semanais online.
Outro caso chamativo é o do Peru, onde o Ministério da Educação emitiu uma norma técnica para estabelecer orientações gerais aos docentes, a fim de organizar o ensino e a aprendizagem a distância por meio da estratégia "Eu aprendo em casa" e definir diretrizes para cenários com e sem conectividade. Essa estratégia é complementada por um curso virtual para todos os docentes do país, intitulado "Rol del docente en la enseñanza de aprendizaje a distancia" ("O papel do docente na educação a distância"). Além disso, o ministério deu início ao "Programa Nacional de Formação Docente em Serviço para Usuários de Dispositivos Eletrônicos Portáteis" com um curso de alfabetização digital para 27.654 professores pertencentes a instituições educacionais específicas, que receberão tablets nos próximos meses. Como parte de uma política de inclusão, o Ministério da Educação também disponibilizou três cursos virtuais para diretores, professores e famílias sobre o atendimento de estudantes com deficiência: linguagem de sinais peruana, uso de software para estudantes com deficiência e neurodiversidade, e Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA).
A grande maioria dessas iniciativas incluem também vários recursos destinados a estudantes: materiais de conteúdo didático, apostilas de trabalho, livros didáticos, vídeos pedagógicos e bibliotecas e audiotecas digitais. Assim como acontece com docentes, estes recursos são oferecidos principalmente através de plataformas digitais. No entanto, para reduzir a lacuna digital, muitos deles são transferidos com a implementação de outros tipos de estratégias: programas de rádio (Argentina, Colômbia, Equador, México e Peru); programas de televisão (Argentina, Brasil, Cuba, Chile, Equador, Guatemala, México, Brasil e Venezuela); guias de trabalho e apostilas impressas distribuídas a estudantes e famílias (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Paraguai). No caso do Chile, adicionalmente, entregam-se pendrives com um software de download gratuito que contém guias de trabalho e livros digitais para oferecer suporte à leitura e escrita em casa. No caso do Panamá, alguns desses guias – principalmente no nível pré-escolar – além de estar em espanhol, possuem uma adaptação para línguas indígenas (ngäbere e dulegaya), respeitando a relevância cultural e a língua materna.
No Paraguai, o Ministério da Educação e Ciências (MEC) entregou equipamentos informáticos a Centros de Educação Básica e Média para pessoas jovens e adultas no contexto do confinamento, localizadas no Departamento de Itapúa. A entrega foi realizada através do convênio interinstitucional entre o MEC e a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL), com o objetivo de garantir a continuidade da educação a distância. Além disso, diretores e responsáveis pelos centros receberam textos educacionais para estudantes e materiais didáticos para docentes. Por outro lado, o MEC lançou o programa de áudio educativo "Ñahendumí", que beneficiará 26.505 estudantes do 1°, 2° e 3° ciclos da educação básica e média indígena. Este programa consiste em desenvolver roteiros educacionais no formato de áudio (podcasts), que serão transmitidos inicialmente em 30 rádios comunitárias e outras emissoras radiais do tipo comercial, tanto da região Oriental quanto Ocidental. Os áudios possuem uma curta duração com um enfoque interdisciplinar, intercultural e comunicativo, e seguem o processo da compreensão oral: pré-auditivo, auditivo e pós-auditivo.
Existem ainda vários países – incluindo Chile, Argentina, El Salvador, Paraguai, Peru e República Dominicana– que estão desenvolvendo estratégias para fechar a lacuna digital. Na Argentina, o governo nacional repatriou fundos de mais de US$ 21 milhões (dólares americanos) que o Estado argentino havia depositado no Fundo Monetário Internacional (FMI) para destiná-los à aquisição de 70 mil novos computadores. A medida faz parte do programa federal de conectividade "Juana Manso" e visa facilitar o acesso às tecnologias digitais para que os estudantes mantenham a continuidade pedagógica durante a pandemia.
No Chile, como parte da estratégia de acesso à oferta de conteúdo, foi decidido adiantar a entrega de computadores, programada para meados do ano, a estudantes pertencentes a famílias mais vulneráveis. Esses dispositivos possuem acesso gratuito à internet por aproximadamente um ano. Por sua vez, em setembro, foram distribuídos tablets com conexão gratuita à internet a mais de 16 mil estudantes do terceiro médio técnico e profissional, com o objetivo de apoiar sua educação a distância e complementar uma formação cuja essência é a aprendizagem prática. A aquisição e distribuição dos tablets é parte da colaboração dos grêmios empresariais com as necessidades mais urgentes de formação dos estudantes de setores vulneráveis, através da iniciativa "Siempre por Chile" ("Sempre pelo Chile"), que agrupa empresas e empresários convocados pela Confederação da Produção e do Comércio (CPC).
Na Argentina, a entrega de netbooks e tablets foi priorizada em municípios com maior percentual de população com necessidades básicas insatisfeitas. Além disso, foi lançada uma linha de crédito subsidiada de até ARS 100 mil (pesos argentinos), para que professores possam adquirir equipamento informático.
Em El Salvador, o Ministério da Educação iniciou um processo de aquisição e entrega de 9 mil computadores portáteis para docentes que não possuíam equipamento e/ou padecem de doenças crônicas. Também serão entregues computadores para professores que se formaram através do Google Classroom e que não apresentam problemas crônicos de saúde que os impeçam de sair de casa. No total, nessa primeira fase, cerca de 15 mil professores serão beneficiados. A iniciativa prevê ainda estender o benefício à população estudantil.
No Paraguai, foram entregues notebooks com internet a instituições de ensino de comunidades indígenas. A distribuição de notebooks responde à estratégia determinada com base no fato de que essas comunidades não têm circulação da COVID-19. Além disso, essas instituições foram escolhidas porque em tempos de pandemia as comunidades indígenas têm uma convivência comunitária, estão em família e, como a escola está dentro da comunidade, eles podem continuar a se relacionar com seus professores. Por outro lado, o Ministério da Educação e Ciências iniciou a entrega de equipamentos de informática nas salas de aula dos hospitais-escola. O objetivo é acompanhar a gestão pedagógica e administrativa, garantindo o acesso à educação às crianças e adolescentes internados.
No Peru, o Ministério da Educação iniciou um processo para adquirir 1 milhão de tablets, 200 mil carregadores solares e meio milhão de planos de dados móveis. Esses recursos serão entregues majoritariamente a estudantes e docentes do campo para garantir a continuidade do serviço educacional durante a emergência sanitária. O acesso gratuito aos planos de telefonia e dados para docentes, diretores e equipes vinculadas se dá através do programa "Recarga Minedu". Essa iniciativa, que tem uma cobertura de 400.000 planos com vigência até o mês de dezembro, permitirá aos profissionais acompanhar os estudantes em seu processo de aprendizagem e comunicar-se de maneira permanente com as famílias dos alunos através da estratégia "Aprendo en casa".
Além dessa estratégia, os professores serão capacitados para um melhor aproveitamento dos tablets, a fim de aprimorar as experiências de aprendizagem, de acordo com as necessidades dos estudantes de acordo com cada contexto sociocultural.
No caso da República Dominicana, o Ministério da Educação está realizando em etapas a entrega de 300 mil computadores como parte do programa "República Digital", que busca melhorar o processo de ensino-aprendizagem e a qualidade da educação do país. No Panamá, o governo entregou computadores para um segmento de escolas no nível primário, enquanto, no Paraguai, a entrega dos equipamentos – doados pela empresa TIGO – foi feita em instituições de ensino de comunidades indígenas.
Outros recursos identificados são aqueles que fornecem apoio a estudantes que estão prestes a realizar as provas nacionais de certificação dos estudos secundários e de habilitação para ingressar no ciclo superior (na República Dominicana), ou que estão prestes a entrar na universidade (no Panamá, por exemplo). No caso deste último, parte dos cursos são oferecidos em cooperação com universidades particulares.
Através do portal "Orienta2", a Costa Rica disponibilizou informações vocacionais a estudantes dos níveis primário e secundário, suas famílias, orientadores e a comunidade educacional em geral. A ferramenta tem como objetivo fornecer uma série de orientações para considerar áreas de estudo, carreiras acadêmicas, escolha de emprego e desenvolvimento de empreendimentos. O portal foi anunciado em 2019 e atualmente está sendo reativado como parte da estratégia de educação a distância "Aprendo en casa" ("Eu aprendo em casa") pelo Ministério da Educação Pública para enfrentar os desafios da pandemia de COVID-19. Além disso, a Universidade Latina de Costa Rica desenvolveu, com o aval do Ministério da Educação Pública, uma plataforma virtual, "Camino a la U" ("Caminho à U"), em aliança com a Microsoft e a Movistar, com o objetivo de apoiar principalmente os jovens de décimo, décimo primeiro e décimo segundo ano de escolas públicas. O apoio consiste em oferecer, por meio de centros de estudos virtuais, durante os próximos quatro meses, aulas de disciplinas como espanhol, física, estudos sociais e matemática. As aulas são totalmente gratuitas e serão ministradas por professores universitários.
No Chile, foi criada uma plataforma única do Sistema de Acesso à Educação Superior, disponível em acceso.mineduc.cl, através da qual jovens próximos à gradução poderão encontrar informações e realizar consultas sobre centros de formação técnica, institutos profissionais e universidades que fazem parte do sistema. Além disso, os candidatos poderão ter acesso ao portal de inscrição para realizar o vestibular (em espanhol, "Prueba de Transición"). Trata-se de uma iniciativa inédita, já que, até o momento, não havia um sistema único de acesso que abarcasse instituições técnico-profissionais e universitárias.
No México, através de uma iniciativa do Ministério da Educação Pública, foi lançado o programa “Rechazo Cero” ("Desaprovação Zero"), que visa divulgar a oferta de educação superior em nível nacional. Informou ainda que os candidatos que participaram do processo seletivo de uma das Instituições Públicas de Ensino Superior com maior procura em 2020 e que não foram selecionados poderão consultar a oferta formativa neste portal e escolher uma das opções apresentadas, tanto públicas quanto particulares.
Na Bolívia, o Ministério da Educação iniciou o Programa Pré-Universitário gratuito para graduados da educação secundária da gestão escolar 2020. Consiste em um curso de 12 semanas estruturado em três blocos (dois de competências gerais e um de competências específicas) oferecido por meio de de uma plataforma que pode ser acessada no site ministerial.
No Peru, lançaram o Plano "Somos imparables, somos Promo 2020" ("Somos imparáveis, somos Promo 2020"). Voltado para estudantes de 5° de secundária e de 4° ciclo avançado da educação básica alternativa, sua finalidade é atender às necessidades específicas da promoção 2020, com o objetivo de garantir o bom aproveitamento de seus estudos e uma exitosa transição à educação superior ou ao mundo do trabalho. Nesse sentido, na estratégia "Aprendo em casa", contam com um programa de TV de meia hora e conteúdo web dedicado à preparação para a educação superior.
Finalmente, no Paraguai, o Ministério da Educação deu início a dois projetos. O primeiro, "El Gran Paso” ("O grande passo"), consiste em oferecer aulas virtuais de apoio destinadas a estudantes dos últimos anos da educação média que desejam continuar seus estudos universitários se candidatando para admissão em universidades públicas ou programas de bolsas de estudos superiores. O segundo, denominado "El Primer Paso, Jahasérõ Técnico-pe" ("O primeiro passo, Jahasérõ Técnico-pe"), também consiste em aulas virtuais de apoio, mas voltadas para estudantes dos últimos anos do terceiro ciclo da escolar básica, que desejem continuar com seus estudos no bacharelado técnico e/ou na formação profissional média.
Passados dois meses desde que a COVID-19 foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), grande parte dos países da região decidiram prorrogar a suspensão das aulas presenciais. Com o prolongamento da emergência sanitária e o fechamento dos estabelecimentos de ensino, começa a ser observada uma série de novas medidas tomadas pelos Estados, relacionadas a ajustes curriculares e de avaliação, para sustentar o processo de ensino-aprendizagem.
É possível identificar dois tipos de reflexões entre os sistemas educacionais da região: a primeira está associada a quais seriam os conteúdos mais pertinentes para essa nova configuração do ano letivo, enquanto a segunda diz respeito à avaliação do ano letivo. Ambos fazem parte de um debate atual a partir do qual os Estados começaram a delinear diferentes ações sensíveis ao contexto da crise.
Um primeiro conjunto de iniciativas tem como objetivo fazer ajustes curriculares durante a emergência sanitária, apresentando diretrizes aos estabelecimentos de ensino que lhes permitam priorizar e garantir um conteúdo mínimo de aprendizagem.
No caso do Chile, a Unidade de Currículo e Avaliação disponibilizou ao sistema educacional uma base curricular que teve como desafio priorizar o currículo atual, em resposta a problemas emergentes ligados à paralisação das aulas presenciais e a consequente redução das semanas letivas. A iniciativa abrange todos os níveis da escolaridade básica e estabelece um plano diferenciado para a formação técnica e profissional, bem como para a educação de jovens e adultos. De forma complementar, com o objetivo de que os jovens possam se preparar para a prova de transição que será realizada no final do ano, o conteúdo didático foi atualizado, estabelecendo os assuntos fundamentais que devem ser abordados para o bom desempenho dos estudantes na educação superior.
Outro caso é o do Panamá, onde o Ministério da Educação avaliará a educação virtual a partir de cinco critérios mínimos:
1) Interação pedagógica.
2) Elementos curriculares.
3) Recursos tecnológicos.
4) Educação especial.
5) Satisfação.
Para poder oferecer continuidade na aprendizagem na modalidade virtual, as escolas devem preencher um formulário no site do Ministério, que poderá, primeiro, emitir uma ata provisória autorizando o funcionamento do estabelecimento. Logo, após um processo de avaliação das evidências apresentadas pela instituição que dura quinze dias, o Ministério comunicará sua decisão final. De forma complementar, o Ministério da Educação panamenho colocou à disposição dos docentes um currículo priorizado, adaptado à situação de emergência nacional. Ele abarca do nível pré-escolar aos níveis de educação média acadêmica, profissional e técnica, e EJA.
No Peru, também foram fornecidas orientações pedagógicas para que as escolas de educação básica com gestão privada adaptem seus programas curriculares no contexto da emergência sanitária. Estes últimos têm um prazo estipulado para adaptar seus planos de recuperação e apresentá-los às respectivas Unidades de Gestão Educacional Local (UGEL), informando as famílias de seus estudantes.
Na Argentina, o Conselho Federal de Educação (CFE) aprovou o Marco Federal de Diretrizes para a contextualização curricular 2020-2021 e a organização do ensino. O documento estabelece um processo de reorganização dos conteúdos e objetivos de aprendizagem previstos na regulamentação curricular em vigor nas jurisdições para os ciclos, níveis e modalidades de ensino obrigatório. Esse enquadramento visa garantir o cumprimento dos objectivos formativos num novo rearranjo temporal de maior alcance do calendário escolar, permitindo projetar institucionalmente este ano e o próximo como unidade de trabalho, para um planejamento com critérios de aprofundamento progressivo. O documento de ensino fornece diretrizes para organizar esta tarefa em cenários presenciais, não presenciais e combinados para todos os níveis e modalidades.
No Equador, o Ministério da Educação estabeleceu um Currículo Priorizado por subníveis, que se caracteriza por promover um processo de ensino e aprendizagem autônomo, possível de ser desenvolvido de maneira presencial, semipresencial ou remota, e aplicável às diversas ofertas educacionais e necessidades de aprendizagem, de acordo com os contextos. O currículo prioriza o desenvolvimento de habilidades para a vida, como a capacidade de adaptação à incerteza, o desenvolvimento do pensamento crítico, a análise e a argumentação considerando diferentes perspectivas, a comunicação empática, a tomada de decisão, o trabalho colaborativo e o uso de tecnologias, com ênfase no apoio emocional de estudantes e suas famílias.
No México, a Secretaria da Educação Pública (SEP) anunciou a incorporação de novos conteúdos curriculares relacionados ao bem-estar físico e à formação cívica e ética. O objetivo é gerar uma mudança no estilo de vida dos estudantes, uma mudança cultural que promova tanto a incorporação de hábitos saudáveis e higiênicos que conduzam a uma vida plena, quanto a valorização da diversidade da cultura mexicana, o pensamento crítico e solidariedade entre as pessoas, além de fortalecer a autoestima de meninas e meninos. O conteúdo desses materiais será desenvolvido com a participação de professores, e considerando a opinião dos estudantes do país. A SEP informou que os conteúdos que serão veiculados na televisão para estudantes do bacharelado (segundo nível da educação secundária, segundo a nomenclatura CINE) e do telebacharelado comunitário não são disciplinas específicas, mas sim temáticas dos conhecimentos essenciais que estudantes da educação média superior devem adquirir para o seu acesso ao conhecimento.
Um segundo conjunto de iniciativas está ligado às possibilidades de avaliação. Alguns países optaram pelo adiamento ou suspensão de provas – principalmente aqueles relacionadas à transição entre a educação secundária e superior – ou adotaram modalidades de validação de conhecimentos diferentes das tradicionais, como a qualificação numérica, por exemplo.
No caso da Colômbia, permitiu-se a flexibilidade do calendário acadêmico, levando em consideração as necessidades específicas que cada região pudesse ter, de acordo com a evolução da pandemia. Da mesma forma, através do Decreto Legislativo nº 532, a apresentação ao Exame Estadual deixou de ser requisito para a admissão em programas de graduação em educação superior, para todos os estudantes inscritos na edição de março de 2020.
Cuba também adiou a realização dos exames vestibulares até o fim da emergência sanitária e comunicou uma série de modificações – tanto curriculares quanto no sistema de avaliação – para todos os níveis de ensino, enfatizando a importância de considerar as particularidades de cada instituição escolar.
O Chile adotou um novo sistema de acesso à Educação Superior, que irá valorizar ainda mais as trajetórias escolares dos jovens, subindo a ponderação das notas de Ensino Médio e diminuindo a ponderação da nota da prova de ingresso universitário. Ou seja, se em 2020 era necessário obter uma pontuação de pelo menos 50% na prova de transição para a postulação aos cursos universitários, em 2021 o Comitê Técnico de Acesso – composto por 7 reitores e o Subsecretário de Educação Superior – rebaixou esta exigência a 30%.
Na Costa Rica, decidiu-se suspender as provas nacionais FARO até o fim de 2020, argumentando que as condições causadas pela pandemia e seu impacto no ano letivo tornavam uma avaliação do tipo padronizada desigual para o conjunto de estudantes do último ano da educação secundária. Dessa forma, a população estudantil de colégios acadêmicos obteria a promoção anual e, portanto, o título de graduação da educação secundária sob as seguintes condições: alcançar a aprovação final em cada disciplina, módulo, período e subárea do respectivo plano de estudos. Adicionalmente, o Ministério da Educação Pública (MEP) tomou a decisão de não aplicar as provas de proficiência de línguas inglesa e francesa à população estudantil que está no último ano da educação diversificada em todas as suas modalidades. O país conta também com um novo modelo de avaliação e promoção, aprovado pelo Conselho Superior de Educação, para conhecer os níveis de avanço e desenvolvimento pessoal de estudiantes. Por fim, quanto às Provas Nacionais – reprogramadas para os meses de outubro a dezembro –, o MEP anunciou que serão aplicadas sob diretizes estritas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, a fim de evitar a propagação do Coronavirus.
O Ministério de Educação do Peru tomou uma decisão similar ao adiar as avaliações nacionais de resultados de aprendizagem 2020, sendo elas a Avaliação Censal de Estudantes 2020 (ECE 2020) e a Avaliação Amostral 2020 (EM 2020).
Também no caso do Brasil, devido ao impacto da pandemia, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) decidiram adiar por 30 a 60 dias, dependendo da evolução da crise, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020.
Na Argentina, o Conselho Federal de Educação (CFE) decidiu por unanimidade consolidar um critério federal de avaliação de estudantes no contexto da pandemia: não haverá classificação numérica. A avaliação se concentrará no acompanhamento, monitoramento, registro e retorno às famílias e estudantes dos processos de ensino e aprendizagem, considerando as condições heterogêneas e desiguais em que ocorrem. O Panamá é outro país onde as avaliações terão caráter formativo.
Adicionalmente, na Argentina, o CFE determinou que todas as aprendizagens que tiveram lugar durante o ano de 2020 serão avaliadas e certificadas. Aqueles níveis de alcance que sejam acreditados representarão momentos em uma progressão de aprendizagens que abarcará o ciclo 2020 e o 2021 como uma única unidade pedagógica. A avaliação poderá ser expressa em relatórios descritivos e conceituais para que cada jurisdição decida quando e com que finalidade repõe o uso das escalas de qualificação. Sobre a passagem de um nível educacional a outro, o CFE resolveu que, no caso de crianças de 5 anos do nível inicial, promocionarão diretamente ao primeiro grau do nível primário, e no ano letivo 2021 ambos os níveis irão trabalhar em conjunto na planificação pedagógica.
No que diz respeito a estudantes que se encontram no último ano da educação primária, estes deverão certificar as aprendizagens previstas no desenho curricular das jurisdições para obter o certificado do nível. Os que não alcancem os critérios necessários estabelecidos para o mês de março, passarão ao nível secundário sob a figura de promoção acompanhada e receberão tempos de ensino complementares ao longo do ano. Por sua vez, os estudantes que durante 2020 se encontram no último ano da educação secundária, deverão certificar as aprendizagens e capacidades previstas no perfil de egresso do plano de estudos correspondente. Neste caso, cada jurisdição também reorganizará curricularmente os conteúdos e disciplinas, buscando sua integração em projetos interdisciplinares. Esta nova organização curricular será o Trajeto Curricular de Finalização do Nível Secundário 2020, de aprovação obrigatória, para o qual serão dispostas instâncias de certificação em dezembro, março e abril.
Já o Ministério da Educação da Guatemala estabeleceu que, ao retornar às escolas, cada estudante apresentará um portfólio com os materiais elaborados em casa através do programa “Eu aprendo em casa”, e a partir deles será validada a aprendizagem do período de aula não presenciais.
No Chile, foi informado que as provas do Sistema de Informação de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação (SIMCE) – cujo objetivo é avaliar anualmente a qualidade da educação – serão realizadas em 2020, mas serão de natureza diagnóstica, sem consequências para as escolas. O principal objetivo será conhecer a situação de cada estabelecimento no contexto nacional, bem como coletar informações-chave sobre dirigentes, docentes, estudantes e famílias (mães, pais e/ou representantes legais), por meio de questionários em assuntos relacionados ao impacto educacional e socioemocional da pandemia. Além disso, o Ministério da Educação implementou a pesquisa “Leo y Sumo Primero” (“Leio e Somo Primeiro”), desenvolvida pela Unidade de Currículo e Avaliação (UCE) em conjunto com o Centro de Estudos. A iniciativa permitirá analisar o estado da aprendizagem nas áreas de matemática e leitura de crianças do 1º e 2º ano básico. O objetivo é saber como crianças dessa idade enfrentaram a educação a distância e se conseguiram aprender a ler e realizar operações matemáticas de acordo com o que se espera da idade durante o período de pandemia.
Em El Salvador, o Ministério da Educação (MINED), em conjunto com a Secretaria de Inovação, lançou uma nova prova, denominada “AVANZO” ("AVANÇO"), que substituirá em 2020 A Prova de Aprendizagem e Aptidões para Graduados da Educação Média (PAES). Conforme anunciado pela pasta, os alunos sem acesso a equipamentos tecnológicos ou internet receberão os recursos necessários durante os dias em que a avaliação for realizada. Do mesmo modo, foi referido que “AVANZO” não será comparável com provas de anos anteriores nem com os que virão, visto que consideram necessário mudar o caráter quantitativo da antiga prova para um mais qualitativo. A prova terá 25 itens para cada disciplina, dos quais serão pontuados 15. O restante servirá para saber o quanto os estudantes conseguiram aprender sobre as competências e habilidades ensinadas durante o segundo ano do "bacharelado" (segundo nível da educação secundária) por meio das diferentes plataformas, e também para medir o impacto socioemocional que a pandemia causou nos estudantes.
No Paraguai, o consenso educacional "Aty Guazú" se reúne de forma permanente para analisar o "Plan de Educación en tiempos de pandemia" ("Plano de Educação em tempos de pandemia"). Em relação ao sistema de avaliação, todos os setores concordaram com a necessidade de flexibilizar processos e avaliações, considerando as diferentes realidades apresentadas em nível nacional e as mudanças adotadas pelo setor educacional diante do contexto da emergência. Nesse contexto, o Ministério da Educação e Ciências oficializou, por meio da resolução ministerial nº 602, as "Orientaciones para evaluar el aprendizaje de los estudiantes en los diferentes niveles y modalidades del sistema educativo nacional en tiempos de pandemia" ("Orientações para avaliar a aprendizagem dos estudantes em diferentes níveis e modalidades do sistema educacional nacional em tempos de pandemia"), reafirmando que as avaliações serão de natureza qualitativa e terão como objetivo estabelecer níveis de avanço ou progresso na abordagem de determinado conhecimento. Para isso, promove-se a organização do processo de avaliação por meio de portfólios de trabalho, que permitam a estudantes, professores e famílias observar os níveis alcançados nas atividades propostas.
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Educação pré-básica: Cada mãe, pai ou responsável receberá um calendário para a entrega de um portfólio com o trabalho designado pelos professores.
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Educação básica: os deveres serão equivalentes a 70% da qualificação e a avaliação da aprendizagem através de provas escritas terá um valor de 30%.
- Educação média: os professores devem deixar no mínimo 18 deveres por semana, que serão qualificados com uma média de 60% e a avaliação por meio de provas escritas terá um valor máximo de 40%.
O documento do Chile "Orientación al sistema escolar en el contexto COVID-19" ("Orientação ao sistema escolar no contexto COVID-19”) apresenta uma estratégia integral de abordagem para as adaptações de currículo e de avaliação. O texto fornece diretrizes para equipes dirigentes e docentes, enfatiza a necessidade de suporte emocional e reflete sobre os desafios da educação a distância e as oportunidades e modificações relacionadas à capitalização da aprendizagem no contexto atual.
Na Colômbia, o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Saúde, elaborou um documento com diretrizes pedagógicas e de biossegurança, tanto para a continuidade do trabalho acadêmico em casa quanto para o retorno gradual à frequência das aulas, no momento apropriado e de acordo com o contexto de cada estabelecimento de ensino. Dentro das diretrizes pedagógicas, duas fases são estabelecidas. A primeira é o “Planejamento e isolamento” e incorpora a revisão curricular e a adaptação do plano de estudo. A segunda contempla a "Implementação e monitoramento do serviço educacional presencial sob regime de alternância" e incorpora o desenvolvimento de estratégias que complementam o trabalho educacional em casa, modifica os mecanismos de avaliação no Sistema Institucional de Avaliação de Estudantes e estabelece estratégias de apoio para estudantes com dificuldades de aprendizagem.
Em muitos casos, as ações de apoio integral aos membros da comunidade educacional excedem o alcance dos ministérios da educação. Embora essas intervenções sejam bastante diversas, é possível identificar duas linhas principais de apoio.
A primeira estaria relacionada ao fortalecimento do bem-estar integral de docentes, estudantes e famílias, através da oferta de serviços de apoio psicoemocional e apoio ao bem-estar físico, ou através da promoção de atividades culturais e recreativas.
O isolamento e o confinamento nas residências geram situações de estresse e tensão para as famílias, que sofrem também a angústia e incerteza causadas pelo consumo de informações sobre os efeitos globais da COVID-19. Para proteger o bem-estar da família, foram realizadas uma série de ações por parte dos governos.
A segunda linha de intervenção busca atender a emergência social e alimentar de grupos vulneráveis devido à suspensão da atividade escolar e econômica. O fechamento de escolas implica para muitas famílias vulneráveis a impossibilidade de acessar os programas alimentares oferecidos nas instituições, situação que agrava ainda mais a emergência social em um contexto em que a atividade econômica e o trabalho estão paralisados.
O fechamento das escolas implica não apenas a interrupção do processo educacional, como também a interrupção da função de assistência e apoio social que a escola exerce nos países da região.
Assim, políticas de transferência de renda e de alimentos (vales para compra de produtos alimentícios, cestas básicas, bandejas etc.) são as estratégias mais amplamente implementadas no contexto da pandemia nos países pesquisados. Em vários deles, muitas dessas políticas já estava em vigor antes do início da crise, mas algumas foram adaptadas e reforçadas.
Na maioria dos países da região foram adotadas diferentes medidas de isolamento social e permanência nas residências. Essa situação sem precedentes fez com que a população experimentasse repentinamente uma mudança abrupta em suas vidas, rotinas e hábitos. Cesse de atividades, sobrecarga de tarefas, falta de espaço, sensação de perda e caos são algumas das consequências geradas pelo confinamento. Diante dessa situação, os países estabeleceram uma série de iniciativas e recursos para amenizar a tensão provocada sobre o bem-estar físico e psicoemocional.
Apoio emocional e assistência psicológica vem sendo as estratégias mais frequentemente adotadas pelos governos da região. Em um primeiro grupo, é possível identificar os casos da Argentina e Peru, onde são aplicadas políticas de longa trajetória como a linha 102 e a linha 100, respectivamente. Para esta última, foi registrado um aumento significativo de ligações por casos de violência contra as mulheres desde o início da emergência. Outro grupo de países, formado por Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Uruguai, optou por oferecer guias para download com recomendações e conselhos de convivência familiar para encarar a nova rotina, além de apoio psicossocial a docentes. Em um terceiro grupo estão Equador, Guatemala, Panamá, Peru, México e República Dominicana, que disponibilizam estratégias de apoio psicológico online.
No caso do México, o serviço é oferecido por telefone ou e-mail, em cooperação com faculdades de psicologia de várias universidades. Mais recentemente, o Tecnológico Nacional do México (TecNM) desenvolveu a plataforma online "Affectus.live", focada na saúde emocional, como forma de apoio à pesquisa científica e a pessoas que precisem de atendimento psicológico devido à crise da COVID-19. No Peru, por meio do portal “Te escucho docente” ("Te escuto, docente"), uma equipe de psicólogos está oferecendo apoio socioemocional a docentes do país para lidar com os efeitos gerados pela pandemia. Simultaneamente, são oferecidos recursos online para lidar com emoções, como vídeos, infográficos, protocolos, leituras, entre outros.
Na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública, com o apoio do Colégio de Profissionais em Psicologia, e em aliança com o Ministério da Saúde e o 911, expandirá a linha "Aquí estoy" ("Aqui estou") – um serviço gratuito de apoio à prevenção do suicídio – para questões relacionadas à avaliação de risco e primeiros socorros psicológicos para estudantes e suas famílias.
No Equador, o programa televisivo "A-prender la tele" ("Ligar a TV e aprender") cumpre a dupla função de oferecer conteúdo ligado aos objetivos de aprendizagem e apoio psicoemocional. Além disso, com a finalidade de reforçar os conhecimentos e habilidades dos Departamentos de Conselho Estudantil (DECE) e docentes em todo o país, o Ministério da Educação e a Associação Flamenca de Cooperação ao Desenvolvimento e Assistência Técnica (VVOB) promovem uma série de encontros virtuais sobre "Práticas Restauradoras", que consistem em uma gama de ferramentas que permitem prevenir, detectar, gestionar e resolver situações de conflito em diferentes âmbitos sociais.
Na República Dominicana, oferece-se assistência emocional a estudantes através do WhatsApp, páginas do Facebook e diferentes plataformas digitais como "enlinea.minerd.gob.do", Inteligencia Quisqueya", "Educando" e "Eduplan".
No Chile, o planejamento para a reabertura de escolas levado a cabo pelo Ministério da Educação inclui a oferta de instrumentos de acolhimento e apoio emocional à comunidade educacional; e também abarca, na capacitação de docentes, um componente socioemocional, para que este seja transversal a todas as áreas. Um dos materiais já disponíveis é a "Bitácora Docente" (“Diário Docente") e foi desenvolvido para ajudar os professores no desenvolvimento de suas habilidades socioemocionais. O conteúdo faz parte do "Olan de Aprendizaje Socioemocional" (Plano de Aprendizagem Socioemocional") que o Ministério da Educação vem implementando desde o ano passado.
Também no Paraguai, sob o lema "Salud integral del docente y relaciones interpersonales saludables" ("Saúde integral do docente e relações interpessoais saudáveis"), o Ministério da Educação e Ciências está desenvolvendo uma série de seminários virtuais durante o mês de julho, com o objetivo de gerar espaços que contribuam para o bem-estar socioemocional de professores, no contexto da pandemia.
Na Colômbia, prevendo que o isolamento preventivo prolongado pode gerar efeitos na saúde de crianças e adolescentes, o governo nacional, com a coordenação do Conselho Presidencial para a Infância e a Adolescência, ordenou que, a partir de 11 de maio, crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos de idade que não apresentem doenças de base que impliquem alto risco de infecção respiratória aguda (IRA) ou COVID-19, poderão sair de suas casas. Outra das iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Educação em apoio às famílias é denominada "En confianza con las familias" (“Em confiança com as famílias”). Consiste em gerar um espaço para o estreitamento de relações entre famílias e escolas, e contribuir para o fortalecimento do seu papel na promoção do desenvolvimento, aprendizagem e bem-estar emocional de crianças e adolescentes. No espaço, será realizada uma série de encontros virtuais com especialistas, numa perspectiva intersetorial, que permitirão acompanhar e fortalecer as famílias nos aspectos da interação cotidiana com o processo de aprendizagem dos estudantes. Também será feito um levantamento nas redes sociais para que possam contar os temas que considerem de interesse para a pauta das conversas.
Os casos da Bolívia, Peru, México e Uruguai também se destacam por uma série de medidas destinadas a proteger a população vulnerável em situação de violência e falta de proteção da integridade física.
Bolívia e Honduras elaboraram um guia de ação para mulheres em situação de violência de gênero no contexto de confinamento.
No Peru, foi atendida a necessidade de meninas, meninos e adolescentes que, já desde o início da emergência sanitária, estavam em situação de abandono ou foram vítimas de violência física, psicológica e/ou sexual, entre outras situações que põem em risco sua integridade e bem-estar. Algumas dessas medidas incluem a transferência para Centros de Acolhimento Residencial (CAR) e atendimento psicológico e de saúde em situações de risco. O Ministério da Educação desenvolveu também uma série de "Protocolos para la atención de la violencia contra niñas, niños y adolescentes" ("Protocolos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência") com o objetivo de orientar escolas públicas e particulares em relação ao atendimento, a partir de uma abordagem integral, de casos de violência escolar e intrafamiliar entre os estudantes. Os protocolos foram elaborados em parceria com o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis (MIMP) e o Ministério da Saúde (MINSA).
Além disso, o MIMP, através das suas 19 Unidades de Proteção Especial (UPE) que abrangem todo o país, forneceu proteção a mais de mil crianças e adolescentes em situação de risco ou desproteção familiar. O MIMP também emitiu uma série de orientações dirigidas aos governos regionais e locais para promover medidas com perspectiva de gênero que contribuam para garantir os direitos das mulheres e das populações vulneráveis. Com o objetivo de avaliar o impacto que a pandemia terá na situação das mulheres, o Ministério da Mulheres e Populações Vulneráveis, juntamente com o PNUD, elaborou um documento que analisa os possíveis efeitos sobre a situação trabalhista e a violência doméstica que as mulheres sofrerão no curto e médio prazo devido à crise causada pelo coronavírus. Já o Conselho Consultivo de Meninas, Meninos e Adolescentes promoveu a discussão “Adolescentes como agentes de prevenção ao tráfico de pessoas no contexto da Covid 19”, com o objetivo de informar adolescentes sobre o crime de tráfico de pessoal durante o estado de emergência.
No caso do México, o site que concentra todas as informações e intervenções realizadas no contexto da COVID-19 incorporou um acesso direto com informações sobre medidas tomadas contra a violência de gênero. Esta iniciativa foi complementada pela campanha "No estás sola" ("Você não está sozinha") que, em cooperação com a ONU, trata das ações que devem ser tomadas em casos de agressão. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social implementou também uma estratégia nacional de intervenção da segurança pública em casos de violência contra as mulheres, e desenvolveu o curso "El tiempo de cuidados de las mujeres: una mirada desde el confinamiento" ("Tempos de cuidados das mulheres: sob a perspectiva do confinamento"), com o objetivo de sensibilizar sobre a importância do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, com foco no impacto da COVID-19 em suas vidas.
O país lançou também um curso de capacitação para profissionais e equipes de governo que oferecem atendimento telefônico a pessoas em situações de violência, a fim de proporcionar estratégias que contribuam para reduzir as situações de risco que possam ser apresentadas durante o confinamento.
No Peru, o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis (MIMP), em aliança com o Banco Mundial, desenvolveu uma série de histórias em quadrinhos para prevenir a violência de gênero durante a emergência da COVID-19. As histórias são usadas para estabelecer canais de comunicação, de modo que as comunidades enfrentem questões sociais críticas de maneira simples e coloquial. Cada quadrinho será publicado e compartilhado através das redes sociais do MIMP, do Banco Mundial e de outros aliados. Outra das iniciativas de divulgação desenvolvidas pelo Ministério é disseminar um vídeo silencioso destinado às vítimas de violência, sejam elas mulheres, meninas, meninos ou adolescentes, por meio de serviços de mensagens instantâneas, a fim de fornecer orientação e apoio, sem que seus agressores, com quem convivem durante o confinamento obrigatório, percebem.
No Panamá, a partir do trabalho intersetorial de várias instituições governamentais, foi disponibilizado um guia de orientação para mulheres em situação de violência doméstica, no contexto da pandemia.
No Uruguai, a ANEP e o UNICEF apresentaram um curso online para técnicos e educadores, cujo objetivo é fornecer conhecimento para a identificação, detecção e abordagem de situações de violência contra crianças e adolescentes, seguindo o modelo de atendimento do Sistema Integral de Proteção à Infância e à Adolescência contra a Violência.
No Paraguai, frente às denúncias registradas em diferentes instâncias sobre acidentes domésticos envolvendo crianças e adolescentes, o Ministério da Educação disponibilizou um guia de prevenção, intitulado "La seguridad en casa" ("Segurança em casa"), que contém tópicos importantes a serem levados em consideração para o cuidado de menores durante o isolamento. Além disso, instalou-se uma campanha de divulgação das hashtags "#HacéTuParte" e "TodosSomosResponsables", que incentivam a população a denunciar, através das linhas telefônicas 911 e 147, situações de violência e abuso contra crianças e adolescentes, os principais afetados no contexto de confinamento. Ao mesmo tempo, dado o aumento dos cibercrimes no contexto da pandemia, o Ministério de Educação e Ciências junto ao Ministério do Interior estão organizando a série de seminários virtuais "Seamos ciudadanos" y "Aulas libres de violencia" ("Sejamos cidadãos" e "Salas de aula livres de violência"), como estratégia ligada aos esforços de prevenção e atendimento às diferentes vulnerações que afetam as crianças e adolescentes. A medida está destinada a supervisores, diretores e docentes de instituições de ensino.
No Panamá, a Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família (SENNIAF) apresentou o "Libro de Ana" ("Livro de Ana"), uma ferramenta didática e educativa para a prevenção da violência sexual na infância. A determinação da quarentena levou a SENNIAF a reforçar seus mecanismos de atendimento, apoio e conscientização sobre a importância da prevenção da violência contra crianças. Junto ao UNICEF, a SENNIAF desenvolveu o documento "¿Cómo evitar que la crisis del COVID-19 se convierta en una crisis de los derechos de los niños, niñas y adolescentes? Un llamado a la acción en Panamá" ("Como evitar que a crise da COVID-19 se transforme em uma crise dos direitos de crianças e adolescentes? Um chamado à ação no Panamá"), através do qual se busca incidir e advogar pela tomada de medidas para que os direitos da infância e da adolescência sejam garantidos durante a crise e no período de recuperação. Do mesmo modo, como consequência do aumento de casos por ciberbullying, o Ministério da Educação disponibilizou no portal "Educa Panamá" um módulo de informações sobre os perigos do assédio pela internet, telefonia móvel e videogames contra crianças e jovens.
Na Argentina, o Ministério da Educação está atuando em um sentido semelhante, através de uma campanha contra o grooming (assédio e abuso sexual contra crianças e jovens por meio de redes sociais) em coordenação com o setor público, o setor privado e organizações sociais. Além disso, a Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família (SENNAF), do Ministério de Desenvolvimento Social da Nação, deu início a um ciclo de capacitações virtuais “Buenos tratos en la crianza y alertas tempranas de violencia en la niñez y adolescencia” ("Bons tratos na criação e alertas precoces de violência na infância e na adolescência"), destinados a agentes territoriais. Esse ciclo é previsto em um formato de trinta encontros virtuais, regionais e provinciais.
Na Colômbia, o Conselho Presidencial para a Infância e a Adolescência articulou ações interministeriais, em parceria com a empresa Tigo, para desenvolver palestras lúdicas sobre o uso responsável e criativo da internet para crianças e adolescentes, com o objetivoo de aproximá-los às oportunidades das tecnologias da informação e comunicação (TIC) e reduzir os riscos de violência no ambiente digital.
No Uruguai, em função da intensificação do uso das novas tecnologias de comunicação e informação, o Instituto da Criança e do Adolescente, foi lançada uma campanha de conscientização sobre o uso das redes sociais por crianças e adolescentes, atendendo ao contexto da emergência nacional de saúde devido à pandemia.
Em relação ao apoio ao bem-estar físico, foram implementadas algumas estratégias relacionadas à motivação para continuar o exercício físico em casa. Chile, Cuba, Guatemala, México e Uruguai oferecem uma série de vídeos com rotinas de atividade física e guias de alimentação saudável. No México, foi desenvolvido um concurso virtual que buscava promover os benefícios do exercício e da atividade física para o bem-estar corporal e emocional das pessoas. O concurso foi aberto aos alunos da educação média que participaram enviando vídeos ou material gráfico com uma série de rotinas de exercícios físicos e esportivos, realizados com a família durante o período de isolamento.
Na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública organizou os primeiros Jogos Esportivos Estudantis desenvolvidos online. As disciplinas para competir são variadas: xadrez; ginástica adaptada, artística e rítmica; parkour; e taekwondo. Através do site "Juegos Deportivos Estudiantiles" é possível acompanhar as competições ao vivo. A iniciativa está voltada para estudantes de primária e secundária com a respectiva inclusão às pessoas com deficiência de todos os centros educacionais do país.
Por último, em muitos países enfatiza-se a necessidade de não sobrecarregar os hábitos familiares com atividades escolares e teletrabalho, e disponibiliza-se uma série de recursos culturais para melhorar o tempo em casa. É o caso da Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Panamá, Peru, Uruguai, Argentina e México. Nos dois últimos, os recursos são oferecidos não apenas pela internet, como também pela televisão e pelo rádio.
Na Argentina, o Ministério do Desenvolvimento Social, em coordenação com a Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família (SENAF), iniciou o programa "JUGar" ("BRINCar"). O objetivo é criar condições que garantam o direito de brincar, tanto em espaços públicos e comunitários quanto na vida familiar. Sobre este assunto, foram desenvolvidos guias e protocolos para meninas, meninos e adolescentes em suas residências, e para dispositivos institucionais para meninas e meninos sem cuidados parentais. Os guias e protocolos incluem recomendações de cuidados (higiene, saúde, entre outros) e materiais pedagógicos, recreativos e de aprendizagem. Além disso, o SENAF também distribuiu kits de brinquedos.
Por sua vez, o Ministério da Educação argentino anunciou uma série de cursos virtuais gratuitos para a comunidade através do site Educ.ar. A oferta inclui 20 cursos desenvolvidos pelo portal, além de outros oferecidos por organizações estatais e privadas, e estão divididos em quatro categorias: "Haciendo en casa" ("Fazendo em casa"), "Habilidades y herramientas para el trabajo" ("Habilidades e ferramentas para o trabalho"), "Computación" ("Computação") e "Comunicación y colaboración" ("Comunicação e colaboração") . Os cursos abrangem temáticas diversas como produção de hortas familiares, equipamentos à lenha, primeiros socorros, educação financeira, informática para escritórios, comunicação eficaz, liderança estratégica, uso do Word e Excel, entre outros.
Na Costa Rica, através do programa "Huertas estudantiles" ("Hortas estudantis"), com cada entrega de pacotes de alimentos aos beneficiários do serviço de alimentação popular, as escolas que possuem hortas aproveitam para incluir os produtos colhidos ou sementes. O desenvolvimento desta atividade é promovido com o objetivo de fomentar a solidariedade, a criatividade e o trabalho em equipe.
No caso específico do México, o material cultural é oferecido via internet em idiomas indígenas e livros didáticos impressos para as áreas mais negligenciadas e marginalizadas do país. Algo parecido acontece no Uruguai, onde foram distribuídos livros infantis em centros de participação popular para mães solteiras e suas crianças.
Em Cuba, o Ministério da Educação, juntamente com o Escritório Regional de Cultura para a América Latina e Caribe da UNESCO e com a equipe do programa “Cada niño aprende” ("Todas as crianças aprendem") do UNICEF Cuba, criou folhetos e um guia sobre educação para o cuidado socioemocional diante de desastres naturais, tecnológicos e de saúde. O objetivo dessas publicações é apoiar a aprendizagem, a comunicação e o apoio psicoemocional da primeira infância no período de isolamento pela COVID-19. Dentro desta mesma iniciativa, foram realizados oito programas de televisão (série "Caminos" ["Caminhos"]) que serão transmitidos pelo Canal Educacional da Televisão Cubana. Por último, a fim de disponibilizar uma oferta cultural durante a temporada de verão, instituições culturais oferecerão diversas programações (trova, música tradicional, shows etc.) em pequena escala e em cumprimento com as indicações estabelecidas para a fase de recuperação. Entre elas, está, caso necessário, o uso de máscaras e o distanciamento físico, principalmente em oficinas para crianças e adolescentes.
Por último, na Colômbia, o Ministério da Educação organizou o ciclo "Experiências para brincar, narrar, explorar, criar e aprender" com o objetivo de oferecer espaços lúdicos para que meninas, meninos e suas famílias possam brincar, explorar, ler e fazer uso da expressão plástica, musical, corporal e dramática. Este ciclo é uma possibilidade de promover interações familiares que fortaleçam os vínculos afetivos ao compartilhar, criar, transformar, imaginar, narrar, dançar, experimentar, brincar e desfrutar. O ciclo pode ser acessado através do canal YouTube do portal “Colombia Aprende” do Ministério da Educação.
Na América Latina, o contexto de alta desigualdade social exerce fortes pressões sobre as escolas, exigindo delas funções ligadas à garantia das condições mínimas necessárias para o processo educacional. Isso implica a implementação de programas e políticas destinadas a fortalecer a inclusão e retenção dos setores mais negligenciados e marginalizados dentro da instituição escolar.
No contexto da pandemia de COVID-19, o fechamento dos estabelecimentos de ensino representa grandes desafios não só para a continuidade pedagógica, mas também para a manutenção de programas articulados através da escola destinados a apoiar populações em situação de vulnerabilidade social. É possível identificar dois grandes grupos de iniciativas nesse sentido: programas de alimentação escolar e políticas de transferência de renda.
Vários países adotaram medidas para reajustar e fortalecer os programas alimentares existentes, substituindo seu funcionamento normal – nas cantinas das escolas – por diferentes mecanismos de distribuição de bandejas ou cestas de alimentos. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai estão entre aqueles que já implementavam esse tipo de programas, mas os adaptaram para garantir o direito dos estudantes a uma alimentação saudável.
Outro grupo de países, que inclui Guatemala, Honduras e Panamá, se destaca por ter iniciativas específicas sobre a questão alimentar na situação de pandemia.
No caso de Honduras, por meio da “Operación Honduras Solidaria” (“Operação Honduras Solidária”), famílias em situação de vulnerabilidade recebem alimentos na forma de uma cesta solidária. A escolha das famílias é feita através do registro de beneficiários do Centro Nacional de Informações do Setor Social (CENISS), com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Outro caso é o do Panamá, com o programa “Panamá Solidario”, destinado a trabalhadores informais e pessoas desempregadas ou cujos empregos foram suspensos como resultado da crise. O programa consiste na entrega de vales, cestas de alimentos e transferências diretas de renda através do uso da carteira de identidade na compra de produtos de primeira necessidade. Na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública distribuiu doações (artigos de limpeza e higiene pessoal, alimentos etc.) a famílias em crise, sem fonte de trabalho e vivendo em condições de extrema vulnerabilidade. As doações foram feitas por empresas como Unilever, Procter & Gamble, Colgate Palmolive, Florida S.A. e Nestlé. Além disso, através do Ministério da Educação Pública, com o programa "Huertas estudantiles" ("Hortas estudantis"), com cada entrega de pacotes de alimentos aos beneficiários do serviço de alimentação popular, as escolas que possuem hortas aproveitam para incluir os produtos colhidos ou sementes.
No Uruguai, o Ministério de Desenvolvimento Social iniciou a distribuição de cestas de emergência alimentar para pessoas sem trabalho formal que não recebem subsídio do Estado. A distribuição é feita através de um cupom aceito em estabelecimentos credenciados no programa. Já no Paraguai, o Ministério do Desenvolvimento Social implementou um programa de formação em hortas através do qual provê insumos e apoio técnico a famílias para o cultivo. O programa foi pensado como um complemento aos beneficiários de transferências condicionadas.
O segundo conjunto de iniciativas refere-se a políticas de transferência direta de renda, algumas delas de longa data, que foram modificadas e reforçadas no contexto de crise. Esse tipo de ação é implementado na Argentina, Bolívia, Peru, República Dominicana e Panamá.
Em relação à Argentina, foi feita uma readequação de um plano já existente, “Argentina contra el Hambre” (“Argentina contra a Fome”), implementado por meio do cartão “Alimentar”, que permite a compra exclusiva de alimentos e produtos de limpeza. Destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade que recebem a “Asignación Universal por Hijo” - AUH (“Subsídio Universal por Filho”), o cartão recebeu um reforço extraordinário para garantir o acesso à alimentação dos setores mais vulneráveis durante a emergência ocasionada pela COVID-19.
De modo similar, o programa “Quédate en Casa” (“Fique em Casa”), da República Dominicana, visa reforçar a política já em vigor “Comer es primero” (“Comer em primeiro lugar”) através de um aumento da cota que as famílias beneficiárias recebem para comprar alimentos, de acordo com uma cesta básica determinada. Os governos da Bolívia e do Peru criaram bonificações especiais para famílias em situação de pobreza, concedendo um único pagamento excepcional. No caso da Bolívia, o pagamento é destinado especificamente a famílias com crianças no ciclo inicial (pré-jardim de infância e jardim de infância) e na educação primária, matriculadas em escolas públicas. Neste último, no m6es de outubro, adiantou-se a entrega do "Bono Juancito Pinto" ("Benefício Juancito Pinto"), cujo pagamento será postergado até o dia 26 de novembro. Este benefício chegará a todos os estudantes menores de 21 anos do sistema regular fiscal e de convênio fiscal, e à totalidade de estudantes da educação especial fiscal e convênio.
Uma última linha de apoio à renda familiar observada está ligada ao pagamento de mensalidades, matrículas e bolsas de estudos. Na Colômbia, foi implementada uma linha de crédito para pais e mães de família ou responsáveis, com o objetivo de pagar mensalidades de jardins e escolas particulares. Além disso, foi criado um fundo para estudantes de educação superior. Por outro lado, o governo nacional decidiu cobrir o financiamento de 50% do valor da aplicação da prova "Saber 11" de todas as instituições públicas do país. Esta contribuição permitirá que um maior número de estudantes apresentem a prova, contribuindo com a medição da qualidade da educação e materializando a oportunidade de acessar bolsas, financiamento e educação superior.
Na República Dominicana, as dívidas de matrículas geradas de janeiro a abril de 2020 foram canceladas para que os estudantes da educação superior continuassem seus estudos.
Já no caso do Peru, o apoio a estudantes de nível superior foi feito por meio de bolsas de estudo que beneficiarão 10.000 estudantes afetados direta ou indiretamente pela emergência sanitária causada pelo COVID-19. A bolsa de continuidade destina-se a estudantes com alto desempenho acadêmico e condições de pobreza ou extrema pobreza que estejam cursando estudos superiores em universidades privadas licenciadas e em institutos pedagógicos ou tecnológicos, públicos e privados, que correm alto risco de serem interrompidos seus estudos devido ao contexto atual.
A fim de apoiar os estudantes no processo de preparação para os exames de admissão no nível superior, foi acordado no Chile um convênio com três instituições pré-universitárias, para que os jovens possam se inscrever gratuitamente através do portal "Aprendo en línea" ("Eu aprendo online"). Além disso, alunos do 4ª ano da educação média de escolas municipais, serviços educacionais locais, além de particulares subsidiados e de administração delegada poderão ser isentados do pagamento da Prova de Transição. Além disso, estudantes do 4º ano médio de estabelecimentos particulares poderão ficar isentos – caso queiram –, devendo previamente provar sua situação de vulnerabilidade perante o Conselho Nacional de Auxílio Escolar e Bolsas de Estudo (JUNAEB).
Com o avanço do vírus, mesmo antes do fechamento das escolas, os sistemas educacionais reagiram para proteger a saúde da comunidade educacional. O papel da escola, dado seu poder de alcance e vínculo com a comunidade, foi de extrema importância para proteger e ajudar a garantir a saúde de toda a população estudantil e de suas famílias.
Entre as ações iniciais determinadas pelos ministérios da educação, identifica-se a divulgação de medidas de prevenção e protocolos de atenção à saúde. Essas diretrizes e orientações, ditadas pelas áreas de educação da maioria dos países da região, foram elaboradas na forma de protocolos a serem implementados nos centros de ensino que inicialmente permaneceram abertos. Os documentos incluíam recomendações para hábitos de higiene e limpeza e diretrizes para casos positivos de COVID-19, a fim de limitar o contágio e contribuir para a continuidade do processo educacional nas escolas.
No caso da Nicarágua, essas diretrizes e orientações foram fornecidas na forma de oficinas de capacitação de professores. No Uruguai, foi lançado recentemente um protocolo de prevenção com medidas de segurança e higiene, após a reabertura das escolas rurais.
Um segundo tipo de iniciativa observado surge quando a medida geral de fechamento da escola é instalada. Os ministérios da educação da região implementam novas estratégias de extensão para o cuidados da saúde. Essas intervenções visam apoiar as famílias na prevenção e proteção da saúde em casa e em sua interação com o exterior, e são disseminadas nos portais da internet dos mesmos ministérios ou nas plataformas virtuais desenvolvidas para dar continuidade às aulas na modalidade a distância.
Aqui, observam-se os casos da Argentina, que anexa, em sua plataforma virtual, recomendações de prevenção e contágio, e da Colômbia, que oferece acesso a um microsite específico com informações sobre a COVID-19 e, simultaneamente, na página do Ministério da Educação, fornece um guia para o cuidado das crianças em casa.
Tanto o Uruguai quanto a Guatemala divulgam, nos sites institucionais dos ministérios da educação, um documento com recomendações de cuidado da saúde e um guia de ação para um caso positivo de COVID-19 para professores, estudantes e atores do sistema educacional. No caso do Uruguai, prevendo o reinício progressivo das aulas a partir do mês de junho, foi consensuado um protocolo de proteção para os funcionários da ANEP, devido à propagação da COVID-19. O documento estabelece medidas de segurança sanitária para lidar com o restabelecimento de atividades. Além disso, foram iniciadas algumas medidas de conscientização por meio de vídeos institucionais com recomendações de higiene.
De forma similar, na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública (MEP) utilizou a iniciativa "Regresar" ("Retornar") para traçar um roteiro de capacitação para a comunidade educacional, antes do eventual retorno responsável às salas de aula. A estratégia é feita de diferentes componentes, entre eles uma série de webinars articulados em torno a diretrizes gerais para a retomada de serviços presenciais em centros de ensino, protocolos de alimentação e transporte, protocolos relacionados à convivência nas escolas, protocolos para a atuação frente a situações de risco psicossocial e um protocolo para o tratamento de emergências em casos de suspeita desintomas de infecção em escritórios centrais e centros de ensino. De fato, recentemente, mais de 25 mil estudantes foram capacitados, através de encontros virtuais, sobre os novos protocolos sanitários que o MEP aplicará em escolas e colégios quando as autoridades de saúde autorizarem a volta às salas de aula.
No México, o Ministério da Educação Pública anunciou a incorporação nos conteúdos curriculares da disciplina Vida Saudável, que visa gerar uma mudança cultural nos estudantes para trocar hábitos negativos por outros saudáveis e higiênicos, com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida.
Por fim, um terceiro tipo de iniciativas diz respeito às estratégias de interação entre as áreas de educação e saúde para garantir uma oferta tanto na cobertura quanto no fortalecimento dos recursos alocados ao setor.
Na Guatemala, o programa “Seguro Escolar” garante atendimento 24 horas a estudantes de nível inicial e primário com doenças comuns ou emergências geradas pelos casos de COVID-19. Também garante a essa população uma quantia mensal para cobrir o custo de medicamentos.
Na Argentina, existe um caso de cooperação para apoiar o fortalecimento de recursos humanos no setor da saúde. Por meio do Instituto Nacional de Educação Tecnológica (INET) e do Programa Nacional de Formação em Enfermagem (PRONAFE), foram iniciadas ações de treinamento para equipes de saúde de hospitais públicos e centros de saúde das províncias do país, relacionadas ao atendimento de pacientes com COVID-19. O objetivo era fornecer treinamento intensivo de habilidades no uso de equipamentos de proteção individual e gerenciamento de higiene. Do mesmo modo, em coordenação com o PRONAFE, foram acordadas ações para que estudantes e professores de cursos de enfermagem pertencentes ao programa ofereçam educação para a saúde e capacitação em escolas de todo o país.
Por outro lado, o Ministério da Nação, em um trabalho articulado com o Ministério da Saúde e o Conselho Assessor para a planificação do regresso presencial às aulas, apresentou um modelo de indicador epidemiológico objetivo para avaliar a adequada temporalidade do regresso às atividades escolares em grandes cidades, minimizando os riscos de contágio para a comunidade educacional. Com esse modelo, busca-se estabelecer parâmetros para a tomada de decisões em aglomerados urbanos com mais de 500 mil habitantes, propondo uma escala de riscos (baixa, média ou alta) que serão avaliados pela autoridade sanitária e de educação de cada jurisdição.
No Peru, o Ministério da Educação repassará 3,5 milhões de soles aos governos regionais para financiar a implantação do serviço médico de atendimento básico de emergência em 320 institutos públicos de ensino superior tecnológico (IESTP). Esses recursos podem ser utilizados na aquisição de móveis, equipamentos e instrumentos e no condicionamento de ambientes para que os IESTPs ofereçam atendimento emergencial adequado aos seus alunos e ao corpo docente e administrativo.
No Brasil, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) firmou convênio com o Conselho Federal de Enfermagem para apoiar, com financiamento para programas de pós-graduação, profissionais de enfermagem. Da mesma forma, as universidades federais realizaram várias ações de capacitação para novos os profissionais de saúde durante os processos de pandemia e graduação foram aperfeiçoados com o objetivo de fortalecer a força de trabalho no contexto da crise. Além disso, diante de uma demanda crescente por profissionais da área da saúde, o Ministério da Educação, em coordenação com o Ministério da Saúde, abriu inscrições para estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia, que serão selecionados para serem treinados e designados para agências de saúde do estado, distrito e município.
O Ministério da Saúde do país lançou também um Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (SIMAPES), que permitirá a coleta, análise e disposição de informações sobre educação em saúde no Brasil. O sistema estará vinculado a cinco bases de dados: E-MEC (sistema de eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam o ensino superior no país), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) e Atenção Primária E-SUS. Esses sistemas ajudarão a identificar as demandas e necessidades de cada região, além de poder observar se a localidade ou o serviço de saúde possui a estrutura necessária para expandir ou criar cursos no setor.
No México, o Instituto Tecnológico e Instituições de Ensino Superior fornece suporte no reparo de suprimentos médicos, como respiradores artificiais, termômetros e telas, e na produção de um videolaringoscópio e equipamentos de desinfecção que permitam a revisão. de pacientes evitando o risco de contágio.
Em Honduras, as autoridades da Secretaria da Educação, com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), realizarão o lançamento do "Curso Normas Básicas de Bioseguridad" ("Curso Normas Básicas de Biossegurança") destinado a docentes do sistema público e particular, em nível nacional, assim como à equipe administrativa estatal. O objetivo é minimizar os riscos de infecção por COVID-19 no futuro retorno às escolas, e oferecer ferramentas a docentes para proteger a comunidade estudantil.
Finalmente, é possível identificar um terceiro tipo de iniciativas baseadas em estratégias de interação entre as áreas de educação e saúde para garantir uma oferta tanto de cobertura quanto de fortalecimento dos recursos destinados ao setor.
No Uruguai, país que já iniciou a reabertura de escolas, foi elaborado um protocolo para reabrir também o serviço de cantinas nas escolas. O protocolo visa impedir a propagação e disseminação do vírus, além de proteger o preparo dos alimentos. Da mesma forma, busca garantir um ambiente limpo, prevenir infecções e proteger a saúde de estudantes, funcionários docentes e não docentes e equipes responsáveis pela manipulação de alimentos.
Na Bolívia, o Ministério de Educação, Esportes e Culturas assinou uma Resolução que contempla a conformação das Brigadas da Estratégia de Vigilância Comunitária Ativa. Com o objetivo de reunir esforços na luta contra a COVID-19 e considerando que, segundo as autoridades, é possível um novo surto de casos, os ministérios da saúde e da educação, esportes e culturas assinaram uma Resolução Ministerial que permitirá, por única vez e de forma excepcional, contratar egressos da área de saúde das universidades privadas legalmente estabelecidas no território nacional que tenham cumprido com o Plano de Estudos, o Internato Rotatório e o Serviço Social Origatório para trabalhar no primeiro nível de atenção nos estabelecimentos de saúde em todo o país.
Ao traçarmos uma linha do tempo das respostas dos sistemas educacionais a essa crise sanitária, o planejamento para reabrir as escolas surge como uma das últimas estratégias. As escolas, seja no curto, médio ou longo prazo serão reabertas, e muitos dos sistemas educacionais já estão planejando esse momento. Determinar quando, como e onde fazê-lo (em quais escolas e também em que áreas geográficas) são algumas das questões que estão endo trabalhadas pelos governos. Nesse contexto, uma vez instalada a reabertura das escolas, uma das maiores questões colocadas é como a “nova normalidade” será realizada nos sistemas educacionais. Seria esperado uma nova configuração do modelo escolar, seja porque muitas das estratégias desenvolvidas em resposta à emergência continuarão presentes, ou porque novas surgirão, devido às repercussões – ainda desconhecidas – que a interrupção das aulas presenciais pode ter causado.
Um fator distintivo desse planejamento é que ele está sendo desenvolvido com a participação de diferentes atores envolvidos nas áreas de governo, no espaço educacional da gestão estatal e privada, além de associações educacionais e sindicais, e organizações internacionais. Em grande parte dos países da região, isso ocorre através da formação de grupos de trabalho, conselhos consultivos e/ou comitês de crise. Exemplos disso são a Argentina, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Panamá, Paraguai e República Dominicana, onde é possível identificar a formação de comitês interdisciplinares e equipes de trabalho, formados com o objetivo de analisar o retorno gradual à presencialidade das aulas, seguindo protocolos rigorosos de prevenção, sempre que as condições de saúde o permitirem.
Um segundo fator do planejamento de reabertura são as diferentes dimensões que ela inclui. Os eixos que emergem desse planejamento são: segurança em saúde e avaliação de áreas de risco, modelo de assistência, readaptação da infraestrutura, espaços físicos, equipamentos e conectividade, diretrizes curriculares e orientações pedagógicas.
Alguns países já fizeram progressos em sintetizar essas dimensões em um plano de ação estratégico. Um deles é a Costa Rica, que através do “Plano Regresar”, disponibilizou às diretorias regionais e grupos consultivos seus diferentes cenários e abordagens para o retorno às aulas. Como parte da estratégia, foi traçado um roteiro virtual de capacitação para toda a comunidade educacional (docentes, administradores, estudantes e famílias), composta por webinars, um curso de capacitação e produção de recursos digitais (infográficos, programas televisivos e vídeos). Os webinars estão articulados em diretrizes gerais para a retomada de serviços presenciais em centros de ensino, protocolos de alimentação e transporte, protocolos relacionados à convivência nas escolas, protocolos para a atuação frente a situações de risco psicossocial e um protocolo para o tratamento de emergências em casos de suspeita desintomas de infecção em escritórios centrais e centros de ensino. Já o curso é composto de várias temáticas, como: o que é a estratégia “Regresar” ("Retornar"); diretrizes gerais de entrada e permanência; disposições sobre limpeza; disposições para professores, bibliotecários e famílias; organização e funções de salas de aula, laboratórios e oficinas; e orientações psicossociais.
Outro caso é o do Panamá, que apresentou um plano de ação chamado “La estrella de la educación no se detiene” ("A estrela da educação não para”), que contém três fases diferenciadas. A primeira corresponde aos serviços educacionais extracurriculares no período de isolamento; a segunda abrange o restabelecimento do ano letivo de 2020, com duração de sete meses. Nesse período, os estudantes retornarão gradualmente às escolas e farão os deveres de casa; e a terceira inclui o desenvolvimento do ano letivo pós-COVID-19 de 2021, com duração de nove meses, com estudantes nas escolas e com possíveis ajustes.
Já o Paraguai desenvolveu o plano estratégico "Aty Guazú", que analisa os diferentes cenários de retorno às aulas, o calendário de reinício, protocolos de saúde, duração da jornada, áreas geográficas prioritárias, infraestrutura, medidas de biossegurança e adequação curricular, entre outros tópicos. Em Cuba, as medidas planejadas para o setor educacional fazem parte de um plano estratégico de recuperação pós-COVID-19 projetado para todo o país. Em Honduras, as autoridades da Secretaria da Educação anunciaram que a estratégia de retorno seguro às aulas já foi entregue a diversos atores.
Na Argentina, o Conselho Federal de Educação aprovou o documento “Protocolo marco e diretrizes federais para o retorno às aulas presenciais na educação obrigatória e nos institutos superiores”. O documento descreve um conjunto de diretrizes de trabalho que promovem a classificação das atividades inerentes ao retorno às aulas presenciais, com base tanto nos critérios de saúde e segurança, quanto na organização escolar e pedagógica. A partir dessas diretrizes, cada jurisdição educacional poderá elaborar seus planos progressivos, de acordo com suas particularidades, que garantam um retorno seguro aos estabelecimentos quando a situação epidemiológica o permitir. Segundo o documento aprovado "Marco Federal para a reorganização institucional das atividades de retorno à escola", durante a etapa de retorno progressivo às aulas e até que se disponha de uma vacina contra a COVID-10, serão simultâneas três formas de transitar a educação obrigatória, de acordo com a situação epidemiológica de cada região e as normas de segurança sanitária necessárias para cuidar a saúde de toda a comunidade educacional: presencial, não presencial e combinada. Em cada um dos níveis obrigatórios, serão reorganizados os conteúdos, respeitando os propósitos de formação e as metas de aprendizagem previstas nos planos de estudo.
No Chile, o Ministério da Educação disponibilizou orientações aos administradores e equipes profissionais dos estabelecimentos para dar-lhes suporte na importante tarefa de retomar as aulas presenciais quando as condições sanitárias estejam dadas e cuidar das trajetórias educacionais dos estudantes. O plano de retorno às aulas se baseia em 5 princípios centrais: segurança, flexibilidade, equidade, recuperação de aprendizagens e contenção socioemocional. Nele, são estabelecidas medidas e adequações gerais prévias à abertura das escolas, o plano pedagógico a seguir a partir da reabertura, orientações para a atividade administrativa e recursos econômicos para subvenção e melhoria educacional.
No México, a Secretaria de Educação Pública (SEP) anunciou um calendário referencial para o início do ano letivo de 2020-2021 para o mês de agosto, no caso da educação básica, e para o mês de setembro, no caso da educação superior. No entanto, mais recentemente, a SEP retificou essa informação e anunciou que o ciclo escolar terá início através do programa de aprendizagem a distância “Aprende en Casa II” ("Aprenda em casa II"), adiando, por enquanto, o retorno às salas de aula. De forma similar, na Venezuela, as aulas tiveram início no dia 16 de setembro, com a modalidade de educação a distância, através do "Plan Cada Familia Una Escuela" ("Plano Cada Família Uma Escola").
Das dimensões mencionadas, a segurança sanitária é uma das mais importantes e se reflete principalmente no desenvolvimento de protocolos sobre medidas de higiene pessoal, ambientais e de distanciamento, tanto para o funcionariado dos estabelecimentos de ensino quanto para estudantes e funcionários das esferas administrativas dos governos. Aqui é possível mencionar os casos da Colômbia, Guatemala, Honduras, Panamá, República Dominicana e Uruguai. Este último país é também o mais avançado no desenvolvimento desse tipo de protocolos, uma vez que já ativou o calendário de retorno às aulas. Como exemplo, vale mencionar a elaboração de um protocolo de reabertura do serviço de cantina nas escolas, com o objetivo de prevenir o contágio e a propagação do vírus, bem como proteger o preparo de alimentos.
No Panamá, foi elaborado um guia de biossegurança para a prevenção do risco de contágio nas escolas. Em Honduras, foi desenvolvida uma estratégia de capacitação virtual para professores de escolas públicas e particulares para fortalecer as competências na aplicação de normas de biossegurança em diferentes ambientes de trabalho.
Na Colômbia, foi formada uma comissão assessora especial para revisar as medidas que permitem o retorno à escola, formada por reconhecidos médicos pediatras, epidemiologistas, educadores, entre outros. Além disso, o Ministério da Saúde e Proteção social e o Ministério da Educação elaboraram o protocolo de biossegurança para a prestação do serviço educacional presencial sob o esquema de alternância, com o objetivo de continuar gerando as condições biossanitárias para o processo de retorno gradual, progressivo e seguro às salas de aula.
Para a volta às salas de aula, o México aplicará diversas medidas de bem-estar para a comunidade educacional, anunciadas pelo ministro da educação: a ativação dos Comitês Participativos de Saúde Escolar, acesso a água e sabão nas escolas, acesso a serviços de saúde e assistência médica aos professores, uso de máscaras faciais, distância nas entradas e saídas das escolas e recreios, frequência alternada na escola, minimização do uso de espaços abertos, suspensão de cerimônias que geram aglomerações e fechamento por quinze dias em escolas após o primeiro caso de contágio.
No Equador, foi implementado o retorno progressivo opcional das escolas rurais do regime Costa-Galápagos, desde que as instituições atendam às condições de saneamento exigidas pelo Ministério da Educação. As famílias terão a opção de usufruir da modalidade de alternância, entre aulas presenciais e a distância, ou poderão continuar com as ferramentas de ensino disponibilizadas pelo ministério.
A segunda dimensão mais abordada no planejamento da reabertura de escolas é o modelo de assistência a ser implementado. A estratégia que emerge com maior força é aplicar um modelo gradual, de alternância e, em alguns casos, de assistência voluntária, em que é mantido um esquema misto entre virtualidade e presencialidade. Aqui é possível identificar os casos da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México e Honduras. Na Guatemala, está sendo considerado um retorno faseado, em que os estudantes se revezam em pequenos grupos. Nesse sentido, é possível perceber nos casos pesquisados que os governos priorizam em seu planejamento a identificação do tipo de população mais apropriado para iniciar.
No México, liderando virtualmente a XLIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Autoridades Educacionais (CONAEDU), o ministro da educação apontou a previsão de um modelo híbrido de alternância entre educação a distância e presencial, considerando as necessidades de cada sistema educacional estadual. A Secretaria da Educação declarou que, para voltar às aulas presenciais, há diversas intervenções que devem ser cumpridas, entre as quais se encontram o retorno gradual. Para isso, a Secretaria planeja um esquema de alternância de forma que a metade de uma sala esteja presente às segundas e quartas-feiras, e a outra meta, às terças e quintas-feiras. As sextas serão reservadas para o grupo de estudantes que tiveram menos condições para estudar durante o período de aulas a distância. Este último será realizado por meio uma avaliação diagnóstica, individualizada, que será aplicada durante as primeiras três semanas de retorno às aulas.
Outra dimensão que começa a surgir é a readequação da infraestrutura predial. Na República Dominicana, anunciou-se a intervenção em 500 escolas, onde serão implementadas as ações necessárias para o cumprimento do protocolo de saúde. Inicialmente, a ênfase estará em garantir o abastecimento de água. De modo similar, em Honduras, de acordo com os dados do plano de infraestrutura escolar, um total de 5.659 centros de ensino devem receber intervenção para melhorar suas condições hidrosanitárias; e em muitos outros (aproximadamente 500) serão feitos trabalhos para expandir e prestar o serviço de internet. Na Argentina, o Ministério da Educação fará um investimento total de 2.300 milhões de pesos para realizar adaptações em instituições de todo o país. Esse fundo será destinado a cada uma das províncias para adquirir materiais (álcool, água sanitária, artigos de limpeza, máscaras etc.) e outros reparos menores nas escolas. O objetivo deste investimento é nivelar os estabelecimentos educacionais para o reinício da presencialidade.
Argentina, Cuba, Peru e Uruguai são os países identificados até o momento que autorizaram a reabertura de escolas. Nos casos dos três primeiros, a autorização para a reabertura é feita de maneira pontual. No Peru, a abertura se concentrou em escolas rurais com acesso limitado a meios de comunicação, pouca ou nenhuma conexão de internet e localizadas em locais onde não há nenhum caso de COVID-19 registrado. Para orientar e organizar o início das aulas, o Ministério da Educação do Peru elaborou um protocolo que estabelece disposições gerais para prevenir o contágio por COVID-19 nas escolas públicas e particulares, bem como as condições sanitárias básicas que devem ser atendidas. Também determina as características da jornada escolar e as medidas preventivas a serem tomadas, tanto individual quanto coletivamente, pelos membros da comunidade educacional. Em Cuba, o curso escolar se reiniciou em 147 municípios do país, com uma alta assistência de estudantes, superior a 90%, e em estrito cumprimento das medidas higiênicas e sanitárias.
Na Argentina, três províncias autorizaram a reabertura de escolas. A primeira é San Juan, onde a volta é destinada a estudantes do último ano dos níveis e modalidades: primário, secundário orientado, secundário técnico profissional, secundário de adultos, terminalidade primária, capacitação, formação profissional e educação superior, pertencentes a estabelecimentos de ensino remotos ou rurais, exceto os da Grande San Juan, que se agregarão progressivamente.
O modelo de retorno às aulas é bimodal, ou seja, são combinadas aulas presenciais e remotas de forma síncrona e assíncrona. Isso significa que ao mesmo tempo em que um grupo de estudantes assiste a aulas presenciais, outro grupo recebe educação a distância por meio de "Nuestra Aula en Línea" ("Nossa sala de aula online"), o portal do Ministério da Educação de San Juan. Aqueles que não possuem acesso à internet, receberão guias impressos das instituições escolares. A segunda província a reabrir suas escolas é Formosa, exclusivamente na zona rural. Estudantes dos ciclos inicial, primário e básico terão aulas em regime semipresencial, intercalando dois dias cada turma, deixando um quinto dia útil para atividades integradoras de docentes. E a terceira é Catamarca, onde também será aplicado um modelo bimodal, escalonado e voluntário. O retorno será feito sob o conceito de “bolha comunitária”, que visa preservar a localidade ou município onde estão localizadas as unidades educacionais do risco que a circulação de professores e alunos de províncias vizinhas possa gerar em face da pandemia. Por sua vez, a província de La Pampa, embora ainda não tenha autorizado a abertura de suas escolas, já traçou um calendário de retorno progressivo às salas de aula.
Diferente é o caso do Uruguai, que efetivamente iniciou um processo integral de reabertura de suas escolas, seguindo diferentes fases. Embora o grau de escalabilidade deva ser avaliado, sua experiência cria um precedente a ser analisado pelo restante dos países da região.
O país implementou um cronograma gradual para reiniciar as aulas presenciais para todas as escolas, públicas e privadas. O cronograma prioriza a atenção às situações de vulnerabilidade social e contempla as diversas condições sanitárias que atravessam o território. Ele foi estruturado em três etapas de ação:
- Na primeira etapa, iniciada em 1º de junho, foi estabelecido o reinício das aulas nas escolas rurais com modalidade presencial. Além disso, foram permitidas aulas em escolas que atendem estudantes em situações de vulnerabilidade educacional e social, em escolas de educação especial, no último ano da educação média superior e na Universidade do Trabalho do Uruguai (UTU). Essas medidas foram aplicadas em todo o país, exceto Montevidéu e região metropolitana.
- Em uma segunda etapa, iniciada em 15 de junho, foi autorizada a abertura de centros públicos e privados de primeira infância e educação inicial em todo o país. Também foram reabertas escolas primárias, públicas e particulares, escolas públicas e privadas de educação secundária e formação técnica nos níveis médio e terciário, exceto em Montevidéu e na região metropolitana. No entanto, em ambas as áreas geográficas, as aulas foram habilitadas no último ano da educação média superior e na UTU.
- Em uma terceira etapa, iniciada em 29 de junho, autorizou-se a reabertura de outros centros de ensino de educação primária, secundária e técnica, públicos e privados, em todo o país.
O calendário apresentado contempla que a frequência dos estudantes será voluntária em todos os níveis educacionais enquanto a emergência sanitária durar. Embora, em um primeiro momento, a previsão fosse de que as jornadas escolares não poderiam se estender mais do que 4 horas por dia, o Conselho Diretivo Central (CODICEN) decidiu recentemente autorizar os centros de ensino de educação inicial e primária (públicos e particulares) a desenvolver atividades em todo o período horário necessário, de acordo com cada modalidade, mantendo para isto as medidas de saúde vigentes. Além disso, em meados de setembro foram autorizadas a abertura do serviço de alimentação escolar e as saídas didáticas, que estavam suspensas como parte das medidas preventivas diante do risco de propagação do vírus.
A Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) estabeleceu também um protocolo cujo objetivo é regular os aspectos essenciais inerentes ao retorno às aulas presenciais. A ANEP também organizou um levantamento por meio de um conjunto de iniciativas, como parte da proposta de "Monitoramento de processos educacionais no âmbito do retorno à presencialidade", que fornecerá informações úteis para a tomada de decisões na elaboração de novos instrumentos curriculares e de apoio educacional para o resto do ano.
Um dos componentes é uma pesquisa dirigida aos professores e, posteriormente, aos alunos do sexto ano da educação primária ao sexto ano da educação média, para conhecer sua visão e experiência desde a suspensão das aulas presenciais.
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