Políticas y normativas

Plano Nacional de Igualdade e Equiparação de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência (PNIEO). Aprovado por: Decreto Supremo 28899

Este documento apresenta as diretrizes do "Plano Nacional de Igualdade e Equiparação de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência", estabelecido por meio do Decreto Supremo Nº 28899, de 2006. Consiste em seis partes, as quais descrevem os princípios do Plano, bem como seu marco estratégico, seus objetivos, suas diretrizes, seus sistemas e suas áreas de intervenção (sociedade, direitos sociais, direitos econômicos, desenvolvimento pessoal e social, desenvolvimento institucional organizacional).