Decreto nº 35/2011. Lei de fortalecimento da educação pública e da participação comunitária

Sua finalidade é fortalecer a educação pública por meio da participação dos pais de família e da comunidade, para promover a melhoria da qualidade da educação, com base na Constituição da República, no Estatuto do Professor Hondurenho e em outras leis educacionais.