Pesquisas sobre implementação de políticas

Esta tese de doutoramento teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai entre os anos 2001 a 2014. A educação infantil, inserida nos sistemas educacionais dos três países, é vista como determinante inicial da igualdade, redutora da desigualdade social e econômica, e promotora de condições fundamentais ao desenvolvimento humano. De acordo com o estudo feito, as políticas educacionais brasileiras, argentinas e uruguaias apresentam características similares no que se refere à afirmação da educação como um direito, ao predomínio estatal na prestação do serviço educacional, ao financiamento público e à desigualdade dos resultados educacionais, porém, com variações na organização e gestão dos sistemas educacionais.