Políticas y normativas

Decreto 625/2012 Cria o Programa Nacional de Construções Escolares Cria o Programa Nacional de Construções Escolares, do Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC), e o escritório de Engenheiros Supervisores das obras do Estado, trabalharão em coordenação com o Ministério da Educação e serão responsáveis pela construção e reabilitação das construções escolares em todo o território nacional, as quais serão executadas com a seguinte proporção: 60% das construções pelo MOPC; 40% executadas pelo OISOE.