Políticas y normativas

Resolução nº 1536-E/2017. Plano Nacional de Educação Digital (PLANIED)

Cria o Plano Nacional Integral de Educação Digital (PLANIED) no âmbito da Secretaria de Inovação e Qualidade Educacional, cuja principal missão é integrar a comunidade educacional à cultura digital, favorecendo a inovação pedagógica, a qualidade educacional e a inclusão socioeducativa. Estabelece como beneficiários do Plano Nacional de Educação Digital os membros da comunidade educacional, pertencentes a todos os níveis e modalidades da educação obrigatória estabelecidos na Lei Nacional de Educação nº 26.206 da educação superior universitária e não universitária, com particular ênfase nos níveis e modalidades de gestão estatal da educação obrigatória.