Políticas y normativas

Política Nacional para a Infância e Adolescência

Consiste em estabelecer a direção estratégica do Estado na efetiva promoção, respeito e garantia dos direitos humanos de todas as crianças e adolescentes. Define os eixos estratégicos e as diretrizes das ações que devem ser realizadas, que visam o fortalecimento institucional, famílias e pessoas, a saúde integral, educação, cultura, jogos e recreação e proteção especial.