Políticas y normativas

Resolução Ministerial nº 139. Aprova o Programa de Educação da Sexualidade com Enfoque de Gênero e Direitos Sexuais"

Aprova este Programa para a sua aplicação nos currículos escolares dos seguintes níveis: pré-escolar, primário, especial, secundário básico, pré-universitário, educação técnica e profissional, adultos e formação, superando a equipe pedagógica do Ministério da Educação.