Este subeixo apresenta as características da infraestrutura e dos serviços digitais, além de informações referentes ao acesso, equipamento, disponibilidade e conectividade de todos os âmbitos da educação. A infraestrutura é uma condição necessária para a integração das TIC, mas não suficiente em termos de políticas públicas digitais. Por isso, este subeixo tem como desafio mostrar os esforços que estão sendo realizados por parte dos Estados para reduzir uma das dimensões do hiato digital: o acesso à tecnologia e à conectividade.
Políticas e regulamentações
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- Ley de participación ciudadana
- Ley General de Ciencia, Tecnología e Innovación
- Plan Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación
- Plan nacional de ciencia, tecnología e innovación
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- Constitución de la República del Paraguay
- Ley 1.264/1998 General de Educación
- Ley 2.279/2003 General de Ciencia y Tecnología
- Ley 4.989/2013 crea el marco de aplicación de las Tecnologías de la Información y Comunicación en el Sector Público
- Ley 4.995/2013 de Educación Superior
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