Políticas y normativas

Fundo Nacional de Bolsas. Relatório de Orçamento 2019

O Fundo Nacional de Bolsas (FONABE) é um órgão de máxima desconcentração, com equipe jurídica instrumental e ligado ao Ministério da Educação Pública, criado através da Lei nº 7658 e suas reformas, guiado pelas decisões de seu Conselho Diretivo. Tem por finalidade conceder bolsas a estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica, pobreza e pobreza extrema e apoiá-los para que permaneçam no sistema educacional nacional. A finalidade deste documento é realizar analisar o orçamento apresentado pelo Fundo Nacional de Bolsas, a fim de verificar o cumprimento das disposições contidas nas Diretrizes Gerais da Política Orçamentária, Emprego, Investimento e Endividamento vigentes e outra normativa relacionada ao âmbito da Autoridade Orçamentária, bem como seu vínculo com a programação estratégica no Plano Operacional Institucional.