Políticas y normativas

Política Nacional da Infância e Adolescência. Sistema Integral de Garantias para os Direitos da Infância e da Adolescência. 2015-2025

Informa sobre o processo de construção da Política Nacional da Infância e da Adolescência. Apresenta o contexto social, institucional, avanços normativos e desafios pendentes. Expõe as abordagens e os princípios orientadores da política. Descreve os objetivos e componentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Infância e da Adolescência e as áreas estratégicas e orientações prioritárias.