Políticas y normativas

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PLANEDH)

Propõe que os atores da sociedade educacional, de forma pluralista e inclusiva, tenham conhecimento, utilizem e defendam os direitos humanos, respeitando a diversidade. Também garante a Educação em Direitos Humanos nos diferentes níveis e modalidades do sistema educacional, de forma que os diferentes atores da sociedade educacional, como sujeitos de direito, desfrutem de uma vida digna e pleno desenvolvimento da personalidade humana.