Políticas y normativas

Portaria 1-2017. Estabelece o processo de validação do desenho curricular revisado e atualizado do Primeiro Ciclo de Nível Secundário para a Educação Pública/Privada

Estabelece o processo de validação do desenho curricular revisado e atualizado do Primeiro Ciclo de Nível Secundário para o ensino público e privado em 2016-2017, com um referencial normativo que oriente os processos de formação integral dos estudantes com critérios de qualidade e equidade. Durante o processo de transição para a nova estrutura do sistema educacional, os graus do Primeiro Ciclo do Nível Secundário serão chamados 1º, 2º e 3º.