Ley Nº 16/1978. Código de la Niñez y la Juventud

Tipo de intervenção
Ley
Autor institucional

Poder Legislativo

Ano de publicação
1978
Vigente

Lei nº 16. Código da Infância e Adolescência

Regulamenta a participação de crianças e jovens menores de 30 anos na constituição da nova sociedade e estabelece as obrigações das pessoas, órgãos e instituições envolvidas em sua educação, com o objetivo de promover a formação da personalidade comunista nas gerações mais jovens.