Políticas y normativas

Política Pública e Plano de Ação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (2017-2032)

Com esta Política, espera-se que, até 2032, crianças e adolescentes vivam melhor, providos de instituições que contem com orçamentos para a implementação de políticas de proteção integral, que alcancem a plena vigência de seus direitos e liberdades.