Este subeixo trata do planejamento, implementação, avaliação e gestão das políticas de TIC, setoriais ou multissetoriais, que são realizados por parte das principais autoridades nacionais e regionais. Isso permite entender como as TIC são incluídas nas agendas públicas da América Latina; se são orientadas aos aspectos mais urgentes e relevantes de cada país ou se têm um caráter complementar e transversal com outros setores, em prol do desenvolvimento dos países e da região.
Políticas e regulamentações
- Resolución CFE Nº 378/2020. Centro de estudios de Políticas Educativas federales
- Resolución N° 2603/2022 Ley de Educación Nacional
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- Ley de participación ciudadana
- Ley General de Ciencia, Tecnología e Innovación
- Plan nacional de ciencia, tecnología e innovación
- Plan Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación
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- Ley 2.279/2003 General de Ciencia y Tecnología
- Ley 4.989/2013 crea el marco de aplicación de las Tecnologías de la Información y Comunicación en el Sector Público
- Ley 4.995/2013 de Educación Superior
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