Políticas y normativas

Acordo nº 592/2011. Estabelece a articulação da Educação Básica

Estabelece a articulação da Educação Básica, que compreende os níveis pré-escolar, primário e secundário, e determina uma trajetória de formação, organizado em um plano e os programas de estudo correspondentes, seguindo com os critérios, fins e propósitos da educação aplicável para todo o sistema educacional nacional.